Uma das características do regime militar, após o golpe de 64, foi a censura a artistas, escritores e à imprensa. Músicas, espetáculos, peças de teatro, novelas, filmes, livros e jornais eram submetidos à aprovação prévia dos órgãos responsáveis pelo controle de conteúdo antes de chegarem ao público. Durante o período da ditadura, foram editadas normas que oficializaram a censura. Era uma espécie de tortura intelectual.
Em fevereiro de 1967, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei de Imprensa, regulamentando a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. No ano seguinte, com o AI-5, institucionalizou-se a censura prévia. Em 1970, Garrastazu Médici assinou um decreto determinando que não seriam mais toleradas publicações ofensivas à moral e aos bons costumes, quaisquer que fossem os meios de comunicação. Esse decreto ficou conhecido como “Decreto Leila Diniz”, porque o jornal Pasquim publicou uma entrevista com a atriz em que ela proferia 72 palavrões. Fico imaginando como os censores daquela época classificariam a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, quando o presidente da República e alguns ministros proferiram 43 palavrões e xingamentos. E na sala estavam saudosistas da ditadura militar e autodeclarados “cidadãos de bem”.
Zuenir Ventura registra que, durante o regime de exceção, foram censurados cerca de 200 livros, 500 filmes, 450 peças de teatro, programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de músicas e uma dúzia de capítulos de novelas, atingindo mais de 1.600 pessoas dos mais diversos setores da área cultural.
Com o processo de abertura política, em março de 1985, uma comissão de artistas e intelectuais reuniu-se com o ministro da Justiça, Fernando Lira, com o propósito de buscar formas de revisar a legislação vigente que praticava a censura. Três providências foram reivindicadas: revogar a legislação censória precedente; liberar todas as obras vetadas; e transformar a Divisão de Censura de Diversões Públicas em Divisão de Classificação de Diversões Públicas. Isso pôs fim à interdição, passando-se à classificação indicativa de acordo com faixas etárias e horários de exibição.
O projeto, no entanto, não teve adesão unânime entre artistas e intelectuais. A atriz Marília Pêra recusou o convite para participar da reunião, e reclamou: “Como os mutilados da censura poderiam participar de uma comissão para censurar, embora de maneira classificatória?” Millôr Fernandes também contestava, afirmando: “Intelectual que se preza não revê censura, não admite, não passa na porta da censura.” Eles queriam o fim da censura no modo “liberou geral”. O que estava sendo pactuado, porém, era o fim da censura de maneira gradual.
Em 29 de julho, ocorreu um evento com a presença de cerca de 800 artistas, no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro, onde se exibiram cartazes contra a censura e tesouras com as pontas das lâminas cortadas. O ministro da Justiça ouviu o filólogo Antônio Houaiss ler os 21 itens da carta elaborada com a contribuição de Chico Buarque, Dias Gomes, Ziraldo e Pompeu de Sousa. A verdade, no entanto, é que as lâminas da tesoura da censura só seriam realmente cortadas três anos depois, com a nova Constituição. Ainda que manifestasse boa vontade, o governo apenas transformou o órgão censor. A liberdade de expressão continuava dependente da análise de funcionários, que mantinham rigor na avaliação de temas como sexo e drogas.
Um ano depois, a censura prévia ainda era uma realidade no Brasil. A pedido da Igreja Católica, foi proibida a exibição do longa-metragem de Jean-Luc Godard, lançado no Brasil sob o título Je vous salue, Marie, por ser considerado um sacrilégio e uma ofensa à fé pelos religiosos. Representantes do governo declararam que Sarney, “por ser um homem profundamente religioso”, não poderia contrariar o “espírito cristão do povo brasileiro”. A decisão gerou protestos de artistas e intelectuais, que defendiam a liberdade de expressão e criticavam a censura como um resquício da época autoritária. Foi o último caso de censura oficial do Ministério da Justiça.
Rui Leitão