O pequeno superávit primário nas contas públicas em outubro, de R$ 5,19 bilhões, desde abril, mostra que a situação fiscal brasileira continua muito grave. Superávit este advindo, principalmente, em função do Refis, programa que vem gerando certo vício no setor empresarial, visto que benesses são geradas para os contribuintes inadimplentes. Benesses essas que foram alargadas em função das negociações para sustentação do governo, via votação no Congresso para selar as denuncias contra o presidente.

Também contribuíram para uma maior receita a arrecadação com PIS/Cofins sobre combustíveis, após o aumento de impostos neste ano, de R$ 2,8 bilhões. Mesmo assim, observa-se que no acumulado do ano, contemplando de janeiro a outubro, o déficit já está em R$ 103,24 bilhões: o menor resultado da série histórica que tem início em 1997. Ou seja, este foi o maior déficit primário para os dez primeiros meses de um ano em 21 anos. E ao se considerar os últimos 12 meses, o déficit soma R$ 207,3 bilhões, o que equivale a -3,14% do PIB.

Nas contas do Governo, para conseguir fechar o ano de 2017 com o rombo primário de R$ 159 bilhões está se prevendo, em novembro e dezembro, a entrada de R$ 26,1 bilhões vindos de concessões e permissões, R$ 2 bilhões de Refis e R$ 4,1 de devolução de precatórios. O que ainda parece incerto.

A última vez que o governo brasileiro havia conseguido fazer economia para pagar juros da dívida pública foi em abril, com superávit primário de R$ 12,57 bilhões, depois de fazer elevados cortes nos gastos discricionários. Parecem ser mais difíceis  novos cortes, nesse momento de final de ano e ainda tendo que pagar os acertos políticos da manutenção do mandato.

Por outro lado, as despesas totais subiram 4,7%, também descontada a inflação, a  R$ 98,058 bilhões no mês passado. Mostram que enquanto não for realizada uma reforma efetiva da máquina pública, as despesas continuarão crescendo.

Ricardo Coimbra

Mestre em Economia UFC/Caen

Professor Uni7/Fanor-Devry/Uece

Conselheiro Apimec/Ne