Sobre a proposta de Reforma da Previdência, Nota Oficial do Conselho Federal de Economia
O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo as funções que lhe são atribuídas em nosso ordenamento jurídico, vem apresentar sua avaliação sobre pontos relevantes da proposta de Reforma da Previdência do Governo. Entendemos que o principal objetivo deveria ser promover a justiça social. Não podemos apoiar mudanças que provoquem retrações nos fluxos de transferências governamentais […]
MANIFESTO PELO RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por 74 juristas e criminalistas
A Sociedade brasileira tem assistido nestes últimos anos uma escalada contrária ao Estado Democrático de Direito. A prisão do ex-presidente Michel Temer despertou, mesmo em seus adversários políticos, como muitos dos subscritores deste documento, a certeza de que é necessária a cessação do uso da lei par fins políticos, com o fito de manipular a […]
A luta pela água como garantia de vida, por Nilto Tatto
Em uma época em que a falta de acesso à água potável ameaça a vida de milhões de pessoas e gera conflitos no mundo todo, nos chama atenção a indiferença do governo Bolsonaro para o tema. Na contramão da política que vêm adotando países no mundo todo, o atual governo federal pretende alterar o Marco […]
Meus amigos e minhas amigas, por Luis Inácio Lula da Silva
Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade e o carinho que tenho recebido do povo brasileiro e de lideranças de outros países, neste quase um ano em que me encontro preso injustamente. Agradeço especialmente aos companheiros da vigília em Curitiba, que me confortam todos os dias, aos companheiros que constituem os comitês Lula Livre dentro […]
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
São Luís (MA), 14 de março de 2019. Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos: 1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a […]
As três ignorâncias: arrogante, indolente, malévola. Por Boaventura de Sousa Santos
Escrevi há muito que qualquer sistema de conhecimentos é igualmente um sistema de desconhecimentos. Para onde quer que se orientem os objetivo, os instrumentos e as metodologias para conhecer uma dada realidade, nunca se conhece tudo a respeito dela e fica igualmente por conhecer qualquer outra realidade distinta da que tivemos por objectivo conhecer. Por […]
Por que o governo eleito sucumbirá frente à mídia tradicional no Brasil, por Marco Aurélio Cabral Pinto
1. Ultraliberalismo neopentecostal Enquanto os detalhes para a compreensão da macroeconomia encontram-se nas finanças, para a microeconomia interessam as tecnologias e suas transformações estruturais, de longo termo. De um lado, banqueiros, de outro, grupos industriais. No Brasil, a hegemonia financeira sobre o Estado se impôs desde o fim dos anos oitenta, quando se estabeleceram as […]
Fundo de Dallagnol vilipendia a Constituição, macula a Petrobras e privatiza dinheiro público. Por Vinícius Segalla
Os procuradores da Operação Lava Jato, capitaneados por Deltan Dallagnol, estão prestes a criar um fundo bilionário com recursos retirados da Petrobras, que, de uma só tacada, altera a letra da Constituição, cria novas funções institucionais para o Ministério Público no Brasil, afronta o Código Penal ao dar destino privado para verbas públicas e reduz […]
SENHOR SÉRGIO MORO, MATE LULA DE UMA VEZ! por Fernando Horta
“Senhor Sérgio Moro, me dirijo ao senhor não como um amigo. Em verdade, estamos, e espero que sempre estejamos, em lados opostos. Tampouco me dirijo ao senhor com um “bom cidadão” brasileiro, pois sabemos onde os “bons cidadãos” levaram este país. Escrevo-lhe apelando ao resto de humanidade que penso ainda pode haver na sua pessoa, […]
ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato, por PAULO MOREIRA LEITE
Num país que há cinco anos paga uma pesada contrapartida à Lava Jato, seja na economia, seja na democracia, acaba de surgir uma novidade espantosa. Pretende-se criar uma Fundação para administrar um fundo bilionário, a ser alimentado por multas, indenizações e delações premiadas apuradas na operação. “Serão milhões de reais por ano,” admite Deltan Dallagnol, […]
A jurisdição criminal brasileira: propostas para o milênio, por NEY BELLO
O Judiciário brasileiro atual, que se formou e se consolidou na segunda década do século XXI, tem características bastante diferenciadas da magistratura atuante no final do século XX. De forte colorido ideológico, o juiz médio da atualidade nega possuir qualquer ideologia e imputa aos demais, que pensam de forma diferente sobre quaisquer questões, a submissão […]