A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE E O APARELHAMENTO IDEOLÓGICO DO CONHECIMENTO

A autonomia universitária é invocada em nome da liberdade de pensamento e de expressão. Mas é, ao mesmo tempo, reação agitada e mal conduzida em defesa da inépcia administrativa de reitores despreparados ou simples instrumento de controle da aparelhagem ideológica e dos grupos dominantes que governam, de fato, as universidades.

Controlada por coletivos representativos de numerosas “tendências”, o movimento universitário apresenta características ambíguas. Radicais no palco da vida política do país, esses atores combativos assumem internamente inclinações próprias a grupos de forte feição corporativa.

Abraçados a ideologias a que se afeiçoaram por via de utopias juvenis ou inclinações precoces, têm a consciência que exercem uma forma de apostolado generoso — que a eles cabe, por escolha e revelação, salvar os indiferentes e alienados dos pecados do mundo burguês e neoliberal, em decadência fatal, inevitável.

A “autonomia” da universidade afirmou-se na idade média, quando se constituíram e consolidaram as primeiras universidades no Ocidente europeu. A bandeira da autonomia de governo da universidade impôs-se inicialmente contra a interferência do Estado absolutista nos negócios da construção dos saberes em comunidades religiosas.

A precedência do Estado perderia força em tempos anteriores à criação dos Estados nacionais, o ordenamento jurídico exerceria menor influência e perderia o lugar para a influência crescente das ciências teológicas como chave-da-fé e dos mistérios da Criação.

Com o passar do tempo, à vista da expansão incontrolável do poder do Estado, as ameaças contra a liberdade de pensamento e o controle sobre a sua livre manifestação, dentro e fora da Academia, encorajaram alunos e professores a insurgirem-se contra o domínio espiritual e temporal da Igreja e os saberes em gestação — e contra as garras do Leviatã.

A autonomia tornou-se, assim, a um só tempo, resistência à força do poder político e administrativo do Estado e ao elevado grau de coerção por ele exercida; e aos controles morais e religiosos, em defesa de dogmas ancestrais, a que a universidade e os seus acadêmicos eram submetidos pela Igreja.

A “autonomia”, agora reivindicada em “performances” de uma audaciosa dramaturgia retórica, pretende ignorar, no plano da educação pública, que o caráter e a natureza públicos da universidade decorre, quanto aos meios que a sustentam e mantêm, de recursos privados, isto é da fortuna de pessoas físicas e de empresas — contribuintes, na forma da lei, do imposto sobre a renda.

A acepção legítima e usual do vocábulo “público” não o associa indistintamente a o sentido do “estatal”. Impõe, ao contrário, regras de controle coletivo de acordo com as leis e as normas vigentes. Funciona, assim, nos Estados Unidos, com as suas universidades públicas e privadas; na França, com uma universidade “soit disant” autônoma, ainda que dominada pelos controles externos de um sindicalismo “à outrance”; na Rússia, na China, no Reino Unido e em Cuba. Nos países de confissão socialista (marxista, leninista, gramscista, trotskista, sejam quais forem as variantes ideológicas) a universidade exerce a “sua” autonomia sob controle estrito do Estado e do partido majoritário, majoritário por ser único, como convém, aliás, a uma democracia “popular” de resultados.

Nos termos a que estamos nos acostumando, a universidade autônoma seria uma comunidade, mantida com recursos do Estado, proveniente da contribuição dos cidadãos, porém desobrigada de compromissos e de regras que não fossem aqueles cunhados pelos sovietes acadêmicos. Neste quadro peculiar de relações incestuosas, o Estado assume os custos e os coletivos encarregam-se de os aplicar, segundo critérios que consagram a “autonomia” do governo dos que exercem e conduzem, de fato, os negócios e as aspiraçôes da universidade.

Estaríamos a falar, a rigor, nestes termos, de “soberania”, de uma espécie de “república da inteligência”, dotada de governo e regras próprias, menos das verbas que estas seriam arrancadas aos cidadãos. Como instância soberana, à universidade incumbiria produzir suas próprias leis, definir o território das circunstâncias e liberdades consentidas, o conteúdo dos saberes “úteis” e a limitação dos excessos ameaçadores, inibidores dos consensos assumidos pelos “campos dominantes” do pensamento e da práxis na Academia.

Se tempo houver, com tantos e tamanhos poderes em mãos, alguns, menos vulneráveis à ortodoxia implantada na “Alma Mater” (será que eles sabem o que isso significa?), poderão,até mesmo, valer-se de seus vagares para saudável aplicação ao estudo.

Com uma coorte infindável de desafios que lhe são impostos, a universidade, prenhe de estímulos ideológicos e de inspiração reformadora, recolhe-se e entrega-se à tarefa de reconstrução do mundo e ao combate às ofensas sociais, com o dever de recompor o passado a ser incontornavelmente esquecido.

Tudo em nome da busca incansável do reconhecimento da sua coragem e da afirmação de uma ingênua indignação, gesto heróico dos que fazem da universidade trincheira de resistência, mas não o instrumento de avanço para a construcão de novas ideias, de habilidades notórias e do conhecimento.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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