Introdução
O Brasil, como nação continental e com ampla produção acadêmica, científica e tecnológica, vive hoje um impasse estratégico: diante do avanço global da inteligência artificial e da crescente centralidade da economia de dados, o Governo Federal tem preferido negociar acordos com grandes empresas estrangeiras — as chamadas Big Techs — em vez de liderar um projeto nacional robusto de soberania digital.
A recente sinalização de que o governo busca atrair Google, Amazon, Microsoft, Meta e outras gigantes da tecnologia para instalar centros de dados, desenvolver serviços públicos digitais e fomentar supostas parcerias para IA, acende um alerta: estamos entregando o futuro tecnológico do país nas mãos de corporações que já concentram poder desproporcional sobre a vida digital mundial.
Mais do que uma escolha pragmática, essa aliança aprofunda a dependência tecnológica, enfraquece a produção científica nacional e ameaça a autonomia dos dados, da democracia e da cidadania brasileira.
Acordos com Big Techs: riscos mascarados de modernidade
À primeira vista, os acordos entre Estado e grandes empresas de tecnologia podem parecer benéficos: prometem inovação, modernização dos serviços públicos e acesso mais rápido a plataformas digitais. Mas, na prática, essas parcerias reproduzem a lógica do “tecnocolonialismo”: uma forma de dominação contemporânea em que as nações periféricas tornam-se fornecedoras de dados e consumidoras passivas de tecnologia estrangeira.
Entre os principais riscos, destacam-se:
• Controle dos dados públicos e pessoais por empresas privadas estrangeiras, sem garantias de soberania ou acesso transparente;
• Transferência de poder decisório sobre infraestrutura crítica de informação, como nuvens governamentais, sistemas de IA e redes de monitoramento;
• Desmonte e desvalorização da produção científica local, especialmente das universidades públicas e centros de pesquisa brasileiros;
• Blindagem das plataformas contra regulação, com lobby político para impedir legislações que limitem abusos algorítmicos, exploração de trabalho e desinformação.
O apagamento da ciência nacional
O Brasil possui um parque universitário potente, com pesquisadores de ponta em ciência da computação, matemática aplicada, filosofia da tecnologia e robótica, presentes em universidades como a USP, UFMG, UFPE, UFRJ, Unicamp e tantas outras. Além disso, existe uma ampla rede de tecnologistas populares, hackers cívicos, movimentos de software livre, laboratórios de dados e coletivos de periferia que produzem tecnologia com base em valores de autonomia, justiça social e inclusão digital.
Entretanto, nenhuma política estruturante do governo atual tem incluído sistematicamente esses atores nos projetos estratégicos de transformação digital. Ao invés de fomentar parcerias com universidades públicas e movimentos sociais, o governo prioriza encontros com CEOs de empresas do Vale do Silício, reforçando a lógica da privatização do saber e da dependência epistemológica.
A ausência de um plano nacional de desenvolvimento de IA com base pública, ética e plural é um retrocesso estratégico que pode comprometer a soberania brasileira por décadas.
Dados como bem comum e ativo geopolítico
Em tempos de capitalismo de vigilância, como bem definiu Shoshana Zuboff, os dados não são apenas produtos — são matéria-prima de poder. Quem controla os dados, controla comportamentos, decisões políticas, preferências de consumo e até emoções. Permitir que empresas estrangeiras dominem essa estrutura é ceder a um colonialismo invisível, baseado no algoritmo em vez da espada.
Mesmo quando servidores são instalados em território nacional, os códigos-fonte e os bancos de dados permanecem criptografados, opacos e sob governança das corporações, muitas delas sujeitas a legislações extraterritoriais como o Cloud Act norte-americano.
Ou seja: nem a soberania jurídica é garantida nesses acordos.
O que deveria ser feito: soberania, ciência e democracia digital( auxilio de IA)
1. Criação de uma Política Nacional de IA e Dados Soberanos
• Com protagonismo das universidades públicas, institutos de pesquisa, setor público e movimentos sociais.
• Definindo diretrizes éticas, inclusivas e transparentes.
2. Investimento em infraestrutura pública de tecnologia
• Centros de computação de alto desempenho próprios, nuvens governamentais autônomas e redes federadas de dados sensíveis (educação, saúde, previdência).
3. Fomento a tecnologias abertas e democráticas
• Apoio ao software livre, padrões abertos, interoperabilidade e arquitetura pública da informação.
4. Educação digital de base crítica
• Popularizar o letramento digital e algorítmico para que o povo compreenda o impacto das tecnologias em sua vida e possa participar do debate.
