“Uma coisa nunca é como é. Não há o certo, o errado absolutos”,
general Golbery do Couto e Silva
“A verdade é que os homens estão cansados de liberdade”,
Benito Mussolini
A “ruptura” institucional (ou a quebra do “pacto republicano”, como dizem os mais confiantes), foi tão longe, no Brasil, que já não nos interessam as suas causas. Perdem-se na noite dos tempos, são disfunções acumuladas de um sistema político que em nada mudou, desde os tempos da Independência e por todas as repúblicas construídas pela nossa persistente teimosia. Tomou distância das práticas das Cortes d’além-mar, sem sacudir os hábitos de um parlamentarismo anacrônico, indisposto diante dos progressos dos séculos. Fez-se república e, como se não bastasse, presidencialista, à moda recente do modelo americano. Pois mudamos pouco nessas mudanças realizadas à cópia das novidades do tempo.
Maiores riscos trazem as “explicações” desse passado obscuro de ideias e faltoso de homens perdidos nos espaços (quase dito nos “vazios”) da mídia e de observadores desatentos às suas próprias observações. O despreparo de muitos analistas e o viés ideológico das suas interpretações ocultam, no mais das vezes, a natureza das questões e as intimidades históricas e políticas do que poderiam revelar. Não cuido por eximir-me desse desleixo como outros que creem ter encontrado a chave dos segredos desse passado mal encadernado. Reconheço a minha imprudência de analista presunçoso e carecido da competência devida. Agarro-me, entretanto, ao senso comum e às coisas menores que põem em dúvida certezas formais que a muitos agradam e a tantos beneficiam.
Há um “acacianismo” no ar e de tal modo persistente o seu simulacro na política brasileira que faria inveja ao Conselheiro Acácio, personagem criada por Eça de Queiroz, representação fiel da índole e do caráter brasileiros nas tortuosas aventuras da política e do Estado…
Demos para discutir, agora, com visitas obrigatórias ao texto constitucional e o beneplácito de juristas e percucientes constitucionalistas, sobre a função democrática de uma intervenção militar para o ajuste na máquina institucional, mais ou menos grimpada pelo seu uso inadequado. Discute-se como ela se daria e quais requisitos legais poderiam levar à substituição de um governo democrático por uma ditadura, clarividente, de preferência daquelas ditaduras referidas por Lênin, exercidas segundo o “princípio da autoridade moral do indivíduo”, a exemplo dos monarcas esclarecidos do século das luzes e dos senhores dos Estados aprisionados pelas ideologias “libertadoras” do século XX.
A maioria dos que se debruçaram sobre a questão, tão grave quanto temerária, concluiu que toda e qualquer ditadura é, por sua própria natureza, inconstitucional. Pela graça dessa revelação, dúvidas se desfizeram no ar e até mesmo as criaturas mais recalcitrantes convieram que, por serem inconstitucionais, as ditaduras são ilegítimas. Sem direito a apelação para uma terceira instância que se propusesse a debruçar-se sobre matéria de tal modo complexa, quanto carregada de risco — e sobre ela exarar sentenças e razões finais.
A ninguém ocorre duvidar que o cercado constitucional que limita os domínios de cada um dos 3 eminentes poderes arriou e as estacas que ficaram de pé já não se aguentam. É terreno de pasto comum.
O executivo tenta governar, mas não sabe como; tropeça na inépcia de uns e no oportunismo de outros. Recusa alianças, veste a armadura de cruzado e termina enredado pelo cerco dos refugados da primeira hora. Consolida a esquerda nas suas eructações de ofício e acalenta a lamúria e os queixumes da direita em seus vagidos inaugurais. Mostra-se gerador de todas as crises; mesmo quando elas não existem, soa-lhe convenente que sejam produzidas. Anuncia o que não pode cumprir. Realiza, a sorrelfa, o que não poderia anunciar. Designa os próprios opositores, ao negar-lhes o pão nosso de cada dia da sobrevivência política das alianças bem aventuradas. Com a mesma desenvoltura, elege cortesãos e uma fidelíssima companhia de súditos cujas lealdades são provisórias, como, aliás, tudo na política e em meio a graves comediantes. E tudo se pratica sob a sedução dos interesses que a muitos inspiram e dão força.
O legislativo deu para querer governar, legislar e julgar, mas não descobriu por onde começar – embora saiba perfeitamente aonde quer chegar. Enfiado no camisão democrático de casa do povo, procura encaixar-se no padrão das virtudes republicanas, exibe o ar de legitimidade incontestável, e faz por onde ignorar os maus passos dos que conquistaram os seus mandatos e falsearam o princípio da representação.
O judiciário brande brocardos latinos, exerce o poder de polícia, legisla, governa e, quando lhe sobra tempo, exerce a judicatura. E o faz com esmero na tessitura de textos fluentes, caudalosos, votos e pareceres, e ainda recheia centenas de páginas com os assomos da erudição que a muitos assombra e neles despertam admiração e respeito pela elevada ciência produzida. Entre pareceristas, há os que se valham da língua alemã e arraste para as suas enfáticas razões citações de luminares do direito germânico. Pois a essas augustas instâncias acudiu, como nunca dantes, a vontade de legislar e governar, como não fossem suficiente, tantos pareceres, embargos e votos a serem apreciados e construídos, tão carecidos andam os brasileiros de justiça.
