As bases estruturais do Estado Laico

Bolsonaro diz que o Estado é Laico, mas o governo é cristão. Como compreender esse conflito. É o objetivo dessa reflexão.

O Brasil tornou-se oficialmente um Estado Laico com a Proclamação da República, em 1889, um século após a Revolução Francesa que explodiu na Europa na esteira do Iluminismo e de um processo de secularização, embora na realidade continuasse teocrático, na medida em que não deixou de ser um Estado Cristão na sua dinâmica social.

No Império, existia uma aristocracia que se sentia representante de Deus, como na Idade Média Europeia. O Imperador nomeava padre e bispos, e pagava os seus salários, o chamado Padroado, em que a República acabou influenciada pelo Positivismo e uma ideologia burguesa ocidentalizada. Era uma burguesia ainda em construção, mas que incorporou o Brasil ao processo de Ocidentalização ao proclamá-la como laica. Essa atitude não mudou muito o status real da sociedade brasileira, que continuou por tempos, Cristã. A Inglaterra, um outro exemplo extremo, é ainda oficialmente um país teocrático, mas em que a realidade se apresenta com as características de um país laico.

A Religião não desaparece no Estado Laico, muito pelo contrário. A religião e a política fazem parte da natureza humana e, segundo a Antropologia, ficam numa categoria chamada de “os universais da cultura”. Dessa forma, participam das bases estruturais da sociabilidade, portanto da cultura, como o são a Família, a Educação, a economia, entre outras instituições. Indica, pois, que todas as sociedades estruturadas, simples ou complexas, possuem necessariamente todas essas instituições em sua formatação. As relações sociais constituem uma engrenagem até singular, em relações às chamadas ciências naturais, pois sua existência não depende apenas da lógica formal, causa e efeito, como o são predominantemente nas ciências naturais, mas sobretudo da dialética, da lógica do confronto para estabelecer o consenso, a ordem social. Significa também que o percurso da sociedade não é propriamente linear, isto é, não tem um desfecho esperado por causa e efeito, mas pelo confronto, pelas forças sociais em interação. Daí a necessidade da ética nesse embate, como também o é na economia. Sua previsibilidade, um dos objetivos da ciência, segundo o pai do positivismo, Augusto Comte, pois a ciência social é mais complexa que as ciências naturais, a ordem social tem formas de observação diferenciadas.

Religião e Ciência, deste modo, são caminhos diferentes para a busca da Verdade, um dos primados da ética nas relações sociais. A religião é a Verdade revelada pelo Sobrenatural e gravada nos Livros Sagrados, e a ciência é a natureza se desnudando e se revelando ao homem pelo método científico: a observação e a experimentação. A ética, assim, fica no meio, ligada ao processo de submissão das pessoas ao Soberano, tanto numa sociedade subordinada às verdades do Sobrenatural, quando às da Ciência. Na Teocracia é a submissão sob a orientação de representantes de Deus, e na Democracia, com o Estado Laico, é a submissão aos representantes do Povo e, predominantemente também pelo processo de representação.

Essa reflexão inicial busca apresentar a sociedade laica como um tipo mais complexo de relações sociais, quando a lógica do mercado é transferida para a política e o faz com uma estrutura religiosa, o que J. J. Rousseau, o teórico da Revolução Francesa de 1789, chamou, em sua clássica obra “Contrato Social” de Religião Civil. A base do conflito está na sua forma: Espiritualista e Materialista. Segue uma pequena amostra desse debate.

Qual a base da sociabilidade? Segundo a Bíblia, anunciado por Jesus Cristo, os dois maiores mandamentos de Deus, são: “amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmo” (Marcos 12:29-31). Constitui-se não apenas no principal objeto de estudo da Religião para recuperar a sociabilidade perdida para uma sociedade competitiva, mas também no estudo das Ciências Sociais para compreender a natureza da sociedade tradicional, a sua estrutura, e sua transição para uma outra, a modernidade.

Como a Ciência busca estruturas capturadas por uma metodologia natural, de observação e experimentação, e não pela revelação, o Amor expresso nas relações religiosos, se constitui numa sociedade mais solidária, nas Ciências Sociais. Os sociólogos chamam assim de comunidade, quando domina a solidariedade, e sociedade, quando domina a diversidade de interesses. Durkheim, um dos clássicos da Sociologia, caracteriza a vida comunitária de “solidariedade mecânica” quando nas relações há um pensamento único (Consciência Coletiva). É a sociedade tradicional. E de “solidariedade orgânica, quando há diversidade de visões e interesses dos indivíduos, nas sociedades mais complexas. Ele, como positivista, não quis reconhecer o papel do mercado nessa individualização das pessoas com interesses e visões contraditórias,  pois para ele, o social se explica pelo social e não pela economia. Mas fez um brilhante prefácio ao livro “Da Divisão do Trabalho” onde propõe o corporativismo para substituir o sindicalismo das esquerdas e trazer de volta a solidariedade.

O potencial de conflito entre Religião e Ciência é até superficial, pois ambos buscam a paz e a solidariedade pela política, embora por caminhos alternativos. Vamos em frente!

Josenio Parente

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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