A Reforma da Previdência chegará ao Parlamento esta semana. Mas já se sabem seus objetivos e interesses, porque sabe-se clara e nitidamente a quem beneficia, a quem prejudica. Vamos aos fatos reais e concretos que se sobrepõem às mentiras.
O fato real e concreto de que os que propõem e defendem a Reforma da Pevidência não têm a mais mínima autoridade moral para fazê-lo é um desses silêncios insuportáveis. O presidente da República, o Ministro da Fazenda, o Chefe de Gabinete da Presidência e o Ministro-Chefe da Casa Civil aposentaram-se todos com menos de 60 anos e recebem benefícios acima de vinte mil reais por mês. Como podem ser tão incoerentes, para não dizer caras-de-pau?
Outro fato real e concreto é que os deputados e senadores também não têm isenção e autoridade moral para votar a favor do arrocho da remuneração já precária de velhinhos e velhinhas que os elegeram para defender naturais e legítimos interesses de brasileiros e brasileiras. Todos eles recebem ou poderão receber aposentadorias cinco vezes maiores que o teto dos cidadãos, independente da idade, se exercerem mandato do povo por oito anos. Como podem ser tão incoerentes, para não dizer outra coisa?
Mais outro fato real e concreto que deveria impedir a aprovação de uma Reforma da Previdência que vai retirar direitos e benefícios dos mais humildes no momento mais adverso de suas vidas é que no passado recente vários benefícios e direitos foram já cortados. Por exemplo, o servidor público que entra no serviço público desde 2014 já não se aposentará com sua remuneração plena, pois está agora sujeito ao teto do servidor privado. Como podem usar argumentos falsos?
Um outro fato real e concreto que deveria sensibilizar os parlamentares representantes do povo é que o aumento da expectativa de vida não pesa mais nos cofres da Previdência, pois seu possível efeito já foi mais que compensado com a vigência do Fator Previdenciário, que corta até trinta por cento do valor das aposentadorias precoces. Com um detalhe: a expectativa de vida é expectativa de vida ao nascer, não é a média de anos que o brasileiro comum vive hoje. Como podem usar argumentos falsos?
Não esquecer ainda de outro fato real e concreto: há muito pouco tempo, somando-se ao injusto fator previdenciário (se o fator não lhe pega, a regra idade + tempo de contribuição o alcança), o Congresso aprovou a regra 85/95 que soma anos de idade com anos de contribuição para mulheres e homens, dificultando ainda mais o acesso e o usufruto da aposentadoria. E os números exigentes da soma se elevam ao passar do anos.
Ainda outro fato real e concreto é que um simples voto vai afetar diretamente e de forma muito negativa a qualidade de vida de algo como trinta milhões de brasileiros, basta que se desvincule a aposentadoria do salário mínimo, o último bastião da dignidade dos velhinhos e velhinhas deste rico e imenso país.
Mais real e concreto ainda é o fato de que a Reforma se fará sem que os brasileiros saibam os números reais da Previdência Social, sem que a sociedade entenda razoavelmente o conceito de Previdência Social e o que dela diz a Constituição, sem que o cidadão e a sociedade civil façam um debate razoável e honesto sobre o tema.
Ainda real e concreto é que tudo se fará sob a mentira evidente de que isso é para o bem do país e para proteger os próprios aposentados.
Ninguém que se submete a voto faz algo assim. Algo assim jamais propõe alguém que quer eleger-se com o voto legítimo. A verdade e as mentiras se misturaram num processo que está longe de ser democrático, legítimo, transparente.