“A democracia é, não foi criada…”
Uma manifestação campal, em Brasília, naquele aziago 8 de janeiro, escancarou impulsos incontrolados e, ao que parece, incontroláveis sobre as manifestações mal dissimuladas do terrorismo ideológico e sobre as formas de controle das redes sociais.
O recurso habitual volta a ser acionado agora. A lei e a ação policial pareceram a muitos agentes públicos como a fórmula adequada e infalível para conter estes abusos… ”Abusos” que, em países familiarizadas com as práticas democráticas, são vistos e tratados como manifestações próprias a uma sociedade aberta, constitucionalmente consolidada e respeitada.
Nesses transes republicanos, de viés muito latino-americano, deitados por estes territórios de ditaduras arraigadas na cultura de minorias ativistas, a democracia é um estado relativo de tolerância das liberdades individuais e coletivas.
A liberdade no Brasil, por exemplo, sobretudo a liberdade de expressão , tornou-se, em anos recentes, uma questão de regulação legal e monitoramento policial.
Concorreram para esse controvertido entendimento a esquerda, crescida à sombra de ideologias mal digeridas e de alguns espasmos autoritários que alguns comentaristas chamam de direita. Engasgados pelo excesso do consumo de de utopias mal aviadas, os novos progressistas fortalecem a aceitação de remendos legais e de uma retórica bisonha que parece ter tomado conta dos espíritos mais carentes de ideias.
A Liberdade “é”. Dizem os chineses cujo pragmatismo milenar ignora a tessitura utópica da “origem do mundo”, que o “mundo é”. Não foi criado. Simplesmente, é.
Pois a liberdade tem muito pouco a ver com leis, regramentos ou “monitoramentos”, ou com qualquer classificação ou pré-requisito que limite ou restrinja o seu significado.
A responsabilidade decorrente do uso da liberdade, imputável a todo cidadão, antes de ser um cometimento legal, entre afazeres de tribunais, é uma questão essencial da cultura de um povo.
A liberdade de expressar o pensamento e a vontade não é questão de polícia, tampouco de apreciação jurídica.
Os fatos registrados em 8 de janeiro, ainda que possam ser vistos como suposta quebra da ordem democrática, não poderiam resultar em uma ação policial da qual resultasse a prisão indiscriminada de 1 400 pessoas. Muito menos no julgamento com condenação anunciada de duas centenas de pessoas, à falta de provas por retenção pela autoridade do registro de fatos seguidos pelas instâncias judiciais.
Mais grave está por acontecer, sob a nossa vista permissiva e cúmplice. A mídia tradicional, a mídia-empresa, aquela que se mantém com a publicidade comercial e a propaganda dissimilada dos governos, arvora-se no instrumento legítimo da veiculação da verdade — nomeia-se esta pretensão como liberdade de expressão ou, numa redução impropria, de “liberdade de imprensa”.
A mídia não tem o monopólio (ou não deveria ter) da verdade, muitos menos da liberdade de expressão. Livres são as pessoas, pelo que dizem, escrevem e ensinam. Livres para pensar e dissentir e criticar e denunciar somos todos nós.
A mídia-empresa volta-se, em estreita cumplicidade com partidos políticos e grupos de interesses e agentes públicos, contra as redes sociais e as nanifestaçoes de rua, denunciando-as como atividades anti-democráticas. O governo e os representantes da nação já preparam-se, às escondidas, servidos pela esperteza de velhos políticos, inquilinos do Estado de longa data, para definir novos instrumentos de controle e coerção da
da palavra e do pensamento, seja por qual via ou veículo sejam transmitidos.
Temendo perder antigos e arraigados privilégios, como veiculadoras de informações e da sua interpretação para as massas desinformadas e desatentas, a mídia-empresa luta pelo monopólio da verdade e da liberdade de expressão — e criminaliza os que se servem de outras canais, tão democráticos quanto são os que ela pretende usar.
A adoção de formas variadas de “monitoramento” como defendem juristas, agentes públicos e até representantes do povo nas câmaras legislativas do país, é um atentado, na verdadeira acepção do direito, ao direito que todos nós temos de manifestar o nosso acordo, como o nosso descontentamento, o respeito pela ordem constituída, mas a faculdade de contestar, criticar, negar e denunciar.
Isto é democracia.
Democracia — é!