O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A norma se defronta com a realidade e, numa luta diária se torna – ainda viva, a chamada “letra morta”. Não precisamos de palavras ou expressões que retratem um país onde o excesso de leis ultrapassa o possível e, expõe a todo momento o desrespeito dos representantes pelos seus representados, o descaso dos eleitos com aqueles que possibilitaram o seu ingresso na ilha da fantasia.
E uma vez chegando à ilha da fantasia, aqueles políticos que fazem da representação necessária uma profissão sem fim, se entregam à farra dos recursos públicos, ao uso dos aviões da FAB para voltar para casa, ao uso dos carros oficiais com placas que significam privilégios, aos auxílios paletó e moradia, entre tantas outras regalias. Todas essas despesas, custeadas com dinheiro oriundo de impostos pagos pelos cidadãos nos remetem às monarquias decadentes sustentadas por súditos explorados durante anos na Europa antiga. Parece que a Coroa Portuguesa ainda vive no Brasil, onde a classe política é a nobreza intocada e os escravos, a classe trabalhadora que não consegue usufruir dos direitos que a Constituição lhe dá. Somos e vivemos explorados por nossos políticos, pelos meios de comunicação que os servem, pelo sistema eleitoral que utilizamos.
E a corrupção passeia nos corredores dos castelos. Entre duques, marqueses, viscondes, não há um que escape: todos querem sua parte no tesouro. O dever de probidade se perde na ventania que fecha as janelas da torre mais alta. Os representantes não conseguem responder aos anseios dos que neles votaram e estes, por sua vez, se contentam com o exercício do voto como se este significasse um único e solitário esforço de participação na vida administrativa da sua cidade, do seu Estado, do País.
A população anda com a cabeça baixa, descrente de dias melhores, falando de lado e olhando pro chão, como diz a música, com vergonha das escolhas que fez. Perde mais a cada dia e nada de real acontece que traga uma luz no fim do túnel. E ano que vem a festa do voto acontece novamente, o faz de conta permeia a temporada de caça ao poder levando ilusão para os que acreditam na tal representação.
Adriana Soares Alcântara
Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Especialista em Processo Civil e Direito e Processo Eleitoral
Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas da UECE/ESMEC
cel (085) 988885917
