A FACÚNDIA DOS MAGISTRADOS E O PERIGO DO IMPROVISO “EX CATEDRA”

O pior não é o descrédito em que incorrem as autoridades pela sua incontinência verbal ou pelas decisões carecidas de equilíbrio — fortuna e atributo de um juiz — mas pelo ridículo de certas posturas, pelo emprego equivocado das palavras do discurso e pela pobreza lógica das suas razões.

Aos juízes, de um modo geral, deveria ser negado o improviso da fala, a conversa a desoras com as partes, visitas e convescotes políticos e intimidades com a mídia e amenos contrapontos com repórteres e empresários da informação.

Dos xamãs , na remota tradição dos habitantes autóctones brasileiros, guardava-se o respeito que a sua intimidade com as divindades aconselhava. E da sua sabedoria sobre ervas e rituais curativos, e a sua temperança e autoridade sobre sacrifícios acolhidos pelos deuses inspiradores. Certamente, porfiavam estes enviados do desconhecido sobre questões de equidade e convívio pacífico entre famílias e greis , a que demos o significado de justiça e direito…

De um juiz espera-se discernimento, o conhecimento das razões de direito, coragem para enfrentar a burocracia dos trâmites e da engenharia de trânsito processual.

Se Deus, entretanto, negar-lhe, na sua infinita bondade, a Sua proteção a estes intérpretes da Justiça, que os prive, pelo menos, da voz e dos gestos largos das suas hesitações para que se pronunciem, apenas, nos Autos — e por escrito — nos quais os desamparados dos arreios jurídicos, protestam com os meios que a cultura forense lhes assegura, pelos seus direitos. Direitos que só se tornarão reclamáveis se o aparelho judiciário assim o entender e julgar.

A proclamação de sentenças exaradas de próprio punho ou pelos dedos ágeis no teclado do computador, dispensa explicações à mídia por quem as profere — mas não poupa o seu autor das razões que as informam e justificam. Ademais, texto de consultoria ou de assessorias “ad hoc” ganha forma e definição com o entendimento de quem os assina, não pelas certezas de quem os sugere.

Houve um destes magistrados “democratas”, por conveniente inspiração processual, e não faz muito tempo, que se desculpou, de viva voz, por parecer emitido sobre questão controversa. Outro, mais emotivo, malgrado a higidez da sua cultura germânica, caiu em prantos no elogio prestado a um advogado de defesa, no plenário do Excelso Pretório, cuja tenacidade na persistência, na defesa de causas e direitos implausíveis lhe pareceram heróicas práticas de um defensor de causas bem remuneradas.

Outrora, em tempos recuados que a nossa memória não alcança, dos guardadores de segredos e de razões de Estado, arrancava-se-lhes a língua. Como não dominavam as artes da escrita, assegurava-se, assim, desta forma prosaica e dolorosa, a defesa das razões da fé e os interesses do Estado.

Que se resguardem os magistrados judicantes, no ato anunciado de como se propõem cometer justiça, da sedução da mídia e se precavenham dos perigos que as palavras trazem aos que não têm maior intimidade com as armadilhas do idioma, inculto e por esta mesma razão tão belo.

Em outros tempos, no que a muitos parece ter sido uma “escola risonha e franca”, liam-se textos de Camões e Vieira para o adestramento dos pouco afeitos aos aborrecidos estudos vernaculares. Hoje, estes recursos parecem uma prática vencida: o dr. Google e a Wikipedia resolvem todas as dúvidas e preenchem os vazios de cursos de direito levados pouco a sério.

Bacharel pouco aplicado às lides forenses, sou confessadamente um desses desamparados das luzes jurídicas. Por felicidade, não emito pareceres, não exaro sentenças, não embargo, tampouco desembargo , nem forço interlocuções, muito menos as proíbo. Não condeno, nem absolvo. Não concluo, não pressuponho, não investigo, nem construo teorias “ad infinitum”. Jamais suscitei suspeitas infinitas por pensamentos, obras e gestos anti-democráticos, como o fariam alguns ministros declaradamente neo-constitucionalistas e pós-modernos que iluminam a nossa opaca inteligência.

Sou, em conclusão, para reiterar a minha inocência, um cidadão acima e abaixo de qualquer suspeita. Bacharel como eram todos os homens sensatos, nascidos nesta abominável classe média, segundo classificação sociologicamente memorável da professora Chauí. Sobrevivi.

Outros, menos bem sucedidos do que eu, porém afeitos dedicadamente aos seus misteres e reputados juízes— julgam, condenam e absolvem. E cuidam de salvar, com empenho real e confessado, a sua consciência e as teorias longamente regurgitadas em noites de pesadas confrontações dialéticas.

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