Associar a palavra anistia a grupos odiosos é algo que jamais passou pela minha cabeça nos piores cenários imaginados em devaneios pessimistas.
Esse pesadelo, porém, não é distopia. Ocorre agora.
Bolsonaristas, o chefe deles, inclusive, querem anistia para os invasores e depredadores das sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Tem mais: exigem anistia também para os planejadores de golpe de estado no Brasil e de assassinato de autoridades, inclusive o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Alguns não foram nem julgados e condenados. Querem anistia antecipada. Em termos legais isso poderia ser possível, mas é a anistia aplicável aos bolsonaristas golpistas?
No caso, seria o lobo ou os lobos (Bolsonaro e seus seguidores golpistas) pedir anistia antes de devorar o cordeiro (a democracia brasileira).
A maioria dos reivindicadores de “anistia” não dá mostra de arrependimento e continua a pregação de ódio.
Esse clamor por anistia para os criminosos de 8/1/2023 e planejadores do golpe e assassinatos deve ser visto como confissão de culpa e anexada aos processos que esse pessoal responde na Justiça.
São pessoas que vivem a pedir nas ruas a volta da ditadura militar e uma guerra civil no País. Vomitam ódio nas redes sociais, atacam políticos e artistas renomados.
Querem anistia?
Anistia é esquecimento, perdão. A palavra tem origem no grego: Αμνηστία (amnistía). É o perdão de crimes, de natureza política, concedido pelo Estado.
Teriam Bolsonaro e seus seguidores direito a essa anistia?
Não. Porque a anistia é Instrumento de reconciliação e pacificação nacional. Isso se aplica aos bolsonaristas? Mais uma vez, insisto, a resposta é negativa porque não há desejo dessses aspirantes à anistia pela pacificação do País, muito pelo contrário.
Geralmente a anistia é concedida, ao longo da história, em países que passaram por grandes traumas: guerra civil, período ditatorial e graves crises político-sociais.
Porém, é necessário que haja, de ambos os lados, o desejo da pacificação, do compromisso de retorno à convivência pacífica, isso demonstrado por palavras e ações.
Vamos verificar como o processo de anistia ocorreu em alguns países:
Brasil – A anistia de 1979 e sua ampliação em 1980, no encerramento do período ditatorial (1964-1985) são fatos marcantes da história brasileira.
A Anistia iniciou a abertura política e a redemocratização. Há um senão: a anistia brasileira legitimou a impunidade porque incluiu também os chamados “crimes conexos”, eufemismo para beneficiar torturadores e assassinos na ditadura. Isso ainda traz sérias consequências à democracia neste País.
Argentina – O último período ditatorial da Argentina começou em 1976 e terminou em 1983. Nesse espaço de tempo morreram cerca de 30 mil pessoas. Imitou-se ali, inicialmente, o modelo brasileiro: foram também criadas leis para proteger os militares acusados de torturas e assassinatos.
No governo de Raúl Alfonsín, essas leis de anistia foram anuladas. Os responsáveis por crimes da ditadura foram julgados e punidos.
Chile – A anistia no Chile não evitou a punição de torturadores e agentes da ditadura. Houve, claro, tentativas de beneficiá-los, mas o Judiciário tornou possível a investigação, julgamento e condenação de milirares e policiais acusados de graves violações de direitos humanos.
Torturadores e assassinos foram presos.
África do Sul – Na África do Sul, onde vigorou o regime do apartheid – domínio da minoria branca sobre a maioria da população negra – a anistia teve pecularidades. Os que confessaram publicamente seus crimes receberan anistia.
A Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC), criada em 1995, encarregou-se dos processos. A atenção maior era “a cura das feridas do passado e na construção de um futuro pacífico”. O presidente Nelson Mandela, primeiro presidente negro depois do fim do apartheid, teve papel importante nesse processo de pacificação.
*Paulo Verlaine é jornalista e escritor