O impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, momento que dividiu a sociedade brasileira de forma radical, difere do impeachment do Presidente Collor de Mello, o segundo presidente eleito após a redemocratização, sem partidos fortes no Congresso e na sociedade civil. Enquanto ele teve um processo de quase unanimidade, no caso da Dilma existia uma coligação de partidos de esquerda. Mas a falta de representação política do Congresso na sociedade civil, que o “mensalão” e a “Lava Jato” vieram a revelar, facilitou a crise política, que resvalou para uma crise econômica. O Brasil, assim, chega a 2017 de cabeça baixa!
A crise de representação política, contudo, é um fenômeno global. Assistimos movimentos de massa contra a representação em várias partes do mundo, sobretudo na Europa e Estados Unidos, Houve a dificuldade de formação do governo na Espanha, e a crise política na Grécia retrata bem esse processo. Mas foi em 2016, ano fatídico, que os sintomas ganharam proporções significativas. O famoso Brexit, a decisão dos britânicos, em votação contra a permanência da Inglaterra na União Europeia, foi um revés na globalização. A parte tradicional, sobretudo os nativos da região, reagiu à modernidade, contra a globalização, vendo com preocupação, sobretudo, o aumento dos migrantes aumentando o conflito cultural. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos, com a vitória de Trump. Foram os Estados mais tradicionais os principais eleitores dessa reação, com as mesmas preocupações contra aqueles estados mais comprometidos com a globalização. Repete-se, assim, a primeira eleição de Bush filho, quando o Partido Democrata ganha as eleições no voto universal, mas no Colégio Eleitoral, que representa a diversidade dos Estados e faz parte da regra do jogo, ganha o Partido Republicano, que assume o poder. As regras do jogo serão respeitadas na Inglaterra e nos Estados Unidos depois de reveladas essas contradições? As reações já começaram, mas é da democracia o respeito às leis.
Esse é o desafio da Democracia: as regras do Jogo! Já houve dificuldades na formação de Governo na Espanha pelo acirramento de conflitos na sociedade civil e também assistimos à crise da integração da Grécia à União Europeia por adequação ao padrão de ajuste fiscal, as regras da União Europeia, que estimula a competição da sociedade civil por romper rápido com o padrão tradicional e patrimonialista e deixa a sociedade beirando a guerra civil. Já na Colômbia, o plebiscito sobre o acordo do governo com a guerrilha para a paz não foi referendado pela opinião pública. Novo acordo foi proposto, respeitando as regras do jogo democrático.
A democracia, como sistema que surgiu no Ocidente, não é a mais tranquila forma de governo, mas é aquela mais adequada para manter o pacto civilizatório de uma sociedade competitiva, materialista, regida pela soberania popular. A substituição de Deus pelo Povo na Soberania da política exigiu uma mudança cultural bastante lenta. Toda forma de governo necessita de soberania na sua base para garantir a ética, a justiça e a equidade. Liberdade e igualdade, os valores que dinamizaram a sociedade na criação dos Estados Nacionais até a Globalização, evitaram a barbárie no cotidiano, mas provocaram outros problemas, como a desigualdade, que deixou de ser natural, para se tornar um problema a ser enfrentado. Todos são iguais perante a Vontade Geral, isto é, perante à lei.
No Renascimento cultural do século XVI, na fase mercantil da globalização, encontram-se os primeiros estímulos, na teoria, para o nascimento de Estados Nacionais, mas só a partir do século XVII, na Revolução Gloriosa, essa realidade começa a tomar corpo com o parlamentarismo inglês, e se fortalece no século XIX após as principais revoluções burguesas, sobretudo a francesa. Apenas no século XX é que pessoas passaram a morrer pela pátria. As transformações na política, portanto, não acontecem num estalar de dedos. Como mudança cultural, o processo é lento para que o tempo mature as mudanças nos valores.
Essas considerações sobre o legado Ocidental na política e na economia de que somos herdeiros vêm a propósito do significado do ano de 2016 e sua especificidade. Os governos populares, submetidos à Soberania Popular, recebem vários reveses significativos, na medida em que a globalização se depara com a competição dos sistemas culturais: o liberalismo com o Judaísmo, com o Cristianismo e com o Islamismo. Não é a primeira vez que estas ondas conservadoras acontecem. O tradicional e o moderno são potencialmente competitivos, e o momento é de assistir que essa crise de representação embute um espaço importante para que o tradicional se apresente como uma opção não desprezível a ser dialogada.
Para não prolongar a observação das mudanças significativas que o ano de 2016 traz no seu bojo, no Brasil, é o conflito dos poderes que potencializaram seus respectivos protagonismos. O Executivo foi sempre forte no período da redemocratização, herança do governo pós-1964, mas o Legislativo e o Judiciário encontraram mecanismo de se fortalecerem. Já ajustaram o poder do Executivo controlando as medidas provisórias, agora são os poderes legislativos e judiciário que buscam seus pesos e contrapesos.
A crise é global, pois não existem mais ilhas. No percurso da criação dos Estados Nacionais criou-se uma ética do Estado laico, já discutido aqui. Agora é a vez de se pensar no ajuste ético da ordem mundial que respingue nos Estados Nacionais. O sistema financeiro, com a crise de 2008, mostrou que isso é necessário. E que o ano novo reforce em nós a confiança de que caminhamos para um mundo cada vez mais solidário e agradável de se viver.
Vamos em frente!