PARA ALÉM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”.

Ministra Carmen Lúcia, do STF

          Na famosa fábula “O bode na sala”, um homem atormentado pelas dificuldades pessoais e familiares procura se aconselhar como o guru da Aldeia considerado como sábio capaz de ajudar as pessoas na solução dos seus problemas.

          Após relatar seus muitos problemas ao referido guru, foi aconselhado por ele a colocar um bode na sala de sua casa de dimensões diminutas, e que após um dia de permanência do bode da sala da casa, voltasse para comentar sobre a situação nova.

          Voltou desesperado por ter que cumprir o aconselhamento do guru na esperança de que a solução dos problemas lhe fosse aconselhada. Afirmou para o Guru que estava à beira do colapso nervoso juntamente com sua família, ao que ouviu do sábio guru o conselho para que voltasse após colocar o bode na sala. Atendeu ao conselho e no dia seguinte voltou para nova avaliação e lhe foi determinado que retirasse o bode da sala.

          Como sempre fora obediente, correu para sua casa e retirou o bode da sala para satisfação de todos. Dia seguinte, voltou ao guru que lhe perguntou sobre a nova situação, ao que o pobre homem respondeu com sorriso na face: “sábio guru, depois que retiramos o bode da sala todos em casa ficaram felizes”. 

          No dia 11 de setembro o Brasil tirou o bode da sala e tanto a grande família dos despossuídos, mas, principalmente as pessoas civilizadas de melhor poder aquisitivo puderam respirar aliviadas(os).

          Mas o bode tem crias, e uma delas se denomina Tarcísio de Freitas, que deve ter comemorado com seus travesseiros a retirada do referido bode por ser ele um bode novo e robusto apto a voltar para a sala. 

          Os motivos da contenda dentre os defensores da imutabilidade do estado democrático de direito contra os eternos pretendentes do totalitarismo, principalmente quando ungidos pelo voto popular (casos de Jair Bolsonaro e Donald Trump), é a fragilidade de todo o segmento político diante da crise do sistema produtor de mercadorias que é o que está na base da sustentação de dos projetos políticos sob o capital.

          Há no Brasil uma polaridade entre direita totalitária e esquerda institucional legal constitucionalista que tenta passar para a população a ideia (falsa) de que não existe nada fora do capitalismo e dos seus projetos políticos.

          A direita explora os problemas do governo Lula e silencia sobre seus acertos; a esquerda divulga com entusiasmo os resultados das melhorias econômicas, mas também silencia sobre a incapacidade governamental de resolver problemas graves (quando muito se comemoram as pequenas melhorias como se fossem presságios de novos tempos sob os critérios atuais).

Todos sabem da fragilidade dos mecanismos de poder político sob o capitalismo em crise, mas dependem dele tanto no campo econômico como no campo político e, assim, não querem admitir alternativas ao que está posto.

          Quero afirmar que nenhum dos dois projetos fazem parte do meu ideário de soluções sociais, mesmo que sejam eles vindos de pessoas bem-intencionadas, mas, principalmente, quando vindos de pessoas que defendem a preservação elitista de privilégios e comportamentos que ao longo dos últimos séculos martirizaram o povo brasileiro e a maior parte da população mundial.

          O Estado burguês e sua democracia representam um modo de relação social que se exauriu historicamente por seus próprios fundamentos e é por isso que precisamos discutir um novo modo de produção e organização social que sejam a síntese de uma relação social moderna, próspera, ecologicamente sustentável e emancipadora dos indivíduos sociais que a construam conscientemente.

          O aplauso ao ruim por medo do péssimo, ou seja, o apego a um processo de produção e organização social ruim por medo do arbítrio, que é muito pior, não deve servir de parâmetro comportamental.

          O Brasil e o mundo em crise econômica, e por consequência em crise política, entraram ambos em disfunção social e o segmento pensante da sociedade, formador de opinião, acomoda-se na defesa de pressupostos civilizados que ora são contraditados por uma lógica cruel, excludente e escravista que está a promover o retrocesso civilizatório. A chamada intelligentsia teme perder os seus privilégios, mesmo que estes estejam em processo de franca deterioração. 

          Já a grande maioria dos despossuídos do sistema tateia na escuridão pendular eleitoral da escolha dos “salvadores da pátria” de direita e de esquerda sem que tenha discernimento do real significado do Estado, da democracia burguesa e do direito burguês, quase sempre admitindo a própria culpa pelo seu sofrimento; muitos são absorvidos pelo sentimento de pertencimento que as igrejas pentecostais os acolhem com a promessa conformista de uma compensação na vida eterna espiritual.  

          O Estado e suas instituições foram moldados para servirem ao sistema produtor de mercadorias como parte imanente deste último nascido sob os auspícios do mercantilismo republicano que se pretendia iluminista do escravismo feudal, mas que provou ser um sistema belicista que desencadeou guerras genocidas que ocorreram ao longo dos últimos duzentos anos e que agora ameaçam até a própria existência da humanidade graças as poderio bélico atômico sob a tirania estatal nacionalista xenófoba.

          Por seu turno, o canal político de acesso ao poder burguês estatal, chamado de democracia, não representa a vontade soberana e livre dos indivíduos sociais transformados em cidadãos, seja porque ele é chamado para escolher entre o que que já foi escolhido, ou seja porque o poder econômico é decisivo da alteração das vontades coletivas. A democracia burguesa (que não foi governo do povo, mas da casta denominada demos, desde a Grécia antiga) não é democrática.

          Por último vem o direito constitucional burguês que define, como não poderia deixar de ser, a estrutura da espinha dorsal da organização do Estado burguês e suas instituições balizando as referências jurídicas do sistema produtor de mercadorias e suas regras para o direito ordinário nos seus vários ramos. Segue-se a essa hierarquia jurídica as doutrinas e entendimentos hermenêuticos num conjunto que significa a negação do direito natural sob a perspectiva humana.

          Nesses dias de setembro de 2025 a Suprema Corte Jurisdicional do nosso país julgou os atos atentatórios à permanência do Estado democrático de direito de modo violento, sem o consenso popular indispensável e majoritário e com a intenção de cometimento de atentados de morte contra as mais altas autoridades políticas e judiciárias do país.

          Tal fato terminou com o Acórdão sobre as ocorrências dos crimes e respectivas punições aos criminosos; aplaudi tais decisões por serem justas e representarem um marco na história republicana brasileira marcada por golpes militares e governos despóticos a partir deles, bem como das permanentes tutelas militares sobre os governos civis, fossem elas endógenas ou exógenas (caso da Operação Condor dos anos sessenta e setenta, perpetradas pelos Estados Unidos).

          Mas devemos ir além desse julgamento histórico e da própria concepção do significado do Estado burguês e sua democracia e direito.

Devemos discutir a crise do capitalismo de modo profundo por conta de que ele representa o sofrimento mundial dos assalariados, e que agora se intensifica por conta do desemprego estrutural e subemprego, bem como a precarização do próprio Estado no provimento das demandas sociais pelo endividamento causado pelo descompasso administrativo financeiro irremediável.

Não basta tirar o bode da sala, mas eliminarmos a causa que faz com que o bode esteja sempre à espreita para volta para a sala e com apoio popular, porque eles dão crias indesejáveis graças ao processo democrático burguês que sempre oferece meios aos que são aliados do capital.

E sem medo de sermos felizes…

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