A diacronia da crise brasileira: partidos políticos e financiamento de campanha, por Josênio Parente

A crise brasileira tornou-se gravíssima após a eleição de 2014, mas sua origem é essencialmente política e tem sua base na representação política. Se a legitimidade do governo, num “estado de direito”, está não apenas nas eleições, mas na percepção do Soberano, o Povo, de que aquele governo está dentro do pactuado, a sua governabilidade precisa do Congresso, que deve ser representativo da sociedade civil. Esse caminho será necessariamente pela via dos partidos políticos.

O afastamento de um governo eleito pode acontecer dentro da normalidade democrática, em situações especiais e quando previsto na “Vontade Geral” pactuada: a Constituição. O impeachement de Collor é um exemplo. No caso do afastamento da Dilma está acontecendo também dentro desse contexto, mas por ela ter perdido o apoio do Congresso, a chamada “base aliada”, um processo articulado por parte do PMDB com o apoio da oposição. É fruto de uma estratégia que os Federalistas americanos, em seu debate originário, temiam e que buscavam evitar: uma facção tornar-se maioria a ponto de desequilibrar o processo de poder.

A expressão da “Soberania Popular” encontra-se diretamente, por plebiscito, referendo ou manifestações, mas é na atuação dos partidos políticos, organizados como empresas, que ela se representa. Sua idiossincrasia como empresa é que são as únicas que podem chegar ao poder, tornando-se um instrumento importante da representação da diversidade de interesses da sociedade civil. Os movimentos sociais e da sociedade civil organizada são instrumentos de pressão não apenas dos partidos políticos, mas também do poder executivo. Como empresa, os partidos necessitariam fidelizar o eleitor, e, assim, a ética e a coerência do discurso para o público interno e externo (o eleitor) seriam de sua responsabilidade como  dono do mandato, e puniria de acordo com a gravidade. Isso não eximiria o papel do Judiciário, o guardião da lei e do “estado de direito”.

Ainda vivemos sob o sistema de uma democracia delegativa, onde você vota no “carisma” do candidato e não numa orientação de políticas públicas que o partido político deveria representar. Estamos mudando, mas se existem mais de trinta partidos políticos na organização partidária brasileira, é que não são partidos representativos da sociedade civil. Falam em cláusula de barreira e outros instrumentos importantes para diminuir o número de partidos. O importante, contudo, não é reduzir o número, mas torná-los representativos. Partidos podem se reunir em blocos ideológicos, pois o Brasil tem um grande território com muita diversidade. As principais medidas, no entanto, já foram tomadas: o Partido Político é o dono do mandato (cláusula vinculante) e agora com o foco no financiamento de campanha, com a proibição das doações de pessoas jurídicas. Essa medida é importante pois, como defendemos, é a fonte da crise de governabilidade que assistimos na política brasileira.

O percurso desse dilema da democracia brasileira, expresso no financiamento de campanha, não é recente, e recorro à ilustração histórica feita por Elio Gapari, num recente e instigante artigo lembrando que há vinte anos passados (Folha de São Paulo, 08/06/2014, A6 Poder), em 1996, a problemática do financiamento de campanha já era um problema conhecido para a questão da representação política brasileira. Nesse ano, Sérgio Moro (26 anos) se formava em Direito, pela Universidade Federal de Maringá, e foi aprovado em concurso para juiz federal e, no Banco Central, trabalhava Teori Zavaski que, naquela ocasião, preferiu permanecer por mais algum tempo no Banco, mesmo tendo sido aprovado também para juiz federal.

Naquele citado ano, a crise econômica podia ser percebida pela queda do Banco Econômico e, na política, havia uma ameaça de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no ar. Gaspari lembra que FHC escreveu em seu diário: “O Ângelo Calmon de Sá (dono do Econômico) teria dito que na CPI diria tudo o que sabe sobre o PFL (atual DEM) no Nordeste, veja o clima que se está criando. Essa gente está brincando com fogo”.

O diário de FHC ainda diz, segundo Gaspari: “O Maluf telefonou para ele (o Ministro da Articulação Política, Luis Carlos Santos) para dizer que, se essa coisa da CPI das Precatórias for adiante, ele vai botar fogo no circo; vai ser o negócio do financiamento de campanha, que ele sabe como são os financiamentos, que ele não vai morrer sozinho”.

Essa ilustração nos permite olhar com mais otimismo o processo democrático brasileiro, pois o tempo da política não tem o passo mágico de um estalado de dedo, mas tem sua maturação, pois é uma mudança de mentalidade e de cultura. O percurso parece ser lento por vivermos pouco, comparando com a história. E as crises são momentos importantes para superarmos dificuldades. Nós passamos, mas nossos netos aproveitarão o amadurecimento para enfrentar os novos desafios que virão. Vamos em frente!

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