AS CORTES PORTUGUESAS ESTÃO DE VOLTA

Comparando alguns aspectos históricos do passado colonial brasileiro, dá para perceber algumas semelhanças em relação ao viés autoritário que nos acompanha como povo e nação.

As Cortes Portuguesas muniram-se de instrumentos coercitivos jurídicos e de instituições e delas fizeram uso para restabelecerem o estatuto colonial, ao tempo do regresso da Corte para Lisboa. 

O plano consistia na desorganização do poder monárquico posto nas mãos do príncipe-regente, Pedro, e assegurar autonomia às províncias qualificando-as como “portuguesas” e diretamente subordinadas às Cortes. O governo era assim arrancado das mãos do príncipe-herdeiro que se tornava um mero preposto das funções secundárias de uma regência enfraquecida.

Transcorridos quase dois séculos e 200 anos da Independência, o cenário volta a repetir-se, agora, sob as luzes de um novo constitucionalismo orgânico. As “Cortes Portuguesas” são agora os Tribunais, as Cortes egrégias dos excelsos pretórios que assumiram as funções de governo e criaram, à sua semelhança,  os instrumentos que gerem o processo eleitoral, designam os crimes, fixam as penas e prescrevem ordenamentos que reconstroem  a realidade e enchem-se da força condenatória que lhes permite opor-se às competências do Estado democrático e fixar novos freios e contrapesos institucionais.

Não haveríamos de perder  tempo lembrando aos esquecidos que, no Brasil, e no vasto entorno do que restou de uma colonização desordeira e perdulária, o autoritarismo foi a régua  e o compasso. As ditaduras serviram-se dos melhores juristas para a construção das suas “constituições” e de sofisticados instrumentos legais. O Brasil notabilizou-se em passado recente pelo preciosismo jurídico de “atos institucionais e complementares”, celebrados como modelos em muitas “repúblicas” latino-americanas e de Além Mar… 

Os que reconstruíram as franquias democráticas perdidas, foram em muitos casos, os que as enquadraram nos arrimos do autoritarismo. E o fizemos, cúmplices e tolerantes que fomos, séculos corridos, sem qualquer discriminação em relação à toga e à farda ou aos hábitos redentoristas da fé…

Em um passe que a ninguém ocorre questionar, os tribunais perderam as atribuições essenciais de inspiração republicana e transformaram-se em tribunais da História. As escolhas quanto as ideias e as ações  são os riscos contra os quais a sereníssima concepção da razão e da verdade deve ser brandida. 

Os rudes hábitos dos bourbons, mal postos à mesa, quanto  no trato da razão e da liberdade e perante as leis, à sombra do autoritarismo dos séculos XIX e XX, vestiram muitas carapuças, na construção do fascismo e da sua vertente nazista — e do  bolchevismo que se fez comunismo, no qual os mutilados da razão encontram o modelo exemplar da democracia.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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