Começamos o ano de 2024 com ares novos, ou quase novos, seguramente. A sorte, lançada por ampla coalização de forças políticas e sociais, e o apoio de muitíssima gente valente que não perdeu o sonho e evitou a reeleição da catástrofe, está esperando frutificar. Não cruzamos o Rubicão, porém.
O que foi lançado é o legado de um passado recente que, ao vir sendo violentamente destruído, comprometia o futuro de todos nós neste país tropical. Assim, se por um lado resgatamos elementos centrais para a construção de uma Nação soberana e de um Estado de bem-estar social, por outro ainda temos que lutar para que determinadas mazelas sejam extirpadas.
De um antiestatismo que está estúpida e contraditoriamente se arraigando na sociedade e no interior das burocracias públicas (civis e militares) até a manutenção ainda sustentada das mazelas sociais da fome, das múltiplas e interseccionadas violências de classe, gênero e raça e do racismo ambiental, são muitos os problemas a enfrentar.
Um destes problemas, ao mesmo tempo resultante e síntese do quadro geral das mazelas que nos cercam e assaltam, é o do emprego. Não me atenho a um problema anterior, que é o da forma do trabalho, pois para este o Estado parece não querer ter solução – e comentarei sobre ele noutro momento.
Voltando ao emprego, nunca é demais lembrar que o novo governo está diante de um país em reconstrução herdou a legislação criada pela chamada Reforma Trabalhista de 2017 (Leis 13.467 e 13.429), costurada desde 2015 e resultado do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.
A legislação do trabalho que passou a vigorar desde a (contra)reforma trabalhista pode ser descrita como uma desconstrução de princípios fundamentais do direito de trabalhadores e trabalhadoras, por meio da qual foram modificados elementos fulcrais da proteção das relações de emprego e diminuído o poder das instituições judiciais e executivas responsáveis pela normatização das relações de trabalho no país. É o bastante para pensar que será dificílima a recuperação de uma estrutura de geração de empregos minimamente decente.
Diante disso, aparentemente de modo acertado, uma das promessas da campanha felizmente vitoriosa em 2022 foi a de propor nova legislação trabalhista.
Até o momento, porém, nada avançou, concretamente.
De um ponto de vista imediato – pragmático, dirão os governistas de plantão, o que interessa é que a situação no mercado de trabalho melhorou. De fato, entre janeiro e novembro de 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados 1,915 milhão de novos postos de trabalho.
Ademais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, a taxa de desocupação no trimestre findo em novembro de 2023 foi de 7,5%, o menor indice desde 2014. Mais do que 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras passaram a ter carteira assinada, número menor apenas do que o registrado no trimestre encerrado em junho de 2014. Alvíssaras!
Não obstante, o crescimento das ocupações dependeu enormemente do chamado emprego informal. Em novembro de 2023, o número de pessoas empregadas sem carteira foi superior a 13 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2014.
Adicionalmente, o crescimento do emprego em 2023 ocorreu nos setores industrial e da construção civil – nesse último, precisamente, principalmente por meio da informalidade (inexistência de registro em carteira e do trabalho por conta própria).
Então, o que temos pela frente é um cenário na verdade não tão animador: cresce o emprego, mas com bases precárias; as ocupações geradas encontram-se nos setores que veem apresentando menor dinamismo e maior sazonalidade ocupacional nos últimos anos; por sua vez, não parece haver, até o momento, políticas públicas consistentes para ambos os setores; e depois, a reforma trabalhista contra os trabalhadores lançada pelos golpistas e anti-estatistas desde 2015 não está sendo diretamente enfrentada no plano parlamentar; finalmente, é mentiroso o argumento que diz que a ocupação precária é o emprego que interessa.
Frente a isto, existem propostas de geração de novas ocupações, efetivamente distintas daquelas que vemos sendo geradas até o momento: tratam-se da “Transição Ecológica” e da “Nova Indústria Brasil”. Oxalá alcancem os resultados em termos de produção de “melhores empregos”. Discutiremos isso noutros artigos.
De todo modo, antecipo uma dúvida: a ausência de mudanças estruturais no próprio mercado de trabalho não gerará apenas um falso alento?
Sendo otimista, pode-se dizer que a travessia que estamos realizando pode até gerar um mundo novo. Ao fim, essa esperança muita gente compra. Ela pode se sustentar, porém, em engodo: o da manutenção de “mais do mesmo” que é a estrutura capitalista da exploração do trabalho.
Esperemos, então, não nos afogarmos num pequeno curso d’água.