O preço da crise de representação política: a reforma estrutural, por Josênio Parente

A palavra crise está sendo mágica, e caracteriza o atual momento por que passa a sociedade brasileira, desde a radicalização da política e da economia brasileira associada a uma competitividade à flor da pele da sociedade civil, com potencialidade para uma guerra civil. Este potencial explosivo aumenta com a aproximação da data da votação do impeachment da Presidenta da República, Dilma Roussef, do PT.

A imprensa internacional acompanha o desenrolar desses acontecimentos com muita curiosidade. Brasil, como o maior país da América Latina, famoso por resolver suas crises pela conciliação de elites, assiste agora a esse clima de radicalização que extravasa as fronteiras e chega aos intelectuais estrangeiros. Os brazilianistas presentes na Conferência da Brazilian Studies Association (BRASA) realizada no início do mês de abril deste ano, na Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, em número de 500 intelectuais presentes, nesta Conferência, se dividiram radicalmente na hora de assinar um documento apoiando ou não o impeachment da Presidente Dilma Roussef. Eram acadêmicos de várias nacionalidades, sobretudo americanos e europeus, que têm nas suas preocupações intelectuais estudar o Brasil nos seus diversos aspectos: política, economia, literatura, etc.

A crise brasileira, contudo, é essencialmente de origem política, e se encontra no ponto crítico de sua transição da ditadura para a democracia, uma longa trilha na direção da representação política, ainda inacabada, que já dura três décadas. O Brasil fez as principais reformas para ultrapassar esta transição com uma crescente participação da sociedade civil. As principais reformas, contudo, são recentes, como destacaremos adiante e ainda não produziram os efeitos institucionais previstos. O tempo da política não coincide com a rapidez de uma causalidade formal, como nas ciências naturais, mas o é um tempo da maturação dialética.

A primeira dessas reformas estruturais foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, no período em que Fernando Henrique Cardoso era presidente, e teve também a pressão do Banco Mundial. Essa medida inibe o patrimonialismo, um traço cultural da sociedade tradicional que a economia de mercado abomina. A segunda reforma veio com a decisão do Supremo Tribunal Federal interpretando a Constituição de 1988 e afirmando que o dono do mandato é o partido e não o eleito. Essa medida poderia ter sido importante para combater o personalismo, outro traço da sociedade tradicional que a economia de mercado também abomina. Politicamente faz o Congresso se aproximar cada vez mais da sociedade civil, fortalecendo a cidadania, reforçando a democracia representativa.

Atingindo o Executivo e o Legislativo, a terceira reforma atinge o Judiciário, o único dos poderes que não é submetido à soberania popular. Sua importância aumenta na medida em que se assistiu a um ativismo judicial ocupando espaço do Poder Legislativo. A criação do CNJ, um órgão de controle externo, embora ainda corporativo, o Judiciário passa a desempenhar um papel mais importante e confiável na formação do modelo democrático liberal em formação no modelo brasileiro.

A governabilidade no sistema político brasileiro, o chamado Presidencialismo de Coalizão, necessita dos partidos políticos sintonizados e representando a sociedade civil, as mesmas condições necessárias para o Parlamentarismo. A rebelião na base aliada, isto é, a perda da maioria parlamentar na Câmara dos Deputados acontecida no segundo governo Dilma, foi o estopim para a crise brasileira. O governo ficou sem condições de governar exatamente porque essa rebelião teve possibilidade de acontecer. Como o Congresso não pode destituir o governo, nem convocar novas eleições, os deputados têm que se submeter ao burocrático processo de impeachment. O objetivo da Câmara, já quase na metade do mandato, tem sido fortalecer a movimentação da sociedade civil para o difícil processo de impeachment (já analisado em outro artigo deste site).

A última reforma estrutural no campo político para controlar da Democracia representativa, realizado muito recentemente, foi a proibição do financiamento privado de campanha. O vazamento da Odebrecht na operação Lava Jato, num acordo de leniência a ser homologada pela Justiça, mostrou que o financiamento de parlamentares por essa empresa atinge aproximadamente 33 partidos. Isso mostra como anda a representação política e a quem a Câmara realmente representa.

Estas principais mudanças estruturais nos dão esperança de que estamos caminhando para a consolidação do processo democrático. São mudanças estruturais, contudo, necessárias, mas não eliminam a competitividade própria da democracia numa sociedade de mercado. A radicalização no presente é mais complexa e passa pela visão de que a política não é essencialmente a busca do bem comum, mas uma correlação de forças da sociedade. Esse dinamismo merece uma nova análise, agora uma análise conjuntural, para entender o preço alto que essa geração paga por esta transição da ditadura para a democracia, que já vão três décadas. Chegamos ao ponto crítico, mas o respeito ao estado de direito é necessário para fortalece o pacto civilizatório próprio do regime democrático.

Vamos em frente!

 

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