ACORDOS DE GAVETA

A cada dia, os fatos novos que fluem
das habilidades dos agentes do governo, dos políticos e dos tribunais, revelam as incertezas desse julgamento a que a nação assiste tomada de susto, de medo e de vergonha.

Não é que a ciência do direito e os instrumentos para a prestação da justiça devessem seguir os métodos das ciências exatas. Ou que teoremas e axiomas devessem substituir as leis e aos mecanismos processuais e da exegese e dos juízos de mérito.

Convenhamos, entretanto, as incertezas e os desvios tomados em
matéria preponderantemente jurídica não podem ceder lugar a alternativas políticas ou a impulsos de paixão. Não será possível tolerar concessões ou facilidades em desrespeito a preceitos constitucionais, por frágeis motivos ou simples alegações.

As desconcertantes negociações entre autoridades, aparentemente discordantes — aparentemente — expõem a eleição da esperteza como estratégia para produzir a unanimidade segura e conveniente entre os poderes.

Dá-se, nesses casos, uma espécie de recuo, a relaxação dos ímpetos patrióticos ao capricho de lideranças indecisas, em face e em defesa contra as pressões crescentes da sociedade.

Os argumentos e torneios lógicos travados nos jantares aliciadores de Brasília demonstram o baixo nível de bacharelice compartilhado entre aprendizes de feiticeiros e a limitação dos recursos dos exegetas a serviço dos poderes constituídos da República.

Nunca estivemos tão mal servidos de bachareis no Brasil…

Onde já se viu, os poderes republicanos celebrarem um “acordo de cozinha” para a imposição de consensos jurídicos improvisados sobre matéria tão relevante?

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