ENTRE TAPAS E SUBORNOS

Com Vocês, mais um Capítulo da Novela “Entre Tapas e Subornos”: entendendo a Crise Política entre o Governo e Congresso

2025 já pode ser considerado o ano do “inferno astral” do Governo Federal. Após amargar meses de crise de impopularidade com a alta dos preços dos alimentos que fez a oposição subir o tom e o jornalismo político duvidar da capacidade eleitoral do lulo-petismo para as eleições de 2026, vem o escândalo do INSS, que, por mais que o Executivo tentasse colocar na conta da gestão anterior, não conseguiu escapar ileso.

Pois bem, como se tudo isso já não bastasse, a relação tensa com o Congresso Nacional agora explode em uma crise institucional declarada, uma vez que, além da ação de inconstitucionalidade junto ao STF, o lulo-petismo abandona o discurso da conciliação de classes e lembra-se que um dia representou um setor importante da esquerda brasileira. Fazendo uso de vídeos com IA, com direito a jingles que relembram que a luta de classes existe (algo que o Governo parecia ter esquecido desde 2003!), a propaganda política do lulo-petismo ataca o Congresso sem meias-palavras, apresentando-o como inimigo do povo (o que não deixa de ser verdade, diga-se de passagem!). 

Claro que, uma vez exposta a luta institucional, aparece a turma do “deixa-disso”, no caso, o Judiciário volta a vestir a sua toga de “imparcialidade” e se propõe a mediar a questão. Adotando a chamada “justiça de Salomão”, Alexandre de Morais suspende tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOFs quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava a medida.

No entanto, engana-se quem acreditar que essa crise político-institucional se resume apenas à discussão do Imposto sobre Operações Financeiras(IOFs). As disputas envolvendo o Governo e o Congresso, relaciona-se a outros aspectos e tem raízes bem mais profundas.

O que estamos vendo é, na verdade, uma nova cena de uma antiga novela, mas, para termos uma visão mais clara do enredo e dos personagens, vamos aqui rever alguns dos capítulos mais importantes.

Vale a pena ver de novo!

1. Um ídolo de pés de barro: a frente eleitoral democrática de 2024 e sua desagregação no Parlamento

A vitória de outubro de 2022 deu-se claramente marcada pelo divisionismo e pela ação declarada da ultradireita em não dar trégua ao Governo recém-eleito. Para esta corrente, sobretudo, o bolsonarismo, era uma luta de vida ou de morte, já que a sua derrota poderia implicar seriamente no destino penal de muitos dos seus quadros. 

Do lado das forças democráticas a fragmentação também se anunciava. A frente que levou Lula e o PT de volta ao Palácio da Alvorada estava unida unicamente sob a égide da derrota eleitoral do bolsonarismo. Além da completa ausência de objetivos programáticos sólidos, muitos destes aliados como o MDB e o PSDB (que no passado atuaram junto à ultradireita) não tem a fidelidade política como a principal marca do seu currículo. Mesmo as frações mais à esquerda desta frente – como o PSOL – não escondiam sinais de insatisfação por mais que Guilherme Boulos, o principal apoiador do Governo neste partido, tentasse manter o partido unido no apoio à atual gestão. A desagregação da base aliada vista na votação do IOFs era, pois, a morte de uma tragédia anunciada. 

As forças do Capital que no passado puderam ser, em grande parte, consensuadas através do “pacto social” articulado por Lula e seus seguidores agora não têm mais o mesmo nível de concordância que havia antes. As razões para este desacordo entre as frações da burguesia brasileira mereceriam uma análise à parte que nos distanciaria muito do tema em questão, mas ela pode ser resumida na discussão sobre até que ponto o Estado brasileiro deve ou não deve investir em programas e políticas sociais. A própria incapacidade do Governo em derrubar a lei do teto de gastos (na verdade, sequer tentou fazer isso!) mostra que essa limitação é algo inegociável para a burguesia, por mais que Lula goste de gabar-se em ser um ótimo negociador e articulista político.O resultado é uma janela infinitamente mais estreita para realização das medidas que não só foram as responsáveis pelas altas taxas de aprovação dos governos lulo-petistas no passado, como foi o principal carro-chefe de sua campanha em 2024.

É aqui que entra a questão da discussão do IOFs, mas não nos adiantemos ainda, vejamos aqui os principais capítulos de uma novela que poderia ser intitulada “Entre tapas e subornos” envolvendo o casal Legislativo e Executivo.

2. Nos Capítulos anteriores…

A relação entre o Governo e o Congresso se construí historicamente a partir da dinâmica do chamado “presidencialismo de coalizão”, ou, para os mais íntimos, o chamado “fisiologismo partidário”. Essa dinâmica que se tornou pública desde os anos 90 praticamente institucionalizou a corrupção, mas também está nas raízes da nova dinâmica político-institucional que se desenvolve no País a partir do golpe de 2016, onde o Parlamento passa a ser o protagonista da relação Legislativo-Executivo. 

