CIRCUNSTÂNCIA
No Fórum Econômico de Davos neste janeiro de 2017, a presidente do Fundo Monetário Internacional deixou bem claro que o mais importante desafio do momento é a redução da desigualdade social. E este deve ser o papel das políticas econômicas.
Há poucos anos, ao lançar seu livro “O Capital no século XXI”, o francês Thomas Piketty, mostrou que ao longo de 200 anos, em 20 países de todos os continentes, a desigualdade tem aumentado e a concentração de riqueza e renda deverá se tornar insustentável, acrescentando que o Estado tem papel decisivo nessa definição de rumo.
Anthony Atkinson estuda a desigualdade há 50 anos e defende que a economia é uma ciência moral e social, antes de tudo. Ele se coloca após Piketty, ao lançar e defender com brilho propostas concretas, desmontando o discurso dos economistas e dos governos.
A IMPORTÂNCIA DA OBRA
A questão da crescente concentração de renda e de riqueza está merecendo atenção cada vez maior. Os últimos trinta e poucos anos de políticas econômicas liberais agudas está ameaçando desmontar até o “estado de bem-estar social”, uma conquista da Europa e da civilização humana. A questão ganhou fôlego quando Piketty mostrou a questão com números frios de 200 anos em 20 países ricos. Agora, com seu “Desigualdade”, Anthony Atkinson faz 15 propostas concretas e as discute com os seus argumentos e com os argumentos dos que dizem que “a desigualdade é inevitável” e “nada pode ser feito”.
Mais luz sobre um assunto que normalmente só recebe calor.
O LIVRO
O autor organizou o livro dividindo-o em três grandes Partes que abraçam 11 capítulos. Na Parte Um, o autor faz o diagnóstico da desigualdade, explicando e delimitando o conceito e situando a questão ao longo da história. Na Parte Dois, ele apresenta uma sequência de 15 propostas concretas e 5 “ideias a serem buscadas”. Na Parte Três, ele faz o debate das objeções que os economistas e os políticos costumam apresentar.
Anthony Atkinson apresenta dados e fatos relativos aos Estados Unidos e à Europa, com um grande foco, neste caso, no Reino Unido. Ele mostra onde e quando a desigualdade se moveu, aumentando ou diminuindo, às vezes desfazendo equívocos consagrados. Por exemplo, ele mostra que se costuma dizer que o “estado do bem-estar” surge e se consolida na Europa do pós-Guerra, ou um pouco antes, no período entreguerras, quando, na verdade, já se consolidava antes do início da Primeira Grande Guerra. E lista os fatos históricos mais relevantes, curiosamente começando na Alemanha.
Ao contrário do que se possa pensar, o autor faz uma comparação honesta entre os prós e os contras da sua proposta, mesmo fazendo uma firme defesa delas. Ele as discute com argumentos técnicos e políticos, mas não faz nenhum proselitismo de um sistema ou outro, de um partido ou de outro. Seu referencial para o debate é a falsa (na visão dele) dicotomia entre justiça (ou equidade) e eficiência.
Mostra com clareza dois períodos distintos recentes em que os movimentos da desigualdade foram completamente diferentes. Entre 1945 e 1975, a desigualdade caiu e as nações e os povos prosperaram. Nos 30 anos seguintes, a desigualdade voltou a subir. Com isso ele pretende provar sua argumentação de que, sim, é possível aumentar o bolo, e ividi-lo melhor, com o Estado tendo um papel decisivo, ao contrário do que propõe hoje a maioria dos economistas.
Ao final do livro, há um exercício mostrando o provável efeito prático de suas propostas se fossem colocadas em prática na Grã-Bretanha.
O AUTOR
Anthony Barnes Atkinson é um economista inglês nascido em 1944. Há mais de cinquenta anos dedica-se a pesquisar a questão da desigualdade na distribuição da riqueza (tema de seu segundo livro (o primeiro, nos anos 1960, tratava da pobreza na Grã-Bretanha). Junto com o renomado economista Joseph Stiglitz monitora a desigualdade em todo o mundo para a “The World Top Incomers Database”. Também é palestrante sobre economia política e políticas públicas.
A PUBLICAÇÃO
O livro “Desigualdade – o que pode ser feito?”, de autoria do economista britânico Anthony Atkinson, foi lançado no Brasil em 2015 pela editora Leya, com 429 páginas, muitos gráficos e tabelas (mas nenhuma equação, faz questão de frisar o autor), sendo 42 destinadas a glossário, referências, notas e índice remissivo.
O livro tem uma apresentação do economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no século XXI”.
BONS MOMENTOS
— Proposta 1 – O sentido da mudança tecnológica deveria ser uma preocupação explícita dos formuladores de políticas, encorajando a inovação de maneira a aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e enfatizar a dimensão humana da oferta de serviços.
— Proposta 2 – As políticas públicas deveriam visar a um equilíbrio adequado de poder entre os interessados e, para essa finalidade, deveriam (a) introduzir uma dimensão explicitamente distribucional na política de concorrência; (b) garantir um marco legal que permitisse aos sindicatos representar os trabalhadores em termos estáveis; e (c) estabelecer, onde isso ainda não existe de fato, um Conselho Econômico e Social envolvendo os parceiros sociais e outros órgãos não governamentais.
— Proposta 3 – O governo deveria adotar uma meta explícita para evitar e reduzir o desemprego e corroborar sua ambição ao oferecer emprego público com salário mínimo garantido para quem o procura.
— Proposta 4 – Deveria haver uma política nacional de pagamento que consistisse em dois elementos: um salário-mínimo estatutário definido como salário digno e um código de prática para o pagamento acima do mínimo,acordado como parte de uma “conversação nacional” envolvendo o Conselho Econômico e Social.
— Proposta 5 – O governo deveria oferecer, através de títulos de poupança nacional, uma taxa de juros real positiva garantida sobre as economias, com uma participação máxima por pessoa.
— Proposta 8 – Devemos voltar para uma estrutura de tributação mais progressiva para o imposto de renda pessoal, com alíquotas marginais aumentando através das faixas de renda tributável até um teto de 65% e acompanhada por uma ampliação da base tributária.
CURTAS
— Proposta 10 – Receitas de herança e transmissões inter vivos devem ser tributadas de acordo com um imposto de receita de capital vitalício progressivo.
— Proposta 11 – Deve haver um imposto proporcional ou progressivo sobre a propriedade com base em avaliações atualizadas do imóvel.
— Proposta 15 – Os países ricos deveriam elevar sua meta de auxílio ao desenvolvimento oficial para 1% da renda nacional bruta.
— Ideia a ser buscada: revisão aprofundada do acesso das famílias ao mercado de crédito para empréstimos não garantidos pela propriedade imobiliária.
— Ideia a ser buscada: examinar o caso do tratamento das contribuições para previdência privada “com base em imposto de renda”, dentro dos termos dos atuais esquemas de economias “privilegiadas”, o que anteciparia o pagamento de impostos.