A escolha de um ministro para o STF, por Haroldo Araújo

O Supremo Tribunal Federal ( STF) acumula competências típicas de uma “Suprema Corte” com a de um tribunal constitucional. É a última instância do Poder Judiciário e assim sendo costuma se dizer que não pode cometer equívocos. Poucos se apercebem que estes homens não são de outro planeta e como tal teriam sim direito a ter sua própria visão de mundo e até mesmo decidir com suas próprias convicções, mas por cautela não mostram!

Senão vejamos as manchetes de jornais sobre as inúmeras críticas a esse ou aquele ministro, que se manifestou sobre um tema controverso a exemplo da liberação das drogas para fins medicinais. Como se sabe as decisões são colegiadas e não são unânimes, fato que por si só comprova o que afirmamos: As opiniões dos próprios magistrados são divergentes pela natureza e profundidade das apreciações que cada caso exige.

Todos nós somos humanos e não podemos esconder a vontade de dizer ao mundo que nossas convicções são mais fortes! Acontece que aos ministros do STF não são concedidos alguns direitos de um ser humano normal. Pronto! Aqui moram valores que a cada um dos seus componentes têm sido cobrados e não exigidos: São valores pessoais e que não pretendo enumerar, a exemplo da prudência e discrição. Observadores confundem a atitude com arrogância! Arrogância que sabemos que não têm, até pela competência exigida para julgar.

Ora amigos, vejam que aos cargos públicos exigem de seus ocupantes uma satisfação à sociedade como um todo. Imagine se um ministro de estado de qualquer governo de qualquer cor partidária, poderia ter direito a se comportar como um magistrado? Claro que não! Os ministros de estado são protagonistas e os magistrados até para agir o fazem em decorrência de provocação por recurso judicial.

Diferente não é mesmo? Sim. Agora imagine se você tirar um magistrado para ser ministro da justiça, pode? Pode e é mais fácil a imprensa aplaudir. No caso contrário: Tirar um ministro do governo para integrar a Suprema Corte, aí então é que não faltarão elementos de crítica ao que será exigido, no futuro cargo, em termos comportamentais, tudo em função da diferença de diferente postura a ser exigida daquele ministro no novo cargo no STF.

Acontece que, legalmente, não existe impedimento de tal indicação! Assim é que entendemos que Michel Temer que convive com seu ministro da justiça sabe do caráter da pessoa que está indicando. Isso mesmo caráter, porque o exercício daquela função de ministro do STF só a competência técnica não basta. Ora amigos, o desempenho de um ministro como dissemos é visto em função de sua atuação proativa e nunca reativa!

Para concluir, entendo que não falta competência técnica ao atual ministro da justiça para ser indicado ao STF, assim me expresso pela análise de seu currículo! Quanto ao seu caráter, tudo que se pode dizer é que atuou no cargo de ministro conforme determina o rito esperado da função pública que exerce proativamente. O resto é contestação de natureza política. Experimente assistir uma só sessão plenária da Câmara ou do Senado e entenderá as posições políticas.

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