O senso comum das pessoas pouco comuns acompanha uma definição singular do que seja “política”. Ganhou reconhecimento a imagem pouco lisonjeira de uma atividade que, pela sua importância no governo das sociedades e do Estado, serve, a rigor, como instrumento de condução e ordenamento de forças para a racionalização das decisões no exercício da governabilidade das nações.
Aristóteles, Platão e a velha turma do pensamento greco-romano são citados na Academia, em meio a gente cultivada, mas não gozam de prestígio entre os políticos.
Maquiavel, que segundo os mais entendidos foi o fundador da moderna ciência política, sobreviveu, não como analista das relações políticas nas artes do governo do Príncipe, mas do que receitou como “conselheiro” dos governantes. O que o engenhoso “secretário Florentino” recolheu das práticas e das astúcias do poder, em seu tempo, foi percebido pelos pósteros, menos como estudos sistemáticos sobre as formas de governo do Estado, do que como receituário sobre como fortalecer a autoridade e os poderes do príncipe sobre os súditos.
O sistema político — as relações estreitas que se formam entre “a” política e “o” político — consiste na articulação permanente de processos nos quais se misturam orientações de governo e a instrumentalização partidária na perspectiva da afirmação de políticas públicas, com base nas quais são filtradas e compatibilizadas as ações para a gestão do Estado. A representação e o mandato, a par de um conjunto de regras e ordenamentos eleitorais, estabelecem os atributos de uma democracia republicana, se este é o caso, em um Estado de direito.
No glossário popular das artes do governo do Estado, ressalta como característica essencial da política o que no Brasil chamamos de “arte do possível”, as habilidades celebradas do “jogo de cintura” ou a denodada busca da “brecha da lei”.
O coronel Chico Heráclio, o último senhor dis sertões, já percebera as sutilezas da política dos homens (e graciosamente a das mulheres). Classificara o velho chefe-político pernambucano, com a sua visão aguçada das paixões políticas e dos instrumentos do bom governo, as leis em “moles” e “duras”: “as moles, a gente passa por cima; as duras, a gente passa por baixo”.
A política, nos países dependentes e periféricos, como ocorre, a propósito, com os países latino-americanos, é um instrumento habilíssimo da esperteza e da capacidade das elites governantes na acomodação de interesses contrários, no mais das vezes divergentes. É uma gazua jeitosa que abre todas as portas e faculta o aliciamento dos desejos e da vontade concorrentes no espectro de amplas cooptações na esfera do poder.
Em um país no qual atuam 32 partidos políticos, as tentativas de dotá-los com plataformas de governo que os diferenciem parecem de todo baldadas. Acrescente-se a este enxame de lideranças e favores mútuos o atropelo de 37 ministérios pelos quais se perdem a autoridade e os poderes do governo e dos governantes e se abalam as instituições e os parâmetros constitucionais do Estado. Como esquecer neste enorme vácuo de autoridade e omissão a ociosidade conveniente do Legislativo e o ativismo autoritário do Judiciário? Como tornar eficiente a ação do Executivo nos domínios que lhe são próprios e a sua relação com as bases de uma democracia real?
No mundo político, assim como no ordenamento da criação biológica, a evolução parece incontrolável, ainda que pareça natural. Na política e na estrutura do Estado, entretanto, as mudanças podem ocorrer, como remédio largo espectro para a contenção da expansão desordenada dos mecanismos do Estado. A multiplicação, por incontornável cissiparidade da máquina estatal e dos controles postos nas mãos dos governantes, terá de ser contida como fórmula para a defesa de toda a sorte de totalitarismo a que se expõem a sociedade e os seus instrumentos constitucionais de governo.
Não bastam as leis para defender o Estado da sua própria força e dos seus ímpetos autocráticos. As leis são, em última análise, reflexo do poder do Estado e das suas ilimitadas possibilidades de controle sobre a sociedade.
Democracia faz-se e se consolida com apoio no respeito pela consciência política de um povo, pelos seus valores e crenças e pir um profundo sentimento de justiça social.