O Ministro da Fazenda Joaquim Levy está disposto a reescrever o governo Dilma Rousseff. Convocou grupos de juristas em diversos temas, visando um redesenho radical da economia brasileira.
Um desses projetos é o Programa Lei do Programa PPP Mais, sob coordenação do jurista Carlos Ari Sundfeld. Mantidas as regras de licitação previstas no estudo significará, na prática, o fim do mercado interno de empreiteiras de obras públicas.
Atrás de uma motivação legítima: acabar com a cartelização do mercado de obras públicas – o projeto trabalha com dois objetivos claros:
- Escancarar o mercado brasileiro às empresas estrangeiras, sem nenhuma contrapartida.
- Inviabilizar a participação da atual geração de empreiteiras.
Por ele, nas licitações, será sempre admitida a participação de empresa estrangeiras, inclusive como líder de consórcio. Nenhuma condição prévia. Apenas a obrigação de constituir uma empresa no Brasil para a celebração do contrato.
O edital não poderá obrigar o licitante vencedor a se associar, a se consorciar ou a celebrar contratos com entidade estatal.
Também elimina uma série de pré-condições que funcionavam como barreiras de entrada a novas empreiteiras – mas também eram relevantes para impedir aventureiros que se habilitavam a concorrências sem dispor de condições técnicas mínimas para tocar as obras.
A fim de prevenir as licitações dirigidas, determina que
- em nenhuma hipótese serão exigidos, como condição de habilitação técnica, atestados de execução anterior de obras ou de fornecimento de equipamentos pelo próprio licitante ou empresas a ele relacionada”.
- Na habilitação econômica-financeira, não será exigida “em nenhuma hipótese” índices de liquidez de capital ou de patrimônio líquido mínimo.
Finalmente, a pá de cal sobre a atual geração de empreiteiras, alimentadas por contratos viciados, é verdade, mas que constituíram um acervo de conhecimentos único, sendo um dos poucos setores em que o país poderia se firmar como exportador de serviços.
Para as novas licitações, se exigirão a apresentação de certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial – o que inabilitará quase a totalidade das empreiteiras brasileiras, às voltas com a crise da Lava Jato.
As demais garantias são um depósito “nunca superior a 10%” da soma dos investimentos estimados para o empreendimento ou contrato de seguro-garantia com instituição de primeira linha.
Ou seja, para combater um mercado pouco competitivo, o projeto Levy propõe zerar o mercado local e abrir um novo mercado exclusivamente para empresas estrangeiras, posto que alijando da disputa os competidores nacionais.
Se a presidente Dilma Rousseff quiser um contraponto ao modelo Joaquim Levy, sugiro desenterrar os projetos iniciais da EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Nele está esboçado um plano estratégico para ampliar a competição no mercado, através da abertura de capital de médias empreiteiras e de um trabalho de associação com empreiteiras estrangeiras – que viriam na condição de sócias minoritárias aportando capital e tecnologia.
