UM NOVO JOGO COMEÇA? por Alexandre Aragão de Albuquerque

No dia 15 de agosto passado teve início mais uma campanha eleitoral com o registro dos candidatos à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Este jogo se desenvolverá em contexto de exceção democrática em virtude do Golpe perpetrado contra a soberania popular com a deposição da presidente legitimamente eleita – Dilma Rousseff – sem que houvesse cometido crime de responsabilidade.

Exceção democrática agravada na medida em que o Estado brasileiro mantém desde abril deste ano, em regime de detenção prisional, o ex-presidente LULA, escandalosamente condenado num processo viciado desde a sua gênese, sem que também fosse verificada prova satisfatória e razoável que lhe justificasse a condenação, segundo centenas de renomados juristas, numa trama urdida pelas classes dominantes, orquestrada pelos meios de comunicação social hegemônicos em conluio com setores do ministério público e judiciário brasileiros, configurando a LULA o status de preso político.

Destaca-se ainda como agravante neste jogo o fato de o presidente LULA aparecer liderando folgadamente todas as pesquisas de intenção de voto popular, sendo impedido pelo Estado brasileiro de exercer seus direitos políticos de candidato até a presente data (vide decisão da ONU), num evidente ataque ao direito dos eleitores soberanos de terem acesso às suas proposições, aos seus planos de governo e ao diálogo político direto com o candidato devidamente registrado no TSE. Configurando-se assim num absurdo jogo do Estado brasileiro contra a sociedade civil.

Sobre o Golpe de 2016 não nos custa relembrar ser resultado da ação dos representantes do neoliberalismo brasileiro na busca de retomarem as rédeas do poder político perdido nas últimas quatro eleições – 2002, 2006, 2010, 2014 – que sufragaram nas urnas a proposta de Bem-Estar e Soberania nacional representada por aquele projeto que veio a ser denominado de lulismo.

O ciclo neoliberal no Brasil teve início com a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989. O neoliberalismo caracteriza-se não apenas nem exclusivamente pelas visões econômicas concentradoras de renda sob a égide de políticas monetárias recessivas e políticas fiscais de arrocho. É também no plano das políticas sociais que o neoliberalismo deixa sua marca na realidade brasileira com suas antirreformas contra o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, atacando os direitos sociais em geral.

O outro Fernando eleito em 1994 aprofundou o terrorismo neoliberal, avançando significativamente na desagregação do espaço público brasileiro, por meio de intensa repressão aos movimentos sociais e de trabalhadores (a esse respeito basta pensar na feroz repressão à greve dos petroleiros ainda em 1995); por uma onda de privatização de empresas estatais brasileiras com a utilização dos recursos do BNDES; por uma política cambial irresponsável cujo objetivo era manter a inflação baixa; pela altíssima e histórica taxa de desemprego: no início do governo FHC a taxa de desemprego era de 9% da população economicamente ativa; durante os seus dois mandatos, por exemplo, Salvador ostentava algo em torno de 25% de desemprego de sua força de trabalho. Além de notabilizar-se pelo fato de quanto mais se pagavam os serviços da dívida mais esta crescia, porque os JUROS ALTOS eram a condição para se conseguir um risco-país baixo para atrair o capital especulativo. A consequência foi o esmagamento das condições de vida da população: nessa época o SALÁRIO MÍNIMO brasileiro valia algo em torno de US$60,00 (sessenta dólares americanos), ao preço de hoje valeria R$240,00 (duzentos e quarenta reais).

A economista Maria da Conceição Tavares classificou o período FHC como uma “destruição não criativa” por ter liquidado a capacidade produtiva brasileira com uma inserção completamente subordinada no processo de globalização, sob o comando do agronegócio de baixo valor agregado na expansão capitalista globalizada. O capitalismo globalizado produz a erosão da nação como comunidade política, criando não um Estado mínimo, mas um ESTADO MÁXIMO, guardião dos movimentos do capital global, cercando de assegurá-lo contra toda e qualquer incerteza das economias nacionais em todo o planeta.

Assim, este processo eleitoral com a manutenção da prisão política de LULA indica o quanto estamos reféns da lógica da globalização neoliberal que encarcera a política num papel irrelevante. A liberdade de LULA e a sua efetiva participação na disputa eleitoral é prerrogativa inarredável e urgente para a retomada da legitimidade da democracia brasileira e para trazer de volta à política o seu estatuto definidor de projetos de nação que vão além do terrorismo neoliberal. Caso contrário, teremos um jogo de cartas marcadas, o velho jogo da dominação dos poucos da Casa Grande sobre a multidão da Senzala.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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