Seis meses depois, do início do seu mandato, o ministério da fazenda se tocou que a queda de ritmo da atividade econômica iria impactar de forma significativa no nível de arrecadação. Que se junta à retração no pagamento de impostos, principalmente, por algumas empresas fez com que a arrecadação de impostos fosse menor do que o previsto. Pois nos últimos anos, a gestão anterior do ministério da fazenda promoveu diversos mecanismos de redução de multas e juros para o pagamento de impostos atrasados, o chamado Refis, o que parece ter gerado uma sensação de não punição ao mau pagador.
A meta que inicialmente era de 1,19% do Pib (R$ 66,3 bilhões) em 2015, despencou para 0,15% (R$ 8,747 bilhões). Ou seja, praticamente nada, referindo-se ao nosso montante da dívida. E para que seja alcançada, ainda dependerá da aprovação de diversas medidas provisórias pelo congresso nacional. Dentre eles, o contingenciamento proposto anteriormente de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano, e agora um corte adicional de R$ 8,6 bilhões. Medidas que a cada dia que passa, parecem ser menos palpáveis de aprovação dada as instabilidades entre o governo e as casas legislativas.
Algumas indagações são feitas nesse instante. Essa medida de revisão da meta está relacionada a uma transparência sobre as contas públicas, para: 1) aprovação das medidas junto ao congresso? 2) acalmar o mercado, em relação a manutenção ou não do grau de investimento? 3) ou do medo de um possível não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal? Lembrando-se que o TCU está a avaliar as manobras fiscais – chamadas pedaladas fiscais – praticadas pelo governo no ano anterior, o que deve indicar que tais procedimentos não serão mais acatados.
Ao que parece os 3 itens são o objetivo. Ou seja, ter uma meta alcançável, algo importante para orientar os agentes econômicos, os empresários e as famílias e reduzir a incerteza. Buscando fazer o resultado fiscal de maneira limpa e sem contar com nenhuma manobra fiscal. Contudo, todo o proposto ainda deverá ter o aval legislativo. Será que terá êxito?