Não por acaso, podemos identificar nos três grandes eixos que envolvem as escaramuças entre o Governo e o Congresso, aspectos que questionariam não só essa dinâmica como o protagonismo do Legislativo. Estes eixos seriam:

a) A defesa dos interesses de classes das frações do Capital que estão diretamente organizadas em bancadas no Congresso, como o agronegócio (bancada do boi); os militares e setores ligados à segurança (bancada da bala); os setores fundamentalistas (bancada da bíblia) e a recém-formada bancada dos que defende os interesses das grandes corporações digitais (bancada das big-techs).

b) A discussão sobre orçamento

c) Discussão sobre liberação de cargos, emendas parlamentares e verbas orçamentárias. 

A partir desses três eixos é que se estrutura o roteiro da novela que os brasileiros se acostumaram a ver nos últimos quatro anos.

Evidentemente que, entre os três aquele que corresponde ao interesse mais imediato do Congresso é a discussão sobre o controle sobre distribuição de cargos e emendas parlamentares. Este eixo foi objeto de atritos desde os primeiros dias de 2023, quando o Governo tomou posse.

Entre março e abril do mesmo ano, as presidências da Câmara e do Senado, intensificaramas negociações por cargos, partidos como o União Brasil, por exemplo, embora já contassem com alguns ministérios, afirmavam a necessidade de mais influência. Em junho e julho do mesmo ano, para a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, o Governo teve de, em troca de apoio para a aprovação de suas propostas, ceder os Ministérios dos Esportes e do Desenvolvimento Regional, para nomes ligados a partidos como o PP e o Republicanos. Evidentemente que as estatais também foram parte do acordo, tais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Ao longo de 2024 a quebra de braço entre o Congresso e o Ministério da Fazenda assume sua forma declarada uma vez que Haddad, com a sua tradicional obsessão para o cumprimento de suas metas e para com a garantia das metas de superávitprimário, passou a ser o principal polo de oposição do Poder Executivo junto ao Parlamento, cobrando por parte do Congresso disciplina nos gastos (sic!), enquanto este cobrava a liberação de recursos para obras e programas.

Mas o Congresso não gira apenas em torno de seus próprios interesses corporativistas. Acima de tudo, como demonstra a sua própria formação social e a correlação de forças dos partidos que hoje possuem maioria da Câmara e no Senado, o Parlamento brasileiro é, como dizem Marx e Engels, um “comitê que gerencia os negócios da burguesia”. 

Uma vez que sua legitimidade social repousa na sua política de conciliação de classes, o Governo sempre que se viu impelido a adotar medidas que contemplassem os setores populares e progressistas da sociedade brasileira, contou com o Congresso como o mais ferrenho defensor dos setores mais agressivos do capital. É o que houve por exemplo, no debate sobre a questão ambiental, envolvendo desde o Marco Temporal, até os recentes atritos entre a Ministra Marina Silva e as Comissões do Congresso. 

Ele também aparece nas discussões sobre a segurança punitivista que sempre estão em pauta no congresso, bem como a tradicional discussão envolvendo a legislação sobre o aborto, onde o Congresso vem tomando uma postura mais e mais conservadora. E o que dizer da recém-criada bancada das Big-Techs, projetada exclusivamente para atuar contra qualquer tipo de marco regulatório das redes sociais e das plataformas digitais.

O que podemos observar do horizonte em que essa novela de tapas e subornos se direciona, resume-se na lógica do chantagista que, ao constranger o chantageado e conseguir suas exigências, amplia o escopo da chantagem para exigências ainda maiores. Este tem sido o mecanismo da dinâmica da relação entre o Congresso e o Governo nas últimas décadas.

No entanto…

3. Será este o fim da novela da conciliação e do fisiologismo partidário?”

Sempre que questionado sobre o porquê de ceder às chantagens do Congresso as gestões lulo-petistas adotavam como protocolo duas justificativas, no mínimo, questionáveis. A primeira era o discurso tecnocrata de que, como Governo, era necessário “governar com a oposição”, ouvir os descontentes, procurar “democraticamente” trabalhar com todos pelos “interesses da nação”. O segundo que geralmente surgia quando as negociatas eram tão abertas que beiravam o constrangimento, é o de que era necessário “garantir a governabilidade”, ceder para manter a estabilidade, etc.

Essas duas justificativas parecem ter sido totalmente abandonadas diante da propaganda lulo-petista abertamente contra a postura do Congresso e com o claro apoio – embora não declarado diretamente – do Governo as manifestações chamadas para esta semana envolvendo essa questão.

Teria o Governo finalmente abandonado o discurso conciliatório que lhe foi tão característico?

A crise com o Congresso e a necessidade em garantir não só o apoio popular, mas o apoio das organizações populares para 2026 teria levado o Governo para uma guinada à esquerda? Ou seria apenas uma forma de se reaproximar mais uma vez dessas organizações, visando seu apoio nas eleições?

Estaríamos diante de uma nova fase do lulo-petismo ou estamos presenciando apenas uma resposta do Governo às ameaças do Congresso?

Não podemos aqui senão conjecturar e assistir o desdobrar dessa teledramaturgia em que se tornou a política brasileira nos últimos vinte anos.

E lembre-se:

Política e você, tudo a ver!

Michael Melo Bocádio

Fortaleza – 08/07/205

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