O CASO OLGA BENÁRIO

A ministra Cármem Lúcia, durante evento promovido pelo Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, em 2023, sugeriu que o STF pedisse perdão pela extradição de Olga Benário. Ela própria tomou a decisão em setembro, quando já estava na presidência da Corte, afirmando: “Ainda que seja ineficaz do ponto de vista humano ou jurídico, o Supremo precisava pedir perdão. As ditaduras são pródigas em promover desumanidades e é bom que isso sempre seja lembrado”. Ela, assim, estimulava a sociedade brasileira procurar conhecer essa página trágica da história nacional, especialmente do tribunal

Durante o governo Vargas se intensificou um programa anticomunista e antissemita que fez milhares de vítimas, elaborado pelo capitão Filinto Muller, na época chefe da polícia política brasileira, inimigo de Carlos Prestes. Em março de 1936, com a decretação do estado de guerra no combate ao comunismo, Muller, com a ajuda da Gestapo e dos serviços de inteligência do Terceiro Reich, conseguiu descobrir a verdadeira identidade de Olga Benário, que viera de Moscou com a missão de fazer a segurança pessoal de Carlos Prestes, depois se tornando sua mulher.

Seguiu-se, a partir daí, uma operação no sentido de prendê-la. Durante uma ação que se identificava como necessária varredura do “perigo vermelho”, enfim, obteve êxito no seu objetivo, levando-a à prisão. Olga estava grávida de sete meses. O advogado Heitor Lima protocolou um pedido de Habeas Corpus na Suprema Corte, como era antigamente chamado o atual STF, pretendendo evitar a extradição do país, argumentando a sua condição de gestante.

Sob a alegação de que o artigo 2º. do Decreto n.702, de 21.03,36, baixado por Vargas, suspendera a garantia constitucional do habeas corpus prevista na Constituição, em razão da “comoção intestina grave articulada em diversos pontos do país desde novembro de 1935, com a finalidade de subverter as instituições políticas e sociais”, o pedido, por unanimidade, foi denegado, acatando o relatório do ministro Bento de Faria. O causídico Heitor Lima classificou a decisão como uma “nódoa perene na história judiciária brasileira”.

Determinada a sua extradição, Olga foi embarcada a bordo do cargueiro La Coruña, com ordem para não parar em nenhum porto de países europeus, com destino certo: a Alemanha nazista de Adolf Hitler. Na prisão de Barnimstrabe, em Berlim, nasceu sua filha Anita Leocádia, resgatada pela avó paterna aos 14 meses de idade. Alguns anos depois Olga foi transferida para o campo de concentração de Ravensbrück e de lá para o Centro de Eutanásia de Bernnurg, onde morreu numa câmara de gás em 23 de abril de 1942. A ministra Cármem Lúcia tem razão: a negação do HC a Olga Benário foi equivalente a uma sentença de morte.

Getúlio poderia ter indultado Olga, mas não o fez. Foi omisso e, portanto, cúmplice. Filinto Muller teria convencido o presidente a “lavar as mãos”, diante da decisão do STF, concluindo assim o propósito de se vingar do líder da Coluna, o então capitão Luis Carlos Prestes. A prisão e deportação de Olga Benário continuam sendo um dos mais graves erros do Judiciário brasileiro. Por isso, no recente julgamento dos idealizadores e promotores da mais recente intentona golpista no Brasil, a ministra Cármem Lúcia voltou a dizer: “as ditaduras matam”.

Rui Leitão

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