Cinco anos de seca e quinze anos de desmonte de instituições, por Haroldo Araújo

Celso Furtado era um economista que acreditava que as regiões menos favorecidas pelo clima, como é caso do Nordeste brasileiro, precisavam de apoio político para se integrar ao restante do país e assim poderiam oferecer em troca uma maior reciprocidade em valorosa contribuição para o desenvolvimento nacional, conforme se estabelecessem políticas públicas que lhes permitissem também oportunidades de crescimento concomitante com o Centro-Sul.

A abordagem do tema tem a ver com o mais absoluto descaso dos governos centrais mais recentes com as Instituições que poderiam sim, neste grave momento de adversidades climáticas persistentes, amenizar a dor de um povo que tem sabido enfrentar com coragem a falta de chuvas ou chuvas com baixos índices pluviométricos durante mais de um século, com apoio sim até recentemente, apoio que perde paulatinamente e que agora vem sendo desmontado.

Ainda no Governo de Getúlio Vargas (1951) foi criado o Banco do Nordeste e este felizmente tem-se mantido forte. Com a criação do FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste com “Funding” Constitucional de 1,2% do (IPI + I.R.) o Banco se fortaleceu e vem sendo o esteio desta desfavorecida região há quase setenta anos. Governo a quem agradecemos o FNE? Governo do Presidente Sarney. Ninguém tem dúvidas que Getúlio tinha seus defeitos, afinal era um governante de uma época de governos fortes no mundo todo, mas as razões para não o esquecer são muitas a exemplo da criação da Petrobrás.

Engajado na OPENOR (Operação Nordeste) o economista CELSO FURTADO era amigo de Juscelino Kubitschek , cujo governo com grande sensibilidade SOCIAL foi capaz de criar a SUDENE, uma Instituição que JK distinguiu com uma Superintendência mais fortalecida e com direito à ligação direta com o governo central. Depois em governos recentes a SUDENE foi levada à subordinação ministerial e até a completo abandono. Ninguém tem dúvidas da sensibilidade de JK: A visão de um estadista.

Celso Furtado ainda antes de sua morte teve de Lula a promessa de soerguer a SUDENE, mas a promessa ficou no esquecimento. Muitas promessas para o nosso Estado a exemplo da Refinaria também não foram cumpridas. O Órgão que tinha relacionamento direto por sua formação e razões de existência com o problema das intempéries era o secular DNOCS! Órgão da maior importância para o combate aos terríveis efeitos das adversidades climáticas e pouca densidade pluviométrica nordestina. Infelizmente a Nau dos Insensíveis populistas tem reservado ao DNOCS a gradativo desprestígio político.

O Banco do Nordeste criado por Getúlio foi também e mais recentemente uma das vítimas do fim das políticas desenvolvimentistas, a exemplo das (extintas) políticas de fomento como era o “Redesconto”. O Banco do Nordeste resiste aos insensíveis governantes que não vou citar porque não é o objetivo do artigo, mas certamente também não se diria nem de longe o que seria a nau dos insensatos (nem tanto) , mas certamente a Nau dos Insensíveis para não chamar de hipócritas defensores dos desfavorecidos.

Vejam que ironia do destino e assim é a política populista! Quando veio a Fortaleza (ontem) o ex-presidente Lula em entrevista à CBN afirmou que governo é para pobres porque ricos não precisam. Seria possível imaginar um combate às intempéries com fins exclusivos? Acho impossível é tentar dividir um povo uma nação que pressupõe uma só língua, tradições e

consciência nacional, nenhum governante terá direito de promover sua dissociação a qualquer título ou objetivos pessoais eleitoreiros.

Não saber compreender a necessidade da integração de um país é compreensível [sim, vá lá que seja] e é mais importante saber que essa integração se dará através de políticas públicas. Vejam que ironia registra a política: Quem deu o FUNDING (FNE) constitucional ao BNB foi José Sarney e agora esquecido pelos maiores beneficiados pela medida de Sarney: Somos nós esse beneficiado que sediamos o Banco do Nordeste em Fortaleza. É graças ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste que as desfavorecidas regiões do Semiárido resistem com dignidade ao grave momento de crise e “SECA” também.

Por que minha preocupação agora? Porque o drama que vivemos é resultado sim de uma política populista de insensatos que não souberam compreender que a desigualdade social se corrige também com políticas de amparo às desigualdades regionais. Outras regiões de um país de dimensões continentais foram beneficiadas com a regulamentação do que chamamos de Vontade Constitucional através da inclusão de políticas corretivas de desigualdades na Carta Magna. Política digna de um estadista. O estadista não governa para a ocasião, mas para o futuro.

A Lei 7827 é Lei Complementar porque regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c da C.F de 1988 e inclui demais regiões desfavorecidas a exemplo do Norte e Centro-Oeste por outras razões adversas que um país de dimensões continentais tem por obrigação gerenciar, mas isso se faz com a sensibilidade de um estadista! Falta-nos ,portanto, a modéstia de reconhecer. Se algum presidente neste Brasil teve participação nessa causa de correção das desigualdades regionais a história lhes fará justiça. Dos nomes citados , Celso Furtado era nordestino e nasceu no sertão paraibano e Lula no pernambucano.

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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