Essas serenas instâncias do poder negam e refutam as intenções que lhes são atribuídas, as de exorbitar das suas competências constitucionais. E apontam a quem cabe essa desarrazoada, porém dissimulada iniciativa, segundo as suspeitas da politização da justiça e de judicialização da política que a todos contamina e desavisa. A cada um dos poderes sobra a alternativa de dois outros poderes, igualmente independentes, para a imputação desses desvios autoritários condenáveis e pouco democráticos e muitos menos republicanos.
Da parte do governo, a intenção de promover uma intervenção reparadora na máquina da governabilidade, ameaça vislumbrada pelos integristas da legalidade — é terminantemente negada. E com tamanha veemência que até mesmo as suas lideranças mais combativas cumprem por aceitar a vontade expressa pelas autoridades constituídas de que não haverá intervenção a qualquer título ou razão — a não ser em cumprimento da vontade do povo.
Pois aí justamente surge a dúvida sobre um enigma indecifrável. Admitida a possível intervenção com assentimento do povo, essa operação cirúrgica, digamos, o golpe, estaria longe de configurar inclinações em favor de qualquer ato antidemocrático, muito menos a ruptura do equilíbrios entre as instituições. Desde que essa ruptura não se realize sem a concordância expressa do povo. Donde, a intervenção – o golpe – seria em tais circunstâncias evento legitimamente democrático, com a condição de que ao povo agradasse e enchesse de calor patriótico.
Chegamos, assim, a um impasse preocupante. O desfecho de um golpe no Brasil, para alcançar os seus efeitos plenos — e, por que não dizer, legais ? –, dependeria da aceitação das cortes, do parlamento – e do povo. Imposição de puro requinte de uma nova engenharia do Estado, em um país republicano e democrático, o golpe só haveria de ser considerado e aceito, mediante plebiscito. Consulta ampla e irrestrita nas dobras anunciadas de uma democracia direta. Para que nada se perpetrasse contra a vontade do povo e as nossas tradições democráticas.
De tal modo nos deixamos aprisionar pelos princípios associados ao Estado democrático de direito que nos custa ver sacrificadas essas honradas tradições e as ter ameaçadas pelo espírito autocrático dos tempos.
As ditaduras conhecidas em versão própria padecem, em geral, de uma síndrome de trato complexa. A todas elas e aos seus iluminados inspiradores e chefes
— caudilhos pela indiferença do povo –, ocorre um irreprimível sentimento de respeito pela legalidade e a inevitável frustração por verem perdida a legitimidade dos seus atos por obra de feitos reprováveis. A síndrome do golpe os acompanha e provoca grande desapontamento. Menor não é o incômodo de saberem-se discriminados em relação aos governos constitucionais, eleitos burocraticamente pelos cidadãos.
Por essa razão, provavelmente, as ditaduras se cercam de refinado aparato jurídico com a intenção louvável da depuração dos seus pecados de origem para que lhes concedam a graça do reconhecimento popular. Raro que as ditaduras dispensem os ritos jurídicos que as asseiam e limpam das manchas do cesarismo que as acompanham.
No Brasil, pelo menos três constituições foram elaboradas no recôndito da usinagem constitucional, a salvo das influências externas. Vargas produziu duas e os governos militares, uma. A inspiração dos preceitos e dos dispositivos essenciais vieram de um mesmo e único mestre de obras, ajudado pelos acólitos recém-chegados. Francisco Campos foi imbatível na arte da metáfora constitucional, cortava os casacos a partir de moldes redesenhados para ocasiões que tais; o talhe seguia o prumo da tesoura enquanto lhe sobrasse panos para as mangas… Dados os ajustes finais e passado a ferro, não havia governo, por mais carecido dos cosidos democráticos, que perdurasse com qualquer traço de autoritarismo.
A visão transformadora da artesania constitucional reforça a capacidade regeneradora dos consertos da engrenagem do Estado. Nada como uma carta constitucional para enfrentar os problemas correntes das ameaças que cercam a democracia. Basta a advertência impositiva para calar os indispostos com a razão legal: “Está na Constituição!”
Para dirimir as hesitações e a apascentar a nossa consciência democrática, tão necessitada de estímulos, tenha-se como aceito e bem assentado que qualquer intervenção nos poderes da república, só há de ser praticada, daqui por diante, pela livre vontade do povo. E o procedimento há de realizar-se em consulta ampla e obrigatória.
Como pode a muitos parecer que as formas tradicionais de representação estejam fora de moda e já hajam cumprido o seu papel, que se recorra ao plebiscito. Golpe só pela vontade do povo…
Daremos exemplo ao mundo de como fazer uma intervenção para-constitucional: a estrita obediência à vontade da maioria…
[Os conceitos e referências relacionados direta ou indiretamente com a realidade estão contaminados por forte carga de ironia o que torna a leitura deste texto desaconselhável para as pessoas menos precavidas]