AS NOVAS DITADURAS CONSTITUCIONAIS: A DEMOCRADURA

Em toda a sua longa vida monárquica, a Inglaterra e os países associados ou submetidos ao seu domínio — Escócia e Irlanda — foram república por 9 anos.

A República de Cromwell (1649/58), de fato uma ditadura, deu combate aos puritanos, distribuiu a riqueza dos monarquistas e mais teria feito houvesse o Lorde Protetor Cromwell sobrevivido ao império do seu poder.

Cromwell foi deputado, comandante militar, parlamentar e conspirador. Fez das leis e da sua capacidade de as elaborar e impor o instrumento ágil do poder que exerceu com mão de ferro ainda que por tempo tão curto. Após os 9 anos da vigência da “sua” república, foi ao encontro da tragédia que se abateu sobre a sua vida.

O poder absoluto tinha vida longa nas monarquias absolutistas que se reproduziam nas breves interrupções da ruptura dos laços familiares do poder.

As ditaduras, ocorrência produzida à sombra das disfunções republicanas, têm em geral vida curta. A exceção de ditadores como Franco e Salazar (no Brasil, o Estado Novo e o ciclo
dos generais) corresponde a um horizonte de 10 a 15 anos. Fora à parte a vocação do partido comunista nos países onde se incrustam na sede do poder do Estado.

Não que a democracia sempre vença estes desafios. Ao contrário, ela sempre perde: quando o poder escapa ao seu controle ou quando o recupera de longos estágios de autoritarismo.

Foi-se o tempo quando a ruptura constitucional dava-se pela força das armas ou pelo medo que elas inspiravam aos cidadãos indefesos.

Agora, servidas por tanta modernidade, as fraturas que consomem a democracia são reduzidas pelas leis e pela autoridade dos governantes auto-proclamados. Sem o risco que as armas impõem à saúde dos patriotas.

Raros são os ditadores e os desconstrutores da ordem democrática que não se tenham servido do aparato dos instrumentos de controle e coerção. A preocupação que os domina persiste como um paradoxo: a “necessidade da aceitação pelo povo. As ditaduras e os detentores do poder autocrático têm horror à ilegalidade; percebem a importância de de serem formalmente reconhecidos como derivação da ordem legal estabelecida, seja por qual expediente for. A “autoridade”, por sua vez, corresponde a um estágio avançado da organização social e política. A ideia, a acepção conferida ao poder legítimo instituído e reconhecido na sociedade, tal como o conhecemos hoje, é a base e fundamento do sistema político do Estado e as suas instituições.

O que incomoda os ditadores é justamente essa designação antiquada da “legitimidade”, que requer noções constrangedoras de “povo”, a construção da “ordem constitucional” e o voto, controlado pelas urnas eletrônicas, complexidade que faz da democracia um estorvo e um empreendimento de elevado custo. Um ponto avançado da curva civilizacional que as sociedades humanas descreveram na sua lenta evolução.

Não surpreende que alguns observadores, condicionados pelo balizamento de tantos requerimentos éticos e estruturais, tentem construir, com os limitados recursos teóricos que dispõem, uma democracia “relativa”.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.