A Dívida Pública Federal fechou o ano de 2018 com o volume de R$ 3,877 trilhões de Reais. Em 2017 com R$ 3,559 trilhões de Reais! Uma variação (+) de R$ 318 bilhões de Reais de um ano para o outro. Evidente que esse crescimento se deve à rolagem da dívida (dados do Tesouro Nacional). Razões de sobra para o combate ao déficit orçamentário. Mais ainda se justifica a preocupação com o crescimento do déficit da nossa previdência.
Mesmo sendo uma economia das proporções que sabemos representar no mundo, entre as dez maiores, nossos gestores públicos não podem se acomodar, nossos representantes no congresso também não. O governo é sabedor dessas gigantescas proporções, razão pela qual tem a responsabilidade de conduzir as necessárias tratativas para enquadramento das despesas de nosso Orçamento Público em nossa economia com um PIB de R$ 6,8 trilhões.
Não adianta mascarar a informação com definições convenientes, como a dívida bruta e a dívida líquida. Muitos países fazem apuração desse montante de forma diferenciada, ao excluir compromissos gerados em algumas operações de repasse, mas que serão direcionadas a outros tomadores dentro do governo. Casos em que aqui no Brasil o Tesouro repassou para o BNDES (por exemplo), que financiou projetos em outras Instituições Financeiras.
É interesse do governo dinamizar a economia e promover o crescimento. Tanto que fixa a taxa de inflação conforme a política fiscal a ser implementada. O governo é sabedor que o Banco Central, até aqui, não estabeleceu metas de inflação, mas sim de taxas de juros e, para tanto, estabelece uma ação coordenada de modo a viabilizar a devida compatibilização da política monetária e creditícia com a política fiscal. Sem defasagem mesmo com a mudança de governo.
Como se pode verificar, a preocupação governamental vai além de um simples arrocho fiscal para equilibrar as contas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e que baliza o Orçamento do ano em curso, contém todas as compatibilizações entabuladas entre o governo que saiu (Michel Temer) e a equipe de transição do que governo que entrou (Jair Bolsonaro). Portanto, não há defasagem entre as políticas com a mudança de governo.
De uma coisa sabemos, o déficit fiscal está em crescimento, e esse fato, por si só, já é um motivo de preocupação para que todos os integrantes do governo em todos os níveis da administração se programem para trabalhar em conjunto. Não deixo de fora sequer a autoridade monetária que não permitirá qualquer defasagem na política monetária a ser implementada, após as mudanças. Vale destacar que já se trabalha com o ano de 2020.
A preocupação não está centrada só nas reformas. Em minha apreciação outras medidas devem estar sendo elaboradas. Estudos complementares para um programa de privatizações ou concessões, exame de projetos de “Parcerias Público Privadas”, posto que toda forma de arregimentar recursos para trazer de volta o crescimento econômico aos níveis de quase uma década atrás, devem ser postos em prática: Independente das reformas que estão em curso.
Pasmem os senhores, em nossa modesta e apreciação otimista, com relação à boa vontade que não existe. Nem sabemos como qualificar essa indisposição de ajudar o nosso povo a recuperar os empregos perdidos. Imagine que algumas estatais consomem recursos que deveriam ter outro direcionamento e nenhum político tem sido capaz de exibir a coragem de pedir sua extinção. Se não tem a coragem de assumir essa verdade, como vai assumir os rombos.
Podemos verificar que a movimentação do governo não está só na conscientização da necessidade das reformas, mas em medidas essenciais à volta do crescimento econômico.
