A adoção de tarifas alfandegárias pelos países às mercadorias no mercado globalizado não é uma questão meramente política, mas de imposição econômica. Sim, a política, como linha auxiliar do capital nacional, quer atender às ordens ditatoriais do capital interno e ao Estado nacional que lhe dá sustentação, mas entra em contradição consigo mesmo, já que o capital não é nacional, mas privado e internacional e, assim, demonstra o estágio avançado do colapso em curso de sua própria forma e conteúdo.
As barreiras alfandegárias, teoricamente, visam proteger internamente a produção de mercadorias nos países nacionais,
mas entramem conflito com a necessidade de expansão do próprio capital.
O capital nacional
não quer comprar do capital de fora, mas quer vender seu capital para fora das suas fronteiras, como se fosse possível gozar dos benefícios da mercantilização sem sofrer os malefícios dela.Mas essa prática é impossível de se viabilizar na medida em que os outros capitais privados de outras nações também precisam se expandir e se digladiam no confronto épico do mercado, constituindo-se como mais uma das muitas contradições do capital que o tornam inexequível.
A internacionalização da produção e venda de mercadorias busca mão-de-obra barata por obediência a uma necessidade de sobrevivência (ainda que suicida no longo prazo) na guerra concorrencial de mercado, e isso é o contrário de um mero interesse de magnificação do lucro, cupidez e ganância capitalista.
Ao produzir mercadorias com custo baixo, onde o capital constante (das máquinas, equipamentos auxiliares e instalações) prepondera em relação ao capital variável (do trabalho abstrato, assalariado) de onde extrai mais-valia e o lucro, irmãos siameses vitais, reduzem-se tanto a massa de mais-valia como a taxa de lucro numa rota de colapso inevitável.
Para que o capital mantenha o volume de lucro inalterado sem o qual definha e morre (mesmo que a taxa de lucro caia, conceitos diferentes) ele necessita cada vez mais de aumento constante de investimentos em capital que provoca a concentração e endividamento do próprio capital como condição de continuar vitorioso na guerra concorrencial de mercado.
Na guerra concorrencial de mercado não são só os perdedores que sucumbem, mas no longo prazo, por endividamento, também sucumbirão os capitais vencedores juntamente com os Estados nacionais que os abrigam (caso de China), impelindo o mundo todo a uma nova forma de produção social.
Desse modo, o capital se agiganta em cada unidade de produção e reprodução de mercadorias e do próprio capital num processo incessante que tende ao momento de colapso por inanição por conta do contraste entre a necessidade de produzir mercadorias para a obtenção do lucro vital e o limite da capacidade de consumo e de venda de mercadorias que produzem lucros (fenômenos que ocorrem simultaneamente).
Ora, essa disparidade aparece no exato momento em que o eixo da produção de mercadorias do capital privado e internacional se desloca procurando redução de custos em face da guerra concorrencial de mercado, e entra em conflito com sua sentinela protetora o Estado, em razão de que é a economia que dá ordens para a política e não o contrário.
Nesse momento o tarifaço não representa uma autofagocitose que significaria (recorrendo-se ao significado científico do termo) um ajuste celular de acomodação saneadora do mercado, mas uma aceleração do processo de colapso de uma relação social irracional, escravista, injusta e genocida que tende à obsolescência pela contradição dos seus próprios fundamentos.
O abandono da economia de mercado pela via das barreiras alfandegárias num momento de economia altamente globalizada significa tirar o oxigênio de um corpo moribundo e, evidentemente, tal medida não vai solucionar um problema que se refere à essência de natureza capitalista.
A prática de proteção comercial de mercadorias entre países é coisa antiga, e visava, desde antes, preservar a produção interna, mas, também, como forma de fomento pelo estado de determinados setores nacionais da atividade mercantil com a incidência de impostos setoriais. O povo sempre pagando o ônus da sustentação do capital.
Aqui no Brasil temos exemplos bem antigos de tarifas alfandegárias como a Tarifa Alves Branco, instituída em 1844, ainda no Império, com alíquotas que podiam chegar a 60% com o objetivo de proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação de impostos.
Os exemplos mundiais mais expressivos de fechamento intramuros da economia temos na revolução bolchevique de 1917 e depois na revolução chinesa de 1949, com capitalismos de estados, que após cumpridas as etapas de recuperação do atraso da industrialização em relação ao ocidente, abriram-se ao livre mercado internacional como necessidade natural capitalista.
