Coube ao presidente José Sarney honrar os compromissos assumidos pela Aliança Democrática, coalizão formada entre o PMDB e dissidentes do PDS (Frente Liberal), que elegeu Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Dois meses após sua posse, o Congresso Nacional aprovou um pacote de emendas constitucionais, conhecido como Emendão, que suprimiu todos os atos de exceção e dispositivos legais antidemocráticos editados durante a Ditadura Militar.
O Emendão restabeleceu as eleições diretas para presidente e todos os cargos eletivos, extinguindo o Colégio Eleitoral e atendendo ao apelo popular que tomou conta das ruas brasileiras um ano antes, na campanha das Diretas Já. Os eleitores das capitais, estâncias hidrominerais e municípios de segurança nacional recuperaram o direito de escolher seus prefeitos pelo voto direto. Os partidos proscritos pelo regime militar, como o PCB e o PCdoB, foram legalizados. Além disso, nas eleições para o Senado, passou a ser proibido o registro de candidaturas por sublegendas. Os analfabetos conquistaram o direito ao voto.
Estava, então, oficialmente iniciado o caminho da redemocratização. Há 40 anos, o povo brasileiro reconquistava o Estado Democrático de Direito, o que significa que estamos vivendo o mais longo período democrático de nossa história, apesar das ameaças. Essa é uma data que marca a superação de duas décadas de ditadura militar e a reconstrução das bases democráticas do país, retomando os ideais de liberdade, justiça e participação popular. Contudo, os desafios permanecem. Não podemos deixar de compreender a necessidade de resgatar o interesse pela política para garantir uma participação cidadã plena e fundamental na prevenção de retrocessos democráticos, como os que foram recentemente tentados. Devemos voltar nosso olhar para a construção de um Brasil sustentável, ético e inclusivo, a despeito daqueles que lutam em sentido contrário. A ditadura foi derrubada, permitindo que pudéssemos, enfim, iniciar a edificação de um regime firmemente comprometido com a democracia.
A transição negociada foi uma imposição da realidade, na qual alguns interesses do sistema que se findava foram mantidos, resultando, assim, em uma democracia de caráter conservador. Isso contribuiu para que a democracia conquistada pelas lutas contra a ditadura ainda não tenha se institucionalizado plenamente. Há um esforço contínuo para despolitizar nossa sociedade. No entanto, é inegável que a redemocratização impulsionou avanços no pensamento político, os quais, de alguma forma, têm dado sustentação às ações institucionais em defesa da democracia.
Durante esse período de transição, conflitos sociais, culturais e políticos foram resolvidos por meio de uma lógica de conduta cívica, priorizando a boa convivência entre os militares e os atores políticos, com garantias mútuas de interesses, sem que a sociedade fosse convocada a participar do debate. A verdade é que as Forças Armadas continuaram exercendo influência na política nacional. O pacto de transição garantiu a impunidade dos militares pelos crimes cometidos durante a ditadura e, como consequência, permitiu que integrantes das Forças Armadas continuassem atuando nos bastidores do poder. Em síntese, a transição negociada não blindou a democracia brasileira contra novas ameaças. O ponto positivo é que a Constituição de 1988 fortaleceu as instituições republicanas, permitindo-lhes enfrentar os golpistas que ainda insistem em solapar nossa democracia. Sigamos em frente. Ditadura nunca mais.
Rui Leitão