5. Regulação firme das Big Techs
• Garantindo que nenhuma empresa estrangeira opere no país sem obediência rigorosa à LGPD, às normas de transparência algorítmica e ao respeito aos direitos fundamentais.
Roteiro de Propostas Populares para uma Política Nacional de Inteligência Artificial Crítica e Democrática(Auxílio de IA)
1. Soberania Tecnológica e Governança Pública dos Dados( uso da IA)
✔ Proposta 1: Criação de uma Autoridade Nacional de Dados e Algoritmos Públicos, com controle social e transparência ativa
• Atribuições: fiscalizar algoritmos usados pelo Estado, garantir ética algorítmica e impedir discriminações automatizadas.
✔ Proposta 2: Rejeição à dependência estrutural de Big Techs
• Suspensão de contratos opacos com empresas estrangeiras que envolvam armazenamento ou processamento de dados públicos sensíveis.
• Obrigatoriedade de códigos-fonte abertos e auditáveis nos serviços contratados pelo governo.
2. Ciência Pública, Software Livre e Universidades no Centro da Política de IA
✔ Proposta 3: Criação de um Programa Nacional de Pesquisa em IA Soberana e Inclusiva
• Parceria entre universidades públicas, CNPq, CAPES e movimentos populares.
• Financiamento a projetos de IA com impacto social (saúde pública, agroecologia, educação, saneamento, cultura, justiça climática).
✔ Proposta 4: Fomento ao software livre, à ciência aberta e à cultura hacker cívica
• Institucionalização de editais para coletivos periféricos, indígenas, quilombolas e de juventude que produzem tecnologias sociais.
3. Inclusão Digital e Educação Algorítmica Crítica
✔ Proposta 5: Implementação de um Programa Nacional de Letramento Algorítmico nas escolas públicas
• Ensinando desde cedo como funcionam algoritmos, redes neurais, plataformas e riscos da vigilância digital.
• Parcerias com educadores, artistas e programadores para construção de material pedagógico.
✔ Proposta 6: Criação de Casas Populares de Tecnologia
• Espaços comunitários em periferias e zonas rurais para aprendizado de programação, robótica, IA e produção cultural digital.
4. Justiça Algorítmica e Antidiscriminação Tecnológica
✔ Proposta 7: Regulamentação obrigatória de impacto social de algoritmos
• Todo sistema automatizado usado por bancos, governos ou empresas que impacte a vida das pessoas deve passar por avaliação prévia de impacto em direitos humanos e minorias.
✔ Proposta 8: Proibição de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos
• Até que se garantam critérios robustos de não discriminação, devido aos inúmeros casos de erro, racismo algorítmico e invasão de privacidade.
5. Democratização da Infraestrutura Digital
✔ Proposta 9: Criação de uma Nuvem Pública Federal Brasileira
• Infraestrutura tecnológica de propriedade estatal para garantir soberania e segurança digital de dados educacionais, sanitários, ambientais e governamentais.
✔ Proposta 10: Estímulo à formação de cooperativas e startups públicas de IA
• Apoio técnico e financeiro a iniciativas que queiram desenvolver soluções tecnológicas com fins sociais, democráticos e inclusivos, e não apenas lucrativos.
Resumo Final: princípios orientadores da IA crítica e democrática no Brasil
| Princípio | Aplicação prática |
| Soberania Informacional | Dados públicos sob controle estatal, auditável e transparente |
| Justiça Social | Tecnologias voltadas à redução de desigualdades |
| Participação Popular | Planejamento com movimentos sociais e coletivos |
| Transparência e Ética | Algoritmos auditáveis, com impacto social prévio |
| Educação e Inclusão | Letramento algorítmico desde o ensino básico |
| Cultura Livre | Estímulo ao código aberto, à ciência aberta e à tecnologia acessível |
Conclusão
A busca do governo federal por acordos com Big Techs, sem contrapartidas reais de soberania tecnológica, é mais do que um erro político: é uma ameaça à autonomia do Brasil no século XXI. Em nome da modernidade, estamos perpetuando uma submissão tecnológica disfarçada de parceria, enquanto abandonamos nossas universidades, nossos pesquisadores e a nossa criatividade social.
Só um projeto nacional de tecnologia com base na ciência pública, na justiça social e na soberania informacional será capaz de fazer frente ao avanço do controle corporativo das infraestruturas digitais. O futuro do Brasil não pode ser terceirizado para o Vale do Silício.