A tendência da produção de mercadorias é buscar a expansão como forma de autovalorização do valor e tal interesse contraria as restrições de importações e exportações por barreiras alfandegárias pela via política, que é sempre providência insustentável.
O capital, desde o seu início foi privado e confrontou com o fisiocratismo feudal e partir de um nacionalismo iluminista liberal protegido pelo estado a seu serviço; mas no estágio da globalização (prevista por Marx), adquire um caráter de lei mundial internacional sem fronteiras e filtros
implicando numa esfera de crises mais amplas. Os Estados nacionais e suas políticas cedem lugar a blocos continentais submissos à lógica cega do capital em crise.
Na era da globalização da produção de mercadorias na qual os insumos são produzidos em vários países e quem dita a vitória na guerra concorrencial de mercado é a redução de custos, o fechamento intramuros da economia é impossível porque representaria uma queda brutal no padrão de consumo nacional com o agravamento da desigualdade de renda ainda mais acentuado, bem como do agravamento daincapacidade
do Estado no atendimento das demandas sociais.
Fico a imaginar a insensibilidade do segmento político a procurar benefícios eleitorais no tarifaço como se estivesse discutindo a inflamação de uma unha cravada quando há uma metástase em curso no intestino corporal.
As tarifas alfandegárias significam restrições comerciais que visam (infrutiferamente) ao estímulo da produção nacional interna de mercadorias. Entretanto, representa aumento de custos dessa produção, vez que as importações de mercadorias ocorrem justamente por conta da competitividade dos altos custos internos de produção destas.
Ora, ao se produzir mercadorias no interior das nações com custos mais elevados, isso significa aumento de preços (que gera inflação) e redução de consumo por conta da incapacidade aquisitiva de mercadorias pela população, além da redução da produção por fatores como falta interna de aquisição de insumos ou compra de insumos caros no exterior, numa ciranda negativa, porque se faltar mercadorias no mercado interno a lei da oferta e da procurara também contribuirá para a inflação de preços (que se adiciona a inflação de custos).
Tudo converge para a conclusão de que o gênio já não pode voltar para a garrafa. Mas a política, com ares pretensiosos de ter uma soberania que lhe escapa por falta de base fundamental de poder discricionário sobre a solução dos problemas sociais, quando se imiscui na economia (o verdadeiro poder no capitalismo) somente piora o que já é ruim por natureza e está piorando.
Por sua vez, a política eleitoral burguesa é um embuste que serve de acesso e legitimação da proteção estatal ao capital que se constitui como forma de relação social subtrativa da riqueza socialmente produzida. A política burguesa não pode responder aos reclamos sociais e os governantes comumente se desgastam ao logo do tempo.
A democracia burguesa não apenas é antidemocrática pela influência do poder econômico, como é superficial e irracional pelos seus próprios fundamentos porque:
– Apregoa a opção pelo ruim por medo do pior,
sendoque este último funciona como sparinadversário útil necessário a ser derrotado justificadamente;
– Aceita focar nos paliativos de melhorias, sem que se busque a superação dos problemas e suas causas;
– não pode barrar a agressão ecológica patrocinada pelo capital vez que é serviçal deste e se limita a focar na periferia ou superficialidade do problema;
– Por fim, transfere e outorga poderes de representação política sem limites e sempre infiel porque tais representantes políticos têm investiduras num poder estatal que serve ao capital, o verdadeiro senhor que contraria as mais legítimas aspirações populares.
Mas, felizmente, o Marx da crítica do valor sobrepujou o Marx do movimento operário a tempo de se tornar atualíssimo nos fornecendo a chave para a abertura, iluminação e entendimento dos segredos do quarto escuro onde estão guardados os mecanismos fetichistas das mercadorias.
Vivemos a era da terceira revolução industrial da microeletrônica e cibernética que criam novos parâmetros de sociabilidade incompatíveis com o escravismo capitalista e seu sistema patriarcal produtor de mercadorias, e assim se formam as condições que anunciam o raiar da aurora da emancipação humana como um farol a iluminar o futuro, mesmo ameaçado por guerras (inclusive a guerra nuclear) e a agressão ecológica irracional.
Esperamos que os bem-intencionados defensores da humanização do capitalismo, uma vez esclarecida sua impossibilidade, possam aderir a um novo e benfazejo modo de produção social natural, sem os artificialismos da forma-mercadoria.
Já os ridículos tiranos que insistem em ressurgir no nosso tempo, cujas ações mais se parecem com as de um canastrão numa ópera bufa, esses, NÃO PASSARÃO!
Dalton Rosado.