Ano Novo; emprego, talvez…

Começamos o ano de 2024 com ares novos, ou quase novos, seguramente. A sorte, lançada por ampla coalização de forças políticas e sociais, e o apoio de muitíssima gente valente que não perdeu o sonho e evitou a reeleição da catástrofe, está esperando frutificar. Não cruzamos o Rubicão, porém.
O que foi lançado é o legado de um passado recente que, ao vir sendo violentamente destruído, comprometia o futuro de todos nós neste país tropical. Assim, se por um lado resgatamos elementos centrais para a construção de uma Nação soberana e de um Estado de bem-estar social, por outro ainda temos que lutar para que determinadas mazelas sejam extirpadas.
De um antiestatismo que está estúpida e contraditoriamente se arraigando na sociedade e no interior das burocracias públicas (civis e militares) até a manutenção ainda sustentada das mazelas sociais da fome, das múltiplas e interseccionadas violências de classe, gênero e raça e do racismo ambiental, são muitos os problemas a enfrentar.

Um destes problemas, ao mesmo tempo resultante e síntese do quadro geral das mazelas que nos cercam e assaltam, é o do emprego. Não me atenho a um problema anterior, que é o da forma do trabalho, pois para este o Estado parece não querer ter solução – e comentarei sobre ele noutro momento.

Voltando ao emprego, nunca é demais lembrar que o novo governo está diante de um país em reconstrução herdou a legislação criada pela chamada Reforma Trabalhista de 2017 (Leis 13.467 e 13.429), costurada desde 2015 e resultado do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.

A legislação do trabalho que passou a vigorar desde a (contra)reforma trabalhista pode ser descrita como uma desconstrução de princípios fundamentais do direito de trabalhadores e trabalhadoras, por meio da qual foram modificados elementos fulcrais da proteção das relações de emprego e diminuído o poder das instituições judiciais e executivas responsáveis pela normatização das relações de trabalho no país. É o bastante para pensar que será dificílima a recuperação de uma estrutura de geração de empregos minimamente decente.
Diante disso, aparentemente de modo acertado, uma das promessas da campanha felizmente vitoriosa em 2022 foi a de propor nova legislação trabalhista.
Até o momento, porém, nada avançou, concretamente.

De um ponto de vista imediato – pragmático, dirão os governistas de plantão, o que interessa é que a situação no mercado de trabalho melhorou. De fato, entre janeiro e novembro de 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados 1,915 milhão de novos postos de trabalho.
Ademais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, a taxa de desocupação no trimestre findo em novembro de 2023 foi de 7,5%, o menor indice desde 2014. Mais do que 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras passaram a ter carteira assinada, número menor apenas do que o registrado no trimestre encerrado em junho de 2014. Alvíssaras!

Não obstante, o crescimento das ocupações dependeu enormemente do chamado emprego informal. Em novembro de 2023, o número de pessoas empregadas sem carteira foi superior a 13 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2014.

Adicionalmente, o crescimento do emprego em 2023 ocorreu nos setores industrial e da construção civil – nesse último, precisamente, principalmente por meio da informalidade (inexistência de registro em carteira e do trabalho por conta própria).
Então, o que temos pela frente é um cenário na verdade não tão animador: cresce o emprego, mas com bases precárias; as ocupações geradas encontram-se nos setores que veem apresentando menor dinamismo e maior sazonalidade ocupacional nos últimos anos; por sua vez, não parece haver, até o momento, políticas públicas consistentes para ambos os setores; e depois, a reforma trabalhista contra os trabalhadores lançada pelos golpistas e anti-estatistas desde 2015 não está sendo diretamente enfrentada no plano parlamentar; finalmente, é mentiroso o argumento que diz que a ocupação precária é o emprego que interessa.

Frente a isto, existem propostas de geração de novas ocupações, efetivamente distintas daquelas que vemos sendo geradas até o momento: tratam-se da “Transição Ecológica” e da “Nova Indústria Brasil”. Oxalá alcancem os resultados em termos de produção de “melhores empregos”. Discutiremos isso noutros artigos.
De todo modo, antecipo uma dúvida: a ausência de mudanças estruturais no próprio mercado de trabalho não gerará apenas um falso alento?

Sendo otimista, pode-se dizer que a travessia que estamos realizando pode até gerar um mundo novo. Ao fim, essa esperança muita gente compra. Ela pode se sustentar, porém, em engodo: o da manutenção de “mais do mesmo” que é a estrutura capitalista da exploração do trabalho.

Esperemos, então, não nos afogarmos num pequeno curso d’água.

Mucio Tosta Goncalves

Doutor em Ciências Sociais, atualmente professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFSJ, em Minas Gerais. Leciona e pesquisa sobre mundo do trabalho, pensamento econômico, economia política e marxismo.