UM PAÍS CINICAMENTE FORA DA LEI

UMA ENTRE AS MUITAS MAZELAS produzidas pela Lava Jato destaca-se a tentativa de destroçar partidos políticos tradicionais, organizações que dão sustentação à democracia representativa, principalmente os partidos progressistas, abrindo espaço para a aventura da emergência de siglas neófitas ou de pouca expressão programática, sem lastro social, abrigando políticos de matriz fisiologista e extremista. O Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de haver sentido o golpe, uma vez que foi o alvo principal dos ataques perpetrados pela Lava-Jato-Rede-Globo, conseguiu reagir à ofensiva golpista justamente por ter ampla presença nos diversos setores da sociedade civil, movimentos sociais e organizações populares, elegendo, em 2018, 04 governadores de estados, 06 senadores e 52 deputados federais (maior bancada).

Há que recordar que a Lava Jato no processo do tríplex, contra o presidente LULA, já começa totalmente fora da lei, com uma coletiva transmitida em rede nacional de televisão, apresentando um powerpoint, inspirado claramente em outro powerpoint usado nos Estados Unidos, cuja Suprema Corte estadunidense entendeu ser ilegal. A despeito disso, a Lava Jato de Curitiba, sob a concertação de Sérgio Moro, usou o mesmo formato dopowerpoint estrangeiro aqui no Brasil, eliminando claramente a presunção de inocência de Lula, numa apresentação rigorosamente fora do objeto da denúncia do tríplex, baseada apenas numa reportagem de jornal. Esse processo foi todo conduzido por Sérgio Moro, apesar de toda a ausência de provas, reclamada pela Defesa de Lula, com o agravante das diversas orientações fornecidas por Moro aos procuradores, inclusive indicando para eles fazerem ataques à Defesa. Portanto, foi um processo todo conduzido pelo então Juiz, com todos os vícios que isso representa.

O cinismo da ilegalidade não parou aí. Quando o processo chegou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª. Região), ao invés de ser revisado com a devida atenção pelos desembargadores, ocorreu, injustificadamente, um aceleramento da tramitação, em tempo recorde, naquele Tribunal, numa demonstração clara e escandalosa do atrelamento ao calendário político do Brasil. Além de referendarem a sentença de Moro, os votos dos desembargadores foram cirurgicamente combinados e apresentados para que não houvesse divergência, para não oferecer à Defesa a possibilidade de interpor recurso perante o TRF-4, os assim chamados embargos infringentes. Assim, por meio dessa orquestração, cumpriu-se o calendário político minunciosamente analisado por aqueles personagens.

Ainda se isso não bastasse, o presidente LULA foi impedido de participar das eleições de 2018 mesmo a despeito de sua Defesa haver obtido no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas uma decisão liminar OBRIGANDO o Estado brasileiro a não impedir a sua candidatura. O Brasil descumpriu aquela ordem legal, uma decisão vinculante, obrigatória, ficando INADIMPLENTE perante o Direito Internacional. Portanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento em setembro próximo, do Habeas Corpus impetrado pela Defesa, anular todos os processos contra o presidente LULA, conduzidos pelo mais que suspeitíssimo Sérgio Moro. Goste-se ou não de LULA, o que está colocado aqui é uma questão de LEGALIDADE, do Devido Processo Legal. Isso tem de ser observado em relação a todo e qualquer cidadão. A mera admissão da prática de ilegalidades contra o presidente LULA, qualquer pessoa poderá amanhã ser vítima dessas e de outras ilegalidades. O legado que a Lava Jato está deixando é justamente este: a instalação de um Estado de Exceção, fundada fortemente na PROPAGANDA MIDIÁTICA enaltecedora do ABUSO. E os Tribunais superiores têm culpa no cartório, porque deixaram essa orquestração correr solta e quando votaram “escutando o clamor das ruas, em vez de seguirem a Constituição”. A herança da Lava Jato é essa enxurrada de ilegalidades.

Por fim, é importante lembrar que, desde o início, a Defesa de Lula questionou em todo momento o ELO da Lava Jato com os Estados Unidos. Depoimento de procurador estadunidense, em 2018, afirmou de sua alegria por haver ajudado a construir e a conduzir o caso, conforme declarou o advogado Cristiano Zanin em entrevista ao jornalista Luís Nassiff, no dia 05 de julho. Uma história de uma relação informal – não declarada nos autos – e ilegal, da Lava Jato com os Estados Unidos, que agora ficou ainda mais reforçada com as revelações recentes dos sites The Intercept Brasil e Agência Pública. Por exemplo, a Defesa de Lula perguntou por diversas vezes aos delatores se eles eram contatados por autoridades  estadunidenses, mas Sérgio Moro NEGAVA todas as perguntas feitas pela Defesa nesse sentido.

E, em meio a todo esse lamaçal, Moro quer ser candidato a Presidente, apoiado pela Rede Globo. Como diria Drummond, no meio do caminho havia The Intercept, havia The Intercept no meio do caminho. Mas ainda está faltando apurar o quanto a Globo levou e está levando em tudo isso. Que venham mais intercepts.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .

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Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .