Uma crise que poderia ter sido evitada, por Haroldo Araújo

Inimaginável pensar que um Presidente do Congresso Nacional possa ser afastado do cargo de Presidente desse poder, por decisão {dita} monocrática, de integrante de colegiado de outro poder [Judiciário]. Sabe-se que após ser eleito por seus pares para o cargo em resultado de eleição daquela casa legislativa, somente o próprio senado poderia tomar essa decisão. Salvo decisão colegiada do STF que atua no particular caso, quando for provocado a se manifestar.

Sabe-se que tamanha é a responsabilidade e tamanho é o poder destrutivo na própria economia que representa esse afastamento de Renan Calheiros do cargo para qual foi escolhido pelo voto de seus pares que caberia mais severa avaliação. O ministro Dias Toffoli já havia pedido vistas em processo sobre afastamento de réus na linha sucessória e ainda não se decidiu nada após o pedido de vistas.

Acontece que Renan agora é réu! O impasse surgiu depois de uma liminar do ministro Marco Aurélio que se ampara em provocação de partido político. Outro aspecto que tem elevado os ânimos é o da concentração das ações de maior repercussão no legislativo serem elevadas à consideração de outro poder e “Órgão Máximo da Magistratura”, fato que já está se tornando uma recorrência.

A pergunta que faço é: Por que o partido Rede Sustentabilidade, que tomou a iniciativa de pedir o afastamento do Presidente do Senado, encaminhou o pedido com essa pretensão à outro poder, o Supremo Tribunal Federal? Porque esse açodamento? Por que não passou antes nas comissões do próprio “Senado da República”. Como e a quem deveria o partido encaminhar a pretensão? À Comissão de Constituição e Justiça ou à Comissão de Ética para posterior encaminhamento ao “Plenário”.

Faz tempo que o poder legislativo, através de seus membros, vêm adotando essa prática de recorrer ao STF. A justificativa para essa escolha não é outra senão o açodamento! Resultado é que decisões que seriam resolvidas dentro da Casa Legislativa, estão saindo de controle e sendo encaminhadas para decisão no outro poder! O judiciário. Tal fato se constitui uma praxe perigosa e que poderá trazer desdobramentos pouco democráticos.

Outra explicação é que o processo democrático brasileiro passou mais de duas décadas sob regime autoritário e há resquícios de autoritarismo. O que significa dizer que há resquícios dessa época e por que? Somos contemporâneos da ditadura e toda a classe política brasileira ainda não encontrou modelos de gestão a partir do próprio poder executivo e que fossem capazes de atender as demandas sociais insatisfeitas.

Afastar ou não afastar Renan Calheiros tem sido um problema? Sim. Não esclarecemos que o regime autoritário de mais de duas décadas nos deixou mais um legado e qual? O legado da falta de lideranças legítimas. O último falso líder comandou uma gestão temerária ou pior ainda, não comandou e também não foi capaz de identificar o desastroso caminho trilhado. Não esqueço de sábias palavras de nosso carismático líder da terrinha: “Lula navegou na maionese!”. Ciro Gomes dizia sem ofender? Sim . Ciro gostava do líder (sic).

Então, faltam-nos lideranças capazes de visão estratégica? Sim. Falta-nos maturidade política? Também. E o que ninguém quer enxergar? Nem mesmo experientes políticos têm sido capazes de compreender que a requerida responsabilidade e compromisso político não deve ser com partidos, mas com a nação brasileira. Fato que poucos estão a entender que fomos colocados dentro de um mesmo problema. Qual problema? As contas estão descasadas e descasando cada vez mais.

O substituto de Renan Calheiros é do PT. Partido que tinha líder (sic) e que nos conduziu a esse desastre juntamente com as coalizões que julgou conveniente firmar: 80% dos parlamentares eram da base aliada (ou alienada?). Passava tudo que o líder decidia passar, mesmo que não coubesse no bolso de ninguém nem do governo. Se isso não é pior do que uma ditadura dos militares é que precisamos aguardar o julgamento da História (com “h” maiúsculo). Essa é a razão da PEC 55? Sim. Ela é oriunda da necessidade de correção dos desmandos orçamentários.

Passamos mais de duas décadas para entender que os regimes autoritários tentaram nos entregar um país democraticamente forte e economicamente saudável. E qual foi o erro? Abriram primeiro a Economia e depois paulatinamente fizeram a abertura política. O Chile fez o contrário e deu tudo certo! Como? Eles fizeram primeiro a abertura política. Imagine que não sabemos pensar democraticamente. Não sabemos sequer as razões para não querer a saída de Renan?

Não sabemos e nem aprendemos a pensar que a política é arte do entendimento. Jorge Luís Borges nos oferece o seguinte pensamento: “ São poucos os políticos que sabem fazer política. Mas quando um intelectual tenta entrar nesse meio, então é o fim do mundo”. Imagine que por desespero ainda tem alguns desejando a volta dos militares ou pior ainda a volta do demagogo.

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.