As vertentes da rejeição ao parlamento brasileiro

“Algunos políticos sostienem que lá única manera de hacer seguro a un revolucionario es darle un escaño en el parlamento.”

C.S.Lewis

​As últimas manobras do repulsivo Centrão indicam que os ratos já estão abandonando o navio que aderna, e estão de olho do novo governo, numa determinação de tornar o orçamento secreto em algo sob sua completa e permanente execução.

​É sempre assim em fim de governo sem perspectivas de continuidade; os fisiológicos e bajuladores são os primeiros abandonar o navio, e prontos para um novo exercício de fisiologia política.

​Aliás, como é denunciador de maus propósitos uma verba orçamentária intitulada como secreta, mas que se refere ao dinheiro dito público, não???

A verdade é que o dinheiro do erário nem é público, pois serve à opressão do público e que por ele é sustentada, jamais podia ser secreto, se presumivelmente em termos constitucionais, é o que em direito chamamos de res publicae.

Na trilha do orçamento secreto, que agora se tornou impositivo, ou seja, não pode ser discricionariamente olvidado pelo chefe do executivo, veio agora a “PEC Kamikase eleitoral” que nada mais é do que a legalização de uma compra de votos às claras.

Tal PEC, que visa beneficiar setores específicos da sociedade (caminhoneiros, taxistas, aumento do auxílio emergencial, auxílio gás, etc.), orçada em gastos de R$ 41 bilhões (mas há cálculos de R$ 100 bilhões, em cascata), causa problemas colaterais (como tudo em economia burguesa) prejudiciais aos que visa ajudar, quais sejam:

– aumento da inflação, causada perla distribuição de dinheiro artificial (sem receita);
– aumento do dólar, vez que os investidores estrangeiros já conhecem os efeitos do descontrole de gastos do governo, e retiram investimentos e aplicações financeiras preventivamente;
– aumento da taxa de juros, que paralisa a produção ainda mais e causa desemprego;
– redução da receita fiscal, porque concede subsídios fiscais a alguns produtos, como os combustíveis.

Os benefícios imediatos correspondem a prejuízos mediatos implícitos para com a população que não se apercebe da tramoia populista eleitoreira que se arma contra si. Como disse Milton Friedman, no capitalismo não há almoço grátis.

O pior é que a esquerda, ao invés de denunciar a ilegalidade eleitoral, apoia a PEC por medo de se contrapor a ela num ano eleitoral sabendo que a opinião pública tem raciocínio simplório imediatista. Assim, caiu na arapuca armada e quem quer que ganhe as eleições vai sofrer o diabo em ter que administrar a economia capitalista depauperada.

Como diz a música, “mas é carnaval… o que você pedir eu lhe dou, seja você quem for, seja o que Deus quiser”… Mas tudo só até quarta-feira de cinzas, quando a eleição termina e o novo mandatário terá que administrar a falência estatal.
Assim, reina absoluta a hipocrisia eleitoral burguesa.

Lula disse certa vez que no Congresso Nacional havia cerca de 300 picaretas. Acho que ele errou na estatística (que talvez hoje, devidamente domesticado e picado pela mosca azul do poder, negue tal conteúdo), pois deixou de incluir os representantes do crime organizado que estão acima dos picaretas na hierarquia do crime.

O processo de representação eletiva parlamentar é mesmo paralamentar.
Qual dos nossos eleitores deixa de conhecer um reconhecido malfeitor escroque qualquer que não tenha sido eleito para uma Câmara de Vereadores; Assembleia Legislativa; Câmara Federal, bem como para o Senado Federal?

O General Heleno tinha razão quando cantou uma paródia da música do bom compositor Bezerra da Silva: “Se gritar pega Centrão; não fica um meu irmão”.

Mas o problema do General Heleno é que ele quer substituir o parlamento por uma ditadura, na qual o dinheiro público fique ainda mais secreto, ou seja, governado por alguém que não terá a mínima obrigação de prestar contas à sociedade, e muito menos deixar que a imprensa cumpra o seu mister precípuo e ontológico de livremente divulgar.

Se o parlamento burguês não presta, pela modo como se opera a falsidade representativa que lhe é outorgada e definida constitucionalmente, a ditadura que governa de armas em punho é muito mais nociva.

O poder político vertical corrompe; e sua continuidade corrompe muito mais.
O capitalismo cria suas distorções porque é ele próprio uma distorção social. O sistema de representação parlamentar, hoje, no Brasil e no mundo, que está longe de representar fidedignamente os interesses de quem os outorgou representação, promove uma disputa nociva de poder com o Executivo.

Tal disputa, com um olho no populismo barato que mascara as crises econômicas cíclicas (e agora cada vez mais curtas e profundas), torna os governantes reféns da capacidade legislativa de elaborar leis sobre orçamento público e, mais do que isto, de controlá-los.

Cada parlamentar, defendendo interesses empresariais e corporativos específicos, costuma não prestar contas ao seu eleitorado que não tem como aferir a dimensão dos danos causados pela atuação parlamentar de quem elegeu.

​Nesse sentido, a verba do orçamento secreto parlamentar no Brasil, uma excrescência própria de um país cujo segmento político perdeu completamente o senso de compromisso social, significa apenas que cada parlamentar vai ter um obra no seu nicho eleitoral de onde vai retirar dividendos financeiros e votos.
​As questões de cunhos relevantes, referentes ao atendimento geral das demandas sociais e costumes, ficam obscurecidas numa geleia geral parlamentar sem que o eleitor possa cobrar posicionamentos divergentes entre as atuações parlamentares e o seu pensamento e interesse mais geral.

​Os emancipacionistas, defensores da organização social de base, desejam a criação de um organismo que defina na comunidade as suas vontades, que deverá ser considerada no confronto com a vontade de outras comunidades, que assim refletirá uma vontade majoritária e passível de correção de rumos a qualquer momento.
​ É evidente que numa sociedade na qual a produção social não seja voltada para o lucro, mas para a satisfação das necessidades sociais, toda a legislação consolidada sobre a produção e distribuição dos bens indispensáveis ao consumo, quaisquer que sejam eles, será resultante de um interesse coletivo maior que beneficiária a todos, e não a apenas grupos de poder econômico e político.
​Segundo a dicionário, Economia é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida. Não é, necessariamente, umas ciência social voltada para a administração financeira, que é apenas uma espécie do gênero economia. A nossa economia tem natureza satisfativa das necessidades, e não do lucro.

​Nesse sentido somos contra o parlamento burguês republicano, justamente porque ele representa uma negação daquilo que se poderia atribuir com vontade social geral, mas representa apenas a consequência nefasta do capitalismo, uma lógica de relação social segregacionista e miserável.

​Negar o parlamento e sua evidente decomposição moral e funcional, como o fazem todos os ditadores ávidos de substitui-lo autoritariamente, emprestando ares de legitimidade aos seus discursos, significa colocar peles de cordeiros encobrindo uma alcateia de lobos vorazes.
​Negar o parlamento e sua evidente decomposição moral e funcional querendo implantar uma forma de expressão direta da vontade popular condensada na vontade expressa por muitas comunidades, significa formatar uma evoluída forma de gerenciamento social popular capaz de corrigir eventuais defeitos e incorreções que certamente surgirão.

​Como dizia o conhecido filósofo Tim Maia: “tudo é tudo, e nada é nada”.

Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;

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