Temos criticado com recorrência os posicionamentos de nossos representantes ante os desafios de encarar medidas impopulares. O Brasil conseguiu se sair a contento de administrações populistas, mas estes governantes, ao sair do poder, deixaram para os sucessores a tarefa de corrigir os estragos de déficits crescentes. Michel Temer foi um dos governantes que adotou controles e apoiou medidas e projetos que os antecessores não tiveram a coragem de encarar.
Medidas de grande repercussão como a Reforma Trabalhista e a do Teto de Gastos trouxeram alento e até pode-se dizer que, tais medidas, contaram com a compreensão e o apoio dos parlamentares ou não teriam sido aprovadas. O mérito foi tirar o país da recessão. Temer deve ter agradecido ao Parlamento e teria saído candidato à reeleição se tivesse aprovado a Reforma da Previdência. Bolsonaro se obrigou a pedir um Crédito Suplementar R$ 248,9 bilhões. Venceu!
Quaisquer que fossem os sucessores de Michel Temer, como é o caso de Bolsonaro, receberiam orçamentos com rombos gigantescos de centenas de bilhões de reais. Gastos obrigatórios se sobrepõem e o seu pagamento, com esse rombo, ficaria dependendo de aprovação de “Crédito Suplementar”. Em reunião conjunta, no dia 11.06.2019, deputados e senadores aprovaram R$ 248,9 bilhões de reais de suplementação para evitar problemas até mesmo com a regra de ouro.
A Regra de Ouro dispõe sobre a proibição de contratação de empréstimo para pagamento de Despesas Correntes, como salários e benefícios sociais. Imagine a repercussão que poderia causar, se houvesse a suspensão do pagamento do Bolsa Família já no mês de setembro. Certamente que houve barganha e foi atendida pelo governo. A contrapartida foi o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para universidades, R$ 330 milhões para pesquisas.
Bolsonaro terá que liberar também R$ 500.000.000,00 para a transposição do Rio São Francisco. Inegável a disposição dos líderes em negociar. É preciso que todos tenham que compreender a importância da negociação e dos recuos entre as partes. Com essa aprovação, fica assegurada a governabilidade. O elevado grau de sensibilidade dos legisladores não foi só para com os desfavorecidos beneficiários do BPC que teriam seus pagamentos suspensos ainda este mês.
Foram 61 senadores e 450 deputados que mostraram esse elevado espírito público e constituem maioria absoluta. Minha admiração por todos. Minha satisfação em constatar que o país não parou depois do impeachment de Dilma, em razão de descumprimento de dispositivos orçamentários. A democracia no Brasil está consagrada porque também ficou garantida a obediência legal e a exceção à regra foi referendada em chancela dos representantes do povo.
Alguns falaram em discursos inflamados, verdadeiras metralhadoras giratórias, sem foco em problemas que ora enfrentamos. Um dos discursos que apontamos “o rombo do governo não pode justificar acordos”, quando se sabe que o rombo não é deste governo. O rombo é do Brasil e dos brasileiros. Por essa razão é que exaltamos a nossa democracia, que consegue uma coexistência pacífica com os xiitas saudosistas do populismo que nos deixou de cofres vazios.
É preciso destacar a compreensão de que há necessidade de fazer o entendimento para recuperação de nossas finanças. Graças a Deus os bons parlamentares são a maioria absoluta.
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