UM ANO SEM FUNDEB?

ENTRE AS LIÇÕES conferidas por Michel Foucault(1926-1984) em seus estudos sobre o poder, está aquela na qual, segundo o pensador, o processo de instituir MITOS é essencialmente um ato de poder. Quanto mais autoritário for o pensamento de um grupo, tanto mais autoritário será o regime que forjará a verdade por ele a ser imposta aos seus governados, não importando se para isso farão uso de falsidades e manipulações em torno da realidade objetiva.Neste sentido, a religião, entendida como meio de dominação simbólica a penetrar os corações e mentes dos governados, torna-se instrumento fundamental para grupos autoritários no poder.

 

Segundo o historiador Eduardo Hoonaert (1930-hoje), autor do livro “Origens do Cristianismo”, há aprisionamento da prática e da mensagem de Jesus de Nazaré, modificados ao longo dos séculos por sistemas de poder civil e religioso. Afinal, muito daquilo o que se pode dizer sobre a vida histórica desse carpinteiro tem a marca da incerteza, já que os narradores evangélicos eram seus discípulos, não tendo exatamente uma preocupação historiográfica conforme se entende na contemporaneidade, mas estavam imbuídos de forte apelo teológico. O Jesus concreto, da primeira tradição, foi um trabalhador carpinteiro, pobre com os pobres, solidário com os camponeses famintos do seu tempo, andarilho pelas comunidades populares da Galileia a comunicar sua nova forma de pensar a existência humana centrada na máxima universal da igual filiação amorosa divina de todos os humanos, com as consequências que sua mensagem acarreta.

 

Há uma passagem rica de simbolismo para o tempo presente em que o Brasil governado por Bolsonaro (sem partido), Guedes e Forças Armadas, em pleno século XXI, retorna ao Mapa da Fome. Caminhando na planície com a multidão que o seguia, Jesus, incomodado, interrompe a caminhada e pergunta a um dos seus discípulos: “Onde compraremos o pão para o povo comer?”. Uma pergunta básica de qualquer líder minimamente comprometido com o bem-estar social, pois trata-se de direito humano básico o acesso a condições materiais que permitam às pessoas existirem com a dignidade de filhas de Deus. Mas só pode perceber a necessidade de um determinado povo, quem caminha com este povo, quem consegue enxergar a realidade a partir de sua ótica de necessidades. Isto não se improvisa. Por isso Jesus não recorre a Herodes, nem a Pilatos, nem a Caifás para garantir esse direito humano, uma vez que sabia muito bem que o olhar daqueles poderosos situava-se em uma perspectiva política contrária, dominadora. Jesus organiza o povo em grupos e a partir daquilo que eles lhe apresentam como seu potencial concreto – cinco pães e dois peixes – realiza a distribuição dos bens, de forma organizada, para atender a todos, e ainda sobrar. Uma lição histórica exemplar para o tempo presente, apontando para a organização popular como meio necessário com vistas à distribuição dos bens, evidenciando a opção e o perfil participativo da liderança à frente dos processos e políticas de governo de inclusão.


O governo do assim chamado presidente Bolsonaro
(sem partido) está fundado numa concepção política conservadora, autoritária e hierárquica, como ele bem já expressou em diversas manifestações oficiais. Esta forma de enxergar as relações humanas contamina todo o tecido institucional do executivo federal restringindo de forma sistemática as políticas econômicas, sociais e afirmativas de distribuição de renda, baseada em preconceitos contra os empobrecidos, ao ponto de querer definir quais pobredevem ser meritórios contemplar-se com os programas sociais. O bolsonarismo-guedismo quer fazer política de combate à pobreza com os olhos do alto da pirâmide econômica, com o olhar da riqueza financista com a qual estão comprometidos até o pescoço, como bem expressou Guedes na reunião ministerial dos palavrões no abril passado.

 

Ontem, 20 de julho, teve início a votação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – na Câmara Federal, que corresponde a 63% dos recursos da educação básica brasileira. Durante quase dois anos, um longo processo dialógico em todo o Brasil foi desenvolvido com movimentos de educação, governadores e parlamentares de todos os partidos para avaliar e apresentar novas propostas de aperfeiçoamento.Contudo, representantes do MEC na gestão Bolsonaro não se fizeram presentes nessas rodas de reflexão. Mas ontem, de última hora, o governo federal quis que a votação fosse adiada, além de apresentar uma proposta visando à liquidação temporária do Fundo: que ele só comece a vigorar em 2022, passando no vazio durante o ano de 2021. Como se isso não bastasse, em vez de piso, Guedes apresentou a proposta de que somente até 70% (teto máximo) fossem gastos com pagamento de professores.Guedes também quer que a metade do dinheiro do Fundo custeie a sua reformulação anunciada do Bolsa Família.Por fim, ele também se posicionou contra o aumento da participação da União para 20% na composição do Fundo: atualmente governos estaduais entram com receitas de 80%, prefeituras com 10% e União também com os mesmos 10%.

 

Hoje, 21, haverá uma nova rodada de votação. Mesmo que as lideranças parlamentares consigam fechar algum acordo, o mais importante, entretanto, é perceber a forma e o conteúdo do comportamento autoritário e elitista do governo federal durante todo esse processo. O olhar sobre fatos e atos concretos carrega forte carga político-pedagógica para cada um de nós e para os amigos e amigas com os quais podemos e até mesmo devemos refletir para buscarmos entendimento do tempo presente e sabermos como agir, não nos deixando iludir pelos mitos

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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