A volta de quem não foi

O ano de 2022 já se inicia com novidades no campo eleitoral e político-partidário: em 4 de janeiro último retornou ao espaço de disputa a propaganda partidária, aquela veiculada no rádio e televisão, de forma gratuita, através de inserções partidárias.

A matéria está contida na Lei 14.291/2022 e deve, nos próximos dias, ser regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral para a elucidação de algumas lacunas que interferem, inclusive na análise do pedido. Por enquanto, a veiculação já pode ser pedida aos Regionais com a especificação de dias e tempo de veiculação das inserções na programação normal das emissoras de rádio e televisão.

O deferimento depende ainda de comprovação de eleição de deputados federais no último pleito. A propaganda deferida será veiculada nos intervalos comerciais, nos dias de segunda, quarta e sexta para as estaduais e terça, quinta e sábado para as nacionais.

Entre o que surgiu com a Lei 14.291 e o que existia e foi revogado, há pouca diferença; o teor do que pode ser veiculado continua sendo restrito à:
a) difusão dos programas partidários; b)transmissão de mensagens aos filiados sobre questões de movimentação e promoção do partido, como atividades congressuais, eventos;
c) incentivo à filiação partidária e à maior participação das mulheres, jovens e negros dos partidos, sendo importante considerar que do tempo total disponível deve ser destinado no mínimo 30% à promoção e difusão da participação feminina.

Não podem participar da propaganda pessoas não filiadas ao partido e é vedada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos bem como a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos ou ainda a propaganda eleitoral. São vedadas, ainda, nas propagandas partidárias, a utilização de fake news e a prática de atos que signifiquem preconceito racial e de gênero, incitem violência.

Interessante diferenciar os 2 tipos de propaganda existentes: a propaganda partidária e a propaganda eleitoral, possuem fins, modos e prazos de divulgação diferentes.

Este retorno da veiculação da propaganda partidária faz algum sentido para a distribuição de cultura política? Podemos pensar sobre isso? Vamos conversando!!!!

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