A CONDUÇÃO COERCITIVA, por Rui Martinho

O STF declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva. A polêmica em torno do tema tende ao exagero. Um lado estranha. O STF levou trinta anos para descobrir a inconstitucionalidade. Parece casuísmo. A impunidade seria beneficiada. A medida considerada inconstitucional tem previsão legal, sempre foi praticada, existe nas democracias e se um juiz pode decretar prisão, […]