ESPARADRAPO NA DEMOCRACIA: LEGISLADORES PARALISAM O PARLAMENTO

Por dezoito vezes, ao longo da história nacional, o Poder Legislativo foi silenciado — sempre em contextos de crise política, autoritarismo ou disputa de poder entre instituições. Tanto no Império quanto na República, ele foi fechado, dissolvido ou submetido ao controle imposto pelo Executivo.

A palavra “parlamento” vem do francês parler, que significa “falar”: local onde representantes do povo têm espaço para debater ideias e tomar decisões coletivas. A democracia não convive com o silêncio.

Quando o Parlamento é forçado a se calar, a sociedade perde seu canal institucional para criar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar a vontade popular. Isso configura uma ruptura institucional e uma restrição à democracia. O historiador e doutor em Educação Renato de Sousa Porto Gilioli define bem:

“O Congresso é um retrato, com todos os méritos e mazelas, da sociedade brasileira. Todo Parlamento carrega o melhor e o pior de uma sociedade. Isso não se restringe ao Brasil. É exatamente essa a função essencial do Parlamento: representar o conjunto dos cidadãos”.

Mesmo que sua composição não seja a ideal, lá estão os representantes do povo com direito à fala. Todavia, esses representantes não estão autorizados a agir contrariamente ao que esperam seus representados.

A última vez que o Congresso foi fechado no Brasil ocorreu em 1977, quando a ditadura militar editou o chamado “Pacote de Abril”, por decisão do presidente Geisel, buscando calar as reações ao arbítrio. Portanto, há quase cinco décadas.

Porém, algo inusitado ocorreu nestes últimos dias: o atual Parlamento nacional produziu um ato de autossilenciamento. Alguns parlamentares decidiram impedir o funcionamento regular do Poder Legislativo, ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Preferiram não exercer o instrumento da obstrução política, previsto nos regimentos das duas Casas, optando por inviabilizar as atividades parlamentares. Num gesto teatral — e inspirado no estilo dos nazistas alemães — colocaram esparadrapos nas bocas.

Repete-se o 8 de janeiro de forma diferente e com outros protagonistas. Antes, uma horda de vândalos depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o intuito de paralisar seu funcionamento e consolidar o golpe. Agora, o ataque ao Estado Democrático de Direito é praticado por deputados e senadores, que ocuparam as mesas das duas Casas e condicionaram o retorno das atividades ao atendimento de pautas políticas que interessam particularmente a uma família, em detrimento dos interesses nacionais.

É o que se pode chamar de “privatização” do Parlamento. O amor à Pátria é apenas discurso político. Na prática, priorizam causas de benefício particular, relegando a segundo plano as causas maiores, em benefício da população e do país.

Espera-se que os presidentes das duas Casas, após retomarem o controle dos trabalhos legislativos, identifiquem e punam os baderneiros que tentaram usurpar suas funções. As lamentáveis cenas verificadas na noite da última quarta-feira indicam que os golpistas insistem em suas investidas para fazer o Brasil retroceder aos anos de arbítrio vividos durante a ditadura militar.

O senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Mota devem fazer valer a autoridade que lhes foi legitimamente conferida, reagindo com firmeza a essas artimanhas criminosas de alguns parlamentares, parafraseando Ulysses Guimarães: “sou presidente de uma Casa Legislativa, não diretor de um hospício”.

Rui Leitão

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