Coincidentemente ou não, tão logo o Partido dos Trabalhadores decidiu por candidatura própria à disputa pela Prefeitura de Fortaleza, com o nome de Luizianne Lins mais uma vez em foco, articula-se uma verdadeira coligação suprapartidária e suprainstitucional para uma campanha, mais uma, AntiPT: deputados estaduais (Silvana e Luiz Henrique, por exemplo) e vereadores (Priscila Costa, Jorge Pinheiro e Odécio Carneiro) mobilizam-se, desde o começo da semana, nas redes sociais e nos plenários contra projeto de lei “petista” que seria, segundo dizem, tentativa de amordaçar a fé cristã.
O Projeto de Lei 578/2019, de autoria dos quatro deputados estaduais do PT (Elmano, Moisés, Fernando e Acrísio), que “dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação por motivo religioso”, afirma, em seu artigo primeiro, que “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.
No texto, identificam-se como atos de discriminação por motivo religioso os seguintes: proibição de entrada ou permanência em recintos abertos ao público, qualquer ação de violência, recusa ou adiamento de locação ou compra de bens móveis ou imóveis, coação direta de empregadores sobre empregados, demitir ou negar emprego dentre outros.
Além disso, preceitua o rito a ser seguido pelas denúncias e as devidas punições.
A justificativa do projeto, mal elaborada, remonta-se ao período da colonização, para tratar da imposição do catolicismo aos nativos, e cita o caso do sincretismo forçado aos adeptos das religiões de matrizes africanas, para ilustrar a “imposição” de um credo ao conjunto dos indivíduos. Além disso, um outro vacilo dos proponentes: afirmar que a CF, e uma lei de 1989, já consideram crime a discriminação religiosa.
Ora, se assim o é, por que justifica-se tal proposição?
Junte-se a isso, a pueril confusão que os autores, e suas assessorias, fazem ao não conhecerem as dimensões da laicidade no Brasil que, antes de definir que “a religião não deve ter influência em assuntos de estado”, como diz o mal elaborado texto, se constituiu como uma cada vez maior disputa por essa presença de outros credos, o que antes era reservado só ao catolicismo, nas políticas públicas.
Os deputados deram, ao assinar coletivamente tal projeto, a hora e a vez para que os “parlamentares de Cristo” fizessem a festa e realimentassem o antipetismo, desta feita travestido de defesa da religião, e espalhassem fake news e distorções do projeto por aí.
“Deputados petistas contra o povo cristão” é, hoje, a frase que circula em redes sociais, a partir da campanha (de distorção) levada a cabo pelos “homens de Cristo”, sendo os deputados petistas apresentados como “inimigos da liberdade de crença”.
Voltarei ao assunto em mais textos nesta página.
Qualquer que seja o resultado desse projeto, a pecha de “inimigo da fé” recairá sobre a candidatura petista em 2020. Lembremos que, em 2008, isso já foi utilizado pela OMERCE contra Luizianne, a quem os “homens de deus” apelidaram de “Senhora Jezabel”, em outdoors caros espalhados pela cidade. Não adiantou muito, ela foi reeleita em primeiro turno.
Agora, porém, o cenário é outro.
Com grande probabilidade de ser rejeitado, o projeto serviu para duas coisas: desgastar, ainda mais, o PT junto ao eleitorado cristão; e forjar a primeira coligação para 2020: os “cristãos”, entre aspas, versus “não-cristãos”.
Tremei!
