AS HESITAÇÕES  DE JANOS  E O PODER  DO LEVIATà

A Teoria Geral do Estado  fez época nas arcádias de direito, ao tempo do Estado Novo. Funcionava  como uma variante explicativa e alternativa teórica às questões constitucionais e aos regramentos institucionais do direito constitucional.

A Ciência Política não tinha , ainda, “et pour cause”, carta de validade, pedágio seguro pois suscitava questões incômodas de legitimidade e formas de estudos comportamentais, de natureza empírica. De Ciência do Estado, seu campo de estudo ampliou-se nas vagas da invasão do behaviorismo nas ciências sociais, como “ciência do poder político do Estado. Os seus objetos de estudo e análise nasceram nos contrafortes da inteligência grega, com Aristoteles, passou por Maquiavel, criador do moderno pensamento  politico, mereceu os cuidados de Rousseau, recebeu na pia batismal  a designação que lhe deu Herbert Adams, Ciência Política, e incorporou como conteúdo e método a visão da democracia americana de Tocqueville.

Dessa corrente de talentos e de especialistas das entranhas do poder político, provêm os cientistas políticos de maior projeção, americanos ou pesquisadores em universidades americanas; Robert Dahl, Harold Lasswell, Benedict Anderson, Samuel Huntington, Arend Lijphart…

“Um horror esses Americanisms”, diria Chico Campos, o construtor dos atos institucionais, quando a pátria o reconvocou, em 1964, para dar comedimento aos impulsos democráticos que tentávamos copiar no Brasil com péssimas traduções do inglês. O trabalho de Chico Ciência nos anos 30, contornando os ritos constitucionais consagrados, valeram-lhe a auréola de ourives pela formulação de novos conceitos e pela construção de um sistema, tão forte quanto longevo foi o Estado Novo. A experiência de 64, mais de 30 anos decorridos, traria como provisão de uso imediato instrumentos mais sofisticados, no plano das leis e quanto aos mecanismos constitucionais “auto-instituídos”, que a alguns seriam “auto-legitimáveis” “sponte sua”.

Juristas brasileiros já se empenhavam 
para encontrar um jeitinho para eliminar a noção  antiquada e primitiva de povo.
Francisco Campos, bacharel de amplos recursos jurídicos, criou o modelo do Estado Novo, com as suas imunidades autoritárias, na década de 30. A parafernália da qual ele se valeu para a construção deste Estado de exceção com cara de modernidade, seria de boa serventia, três décadas depois, para a modelagem de uma estrutura de poder auto-instituído servida pelos atos institucionais e os complementares, espécie de legislação ordinária, reguladora dos AIs. A fórmula engenhosa de uma engenharia política de um sistema político sem povo empolgava os democratas brasileiros.

A Teoria Geral do Estado despertou nos juristas e homens das letras jurídicas, o interesse pelo juridicismo     constitucional, mas não os ajudou a mergulhar com  fôlego dobrado nas relações políticas de poder e influência e no comportamento dos cidadãos. 

Não faltavam, entretanto, a essas criaturas de reconhecida ciência os aconchegos da filosofia e os brilhos de uma cultura bem cuidada. Na verdade, porfiavam pela elaboração das regras “constituintes” de um Estado forte. Parecia-lhes, contudo, inútil ou desprezível como busca ou curiosidade, que se procurasse construir o mapa das teias de relações que configurariam, na sociedade, as fontes reais do poder político e como elas se manifestam, a ponto de deverem ser disciplinadas por instrumentos normativos,  largo espectro.

O “Estado Novo” e os “idos de 1964”careciam de normas e regras específicas, mas não de ferramentas inteligentes para que fossem entendidos os mecanismos  do poder e as variações dos conceitos de poder e autoridade. 

Foram os teóricos do Estado que, nos rastros da falência de Weimar e de posse das novas versões de um neoconstitucionalismo pós-moderno, deram forma e conteúdo aos governos autoritários habilitados entre nós, graças à nossa capacidade de adaptação.  Ao invés de Weber, buscaram Gurvitch, ignoraram Faoro e recorreram a Buzaid, Gama e Silva e Carlos Medeiros, para a usinagem institucional dos novos arcabouços do Estado e o polimento das suas funções operacionais.

É verdade que a onda behaviorista, originada na psicologia e nos  domínios da análise comportamental, dominaria, por mais de uma década, já nos anos 50, os estudos políticos nos Estados Unidos. Seus reflexos no Brasil contribuíram para a formação de uma categoria emergente, nas ciências sociais, os “cientistas políticos” a que os franceses chamariam de “politicólogos”, e a criação dos primeiros programas de pós-graduação  em Ciência Política. 

Maquiavel e Tocqueville, embora separados por quatro séculos, ampliaram a sua visão sobre as relações de interesse, poder e influência, na Corte florentina dos Medicis, e com os federalistas americanos. Cada um deles foi cientista político, em seu tempo, e segundo seus impulsos analíticos. A Maquiavel atribui-se a criação da Ciência Política.

A Universidade  de São Paulo — USP, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Candido Mendes, com o IUPERJ, foram os primeiros  centros universitários a contraporem as pesquisas de campo ao ensino formal  do direito constitucional. Esse desvio dos regramentos legais, emprestavam à Ciência Política mecanismos de trabalho que lhes parecia trazer prestígio científico à nova especialidade. 

Os estudos de comunidade, a estatística e a observação empírica, a influência da antropologia e da psicologia trouxeram para esse prestigioso nicho de saberes despertados  os instrumentos que faltavam para a fixação dos contornos do aparelhamento do Estado. 
         
         Muito antes de descobrirmos os         recursos teóricos e operacionais para o controle do Estado,  que não fossem as guerras, os conflitos militares e as revoluções, a Alemanha  já havia modelado a “lei de habilitação” que, nos desvios à República de Weimar, permitiram a Hitler, uma vez condenado por traição, ser libertado em seis meses e eleito Chanceler da Alemanha com a  maioria das cadeiras do Reichstag…

A moderna tecnologia constitucional dispõe  hoje, entre as suas armas de longo alcance de recursos precisos. Os atos institucionais foram uma versão tupiniquim da lei de habilitação, de boa calibragem, sem derramamento de sangue, asseados e eficientes. 

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.