A força das circunstâncias e as questões de princípio, por Osvaldo Euclides

É preciso ser contra a prisão de Eduardo Cunha, por questão de princípios e no empenho de não reagir impulsivamente às circunstâncias. Deve-se ser a favor de que ele seja investigado; dependendo do resultado da investigação, denunciado; que tenha amplo direito de defesa; que um juiz equilibrado, após contraditório, delibere sobre acusá-lo ou não; e, acusado, que tenha um julgamento rigoroso e justo, com ampla defesa e respeito à presunção de inocência. É o Estado que tem de provar a culpa. E se provar, condená-lo a alguma pena devida. Se a pena mais justa for a supressão da liberdade (raramente é), e a sentença transitou em julgado, então que ele seja preso. E que o juiz possa livremente deliberar se a prisão deve ser cumprida numa cadeia pública ou de outra forma – o importante é que, além de fazer justiça, haja a chance de recuperação para a vida em sociedade. Tem que ser assim para ele ou qualquer outro, independente das circunstâncias, por questão de princípios. Isso é civilização.

É um comportamento estranho alguém desejar ou sentir-se feliz com a morte de outro. A supressão da liberdade é uma punição quase tão dura ou mais dura do que a morte, efetivamente é, então é também pelo menos estranho alguém regozijar-se com a prisão de outro.

E a justiça? perguntarão. Ocorre que prisão não é sinônimo de justiça. Prisão é um tipo de punição que a sociedade escolhe entre outras opções. Justiça é o que pode acontecer após a realização de um julgamento equilibrado, feito por um juiz vocacionado e imparcial, com amplo direito de defesa, depois da realização de uma investigação ou inquérito tão rigoroso quanto criterioso, nos prazos, condições e limites da lei.

O poeta dizia docemente: dormir é morrer provisoriamente. Pode-se parafrasear o poeta: prisão é uma morte provisória, mas lenta, longa e dolorosa, como uma tortura socialmente legitimada, mesmo para o pior dos bandidos. A supressão da liberdade é uma pena brutal. As cadeias brasileiras são desumanas (essa desumanidade não faz parte da pena).

A lei brasileira diz que o cidadão só deve ser preso em flagrante delito ou após condenação penal transitada em julgado. Prisão preventiva e prisão provisória são exceções a serem usadas em condições especialíssimas. E como ambas são de curtíssimo prazo, e, portanto, precárias, faz pouco sentido que sejam banalizadas. Não são justiça. Outro dia, um ministro do Supremo disse que quase quarenta por cento dos quase seiscentos mil presidiários brasileiros estão indevidamente presos, na letra da lei.

A cultura do brasileiro, entretanto, está focada em pedir a prisão. Mesmo quando pede-se justiça, pensa-se em prisão. Diariamente, toda a imprensa alimenta essa cultura quando, ao noticiar algum crime, repete o refrão: até agora ninguém foi preso. O certo a pedir seria um inquérito competente por parte da polícia. Coitada, a polícia não tem gente, nem treinamento, nem equipamentos, nem instalações, nem o hábito de fazer inquéritos competentes, ninguém pede, ninguém cobra.

Alongar uma prisão preventiva ou provisória é atitude que a aproxima da tortura física e psicológica. Até pode ser eficaz para promover delações, e parece que é, efetivamente. Mas esse não é um comportamento que se pode aprovar ou aplaudir no Estado, no Poder Judiciária, entre os agentes aplicadores da lei e da justiça.

Por isso, é de se lamentar a prisão de quem não foi condenado. Por isso é razoável temer que ela tenha outros objetivos e atenda a outros interesses que não a justiça.

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