A rinha ideológica que movimenta a política brasileira desde o episódio em que foi destituída a presidenta Dilma Rousseff tem suscitado permanentes movimentos no sentido de promover rupturas democráticas em nosso país. Tudo começou com o processo de impeachment que culminou na sua condenação pelo plenário do Senado, em 31 de agosto de 2016, com a acusação de ter cometido crime de responsabilidade — o que hoje é considerado um dos maiores equívocos jurídico-políticos já perpetrados na nossa história republicana.
Naquela época, percebia-se que parte da elite política estava descontente com a forma como a presidenta dialogava com o Congresso Nacional. O mercado financeiro, por outro lado, exigia cortes drásticos nos gastos públicos e a redução nos custos da mão de obra. O documento chamado Ponte para o Futuro demonstrou que o presidente Temer, seu sucessor, buscava atender a esses interesses.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi, portanto, o primeiro evento político pós-Constituinte que pode ser considerado um golpe contra a nossa democracia. Sob a alegação de que a presidenta cometera “pedaladas fiscais”, utilizando manobras contábeis para maquiar o resultado fiscal e esconder o déficit público, as duas casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado — decidiram pelo processo de impeachment. Em 2015, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aceitou a denúncia apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. O processo passou a ser conduzido pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, como estabelece a Lei do Impeachment.
A partir de então, assistimos, por meses, a acalorados debates e análises no Senado Federal, gerando grande repercussão na opinião pública, dividindo opiniões e causando manifestações populares. Enquanto uma parte da população aprovava o processo por entender que assim estaria garantida a estabilidade política e a responsabilidade fiscal, outra o classificava como um golpe parlamentar que atacava o Estado Democrático de Direito.
Submetida à Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2016, os parlamentares aprovaram a instauração do processo por 367 votos favoráveis e 137 contrários, registrando-se sete abstenções e duas ausências. No Senado, o afastamento da presidenta foi aprovado em 31 de agosto, com 60 votos favoráveis ao impeachment, 20 contrários e uma ausência. O vice-presidente Michel Temer foi convocado a substituí-la imediatamente.
Naquele mesmo dia, Dilma fez um pronunciamento histórico que se tornou profético:
“Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment. Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática. Esta história não acaba assim. Estou certa de que a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.”
O golpe já vinha sendo articulado há meses. O general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, em entrevista concedida à Veja, anos depois, informou que a instituição foi sondada, sendo rechaçada a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa nos dias tensos que antecederam a votação do impeachment. Queriam, a qualquer custo, destituí-la da presidência, fosse por golpe parlamentar ou militar.
Em dezembro de 2016, poucos meses após assumir o governo, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Também naquele ano, a Petrobras passou a calcular o preço dos combustíveis com base no mercado internacional, provocando o repasse desses aumentos aos consumidores. Era o programa conhecido como Preço de Paridade de Importação, que se refletia no valor de itens básicos e corroía o salário dos trabalhadores, como o gás de cozinha e os alimentos. Inaugurava-se uma era de destruição de direitos trabalhistas, que deixou a população pobre ainda mais vulnerável à crise que se prenunciava.
Sete anos depois, a 1ª Região do Tribunal Regional Federal, sediada em Brasília, inocentou Dilma Rousseff da acusação de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo pelo qual sofreu o golpe que a afastou da Presidência da República. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
A tradição golpista da direita brasileira não desistiu de continuar arquitetando tramas para atacar de morte a democracia brasileira. Em entrevista publicada na revista Focus, cinco anos após seu afastamento da presidência, Dilma confirmou o que previra no discurso proferido ao final da votação no Senado. Afirmou:
“O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi brando. Não foi nada brando. E, lembre-se, o golpe vem em etapas. É um processo. O golpe de 2016 é o ato zero do golpe, é o ato inaugural, mas o processo continua. É o pecado original dessa crise que o país atravessa. A partir dali se desenrola todo o processo golpista.”
Rui Leitão