No período de 3 de março a 1 de abril de 2022 encontra-se aberta a janela partidária. Significa que todas as(os) deputadas(os) que tencionam mudar de partido podem fazê-lo sem ter que demonstrar a existência de justa causa.
Já falei sobre isso aqui em algum momento, pois é assunto que me traz um sentimento que não sei definir, apesar de muitos anos de Justiça Eleitoral e outros de pesquisa focada nos partidos políticos. Este período de êxodo permitido é, no mínimo, interessante: a pessoa é eleita por determinado partido – frise-se, em cargo proporcional, exerce quase todo o seu mandato neste partido, participa de comissões e bancadas a que ele (o partido) tem direito, pois teve sua candidatura patrocinada por esse partido, e agora, às vésperas da eleição, tem permissão normativa para sair dele e ingressar em outra agremiação política e por ela vir a candidatar-se, se for o caso.
Janela Partidária – Fidelidade Partidária – Representação. 1 fato e 2 categorias são mobilizadas nesta conversa. Entrando pela janela não há infidelidade, o que parece contraditório justifica a ausência de justas causas, mencionadas na Lei 9096/95, em seu art.22-A como sendo: a) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; b) grave discriminação política pessoal, e c) mudança de partido efetuada durante 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Então, a janela abre o período de saída livre. A infidelidade, portanto, não se configura. Mas a representação político-partidária é maculada se pensarmos no patrocínio do partido político e no fato deste ser o dono do mandato, conforme decidido por julgado do STF. Quem votou no partido ou no candidato, porque este se identificava com a atuação do partido, se vê trocado às vésperas da eleição. O partido perde representantes que por vezes significam muito para o partido, politicamente falando. Alguns partidos perdem muito quando ocorrem algumas desfiliações, mas no cenário político eleitoral há ganhos para aqueles partidos que recebem os nomes importantes. Há de se pensar, entretanto, que as idas e vindas de políticos nem sempre estão de acordo com os interesses e simpatia dos eleitores, e, neste ponto, a representatividade sofre um abalo.
