Muitas coisas no Brasil são difíceis de compreender. Uma delas é o atual orçamento com superávit primário negativo, cujo equacionamento foi transferido para o Congresso, já que a opção de recriar a CPMF foi descartada. Não por ser inadequada a criação de mais impostos num momento de recessão econômica! Pasmem! Foi descartada devido à dificuldade inicial de aprovação pelo Congresso. Mas, a própria Presidente disse que seria uma opção aceitável!

Seria triste ver e ouvir essas e outras, se não fosse trágico. Mas, o que mais me preocupa é que ainda não vi nem ouvi discussão mais profunda do caso. Primeiro, o déficit exposto é no superávit primário que foi um instrumento tucano para tirar os juros da discussão macroeconômica e poderem variar ao sabor do mercado. Na época, os juros correspondiam a algo em torno de 7% do PIB e foi feita uma proposta de Superávit Primário (antes dos juros) de 4% do PIB, para proporcionar um Déficit Nominal de 3%, aceitável até para os rigorosos padrões da Comunidade Econômica Europeia. E todo mundo ficou feliz, então.

O atual governo perdeu o controle das contas públicas e o superávit primário virou pó e passaram a sugerir a criação de novos impostos para recuperar parte da capacidade de pagar os juros. Inclusive a recriação da CPMF foi sugerida, sem boa colhida no Congresso. Preocupa-me perceber que ninguém – nenhum órgão de comunicação, nem político, nem economista etc. – está preocupado com os juros que estão passando de 8% do PIB. Mesmo sabendo que a economia está tecnicamente em recessão e a solução mais adequada para isso seria baixar impostos e juros!

Por que ninguém propõe o retorno da meta do Déficit Nominal e propõe também diminuir os juros? Uma redução de 1 a 2% dos juros Selic proporcionaria uma economia maior que o déficit preocupante e a economia, a geração de empregos e renda, a arrecadação governamental, entre outros, agradeceriam.

Por que só eu acho que essa solução é melhor? Alegar que a baixa dos juros aumentaria a inflação não cabe mais, na medida em que os juros sempre foram elevados no Brasil e a inflação nunca baixou por isso. A recuperação da economia iria causar impacto inflacionário, mas que poderia ser absorvido por redução de impostos, plausíveis já que a arrecadação seria melhor.

Aceitar bovinamente a meta de Superávit Primário como patibular também não me convence. Entendo que precisamos encarar o problema em toda a sua dimensão e a solução pode ser baixar juros, atualmente uma das maiores despesas públicas do Brasil. Mas, para os juros não há nenhuma limitação constitucional, nem para cima nem para baixo.

Portanto, por que não baixar os juros?