TRIBUTO AO CUIDADOR DE PESSOAS

Iniciamos a reflexão de hoje com uma pergunta aos nossos leitores. Em um estado que, mesmo com todos os esforços e investimentos realizados na área social pelos últimos governos, ainda apresenta agudos índices de pobreza, desigualdade e violência, seria possível estabelecer um bom e eficiente sistema de saúde pública para todos? No entendimento do conceituado médico cardiologista, professor da Faculdade de Medicina da UFC, Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, (Dr. Cabeto), não só é possível como necessário e urgente.

Impõe-se relembrar, pois ainda recentes na memória de todos, as imagens de centenas de pessoas nos corredores das emergências dos hospitais à espera de atendimento, muitas sobre macas e até deitadas no chão, e os abutres oportunistas politiqueiros como a “capitã cloroquina” fazendo campanha política com a doença e o sofrimento das pessoas. Se, nessas condições, tudo era muito difícil, para piorar o que já era muito ruim, até então ninguém sabia, mas havia uma pandemia no caminho.

Foi em tais circunstâncias – e por acreditar que seria possível estruturar uma política para esse setor e mudar a então caótica realidade – que, em janeiro de 2019, período considerado um marco e um ponto de inflexão na história da saúde para o povo cearense, especialmente para as populações que habitam as pequenas e médias cidades, historicamente desassistidas em razão da inexistência de uma política de saúde, que atendesse minimamente aos cidadãos desses municípios, que o Dr. Cabeto aceitou o desafiador convite do governador Camilo Santana para assumir a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

Filho do também médico e professor, o renomeado cardiologista, Dr. Paulo Marcelo, certamente, chegou à Secretaria levando o sonho herdado de muito tempo, pelo convívio com os valores trazidos desde a mais tenra idade, que certamente lhe são muito caros e próximos pelo exemplo do seu saudoso pai, cuja vida dedicou a servir aos seus conterrâneos pelo exercício da Medicina, guiado pela excelência científica, ética e humanismo, onde o valor maior sempre foi a saúde das pessoas.

Ancorado nesses valores e com vocação para cuidar, notadamente dos mais pobres, como faz até hoje no Hospital Universitário Walter Cantídio (UFC), o desafio de estabelecer uma política de saúde não pareceu ao Prof. Dr. Cabeto apenas um dever, e sim uma oportunidade para demonstrar respeito e gratidão para com as pessoas do seu Estado, pois carregava não só o olhar intransigente de uma infância de histórias contadas, entre o exercício da arte médica e da política, essa herdada do seu avô, Dr. José Martins Rodrigues, advogado e ex-Ministro da Justiça e Negócios Interiores, no governo do presidente Ranieri Mazzilli, (Claro que estava consciente dos riscos inerentes ao cargo, e o que significava assumir uma função pública, especialmente sendo um jejuno no exercício da política, pelo menos em sua modalidade mais estreita, dados os interesses e motivações que enredam um governo.

Ao assumir a nobre e desafiadora função de Secretário da Saúde do Estado, o que lhe faltava em experiência política (hoje, decerto, já não falta) sobrava em 30 anos de exercício contínuo da Medicina, e de professor, o que claramente deve ter reafirmado, na mente e na alma do Dr. Cabeto, não só os valores aprendidos com o pai, e o seu tio, o professor Roberto Martins Rodrigues, mas também pelas suas convicções, que, com determinação e dedicação e muito trabalho, seriam possíveis. Assim, remansou demonstrado pelos resultados que, em um novo olhar e percepção crítica sobre o entendimento do fazer saúde, em um estado pobre, desigual, e de uma prática política que ainda carrega seus vícios, onde o clientelismo foi o mote constante, estava a reclamar um debate angulado por novas ideias para formulação de uma política de saúde, que fosse, a um só tempo, inclusiva, em vez de excludente, como até então, eficiente e de qualidade, transparente e para todos.
Não custa repetir a ideia de que efetivar uma política de saúde com essas características iria exigir, mais do que conhecimento, coragem, para fazer uma ruptura com o modelo vigente, além de muita determinação e serenidade para enfrentar os embates internos e externos ao governo, uma vez que as ações que viriam a seguir iriam arrostar os vários interesses políticos envolvidos.

Logo no início das discussões para aprovação do novo marco regulatório da saúde, por interesse, como cidadão e dever de ofício, acompanhei os debates que se seguiram na Assembleia Legislativa, tanto nas audiências públicas, com os vários agentes envolvidos, como nas comissões técnicas e, principalmente, no Plenário, para aprovação da lei. Percebi a dificuldade que foi; mas o Dr. Cabeto não transigiu, e, com o apoio da maioria de parlamentares, levou a efeito suas ideias para implantação da política idealizada para a sociedade cearense.

Examinando algumas das ações mais importantes que compõem o legado deixado para a fruição e julgamento da sociedade do trabalho desenvolvido nesses dois anos e sete meses, merecem relevo, principalmente, as mudanças na cultura ético-jurídica que se verifica na Secretaria de Saúde do Ceará; a transparência dos dados e análises-IntegraSus, a valorização do trabalho por meio da criação da Funsaúde e do concurso em andamento, cujos métodos inovadores da gestão, assim como a remuneração, mudarão a realidade do exercício profissional dos trabalhadores da saúde no Estado.
Outro avanço importante na melhoria dos serviços na saúde foi a mudança nos consórcios de saúde dos 184 municípios, que, anteriormente, além de um tanto ociosos, eram usados de maneira clientelística; o atual modelo atesta o rigor ético e republicano no trato dos bens públicos, bem assim no que se reporta ao direito à saúde dos cearenses. Merece, ainda, mais reconhecimento a reforma do SUS, por intermédio da lei de regionalização da saúde, hoje realidade, no contexto da qual cada uma das cinco regiões cearenses passou a ser tratada com equidade, independentemente de injunções políticas, ou seja, visando a impedir a aplicação inadequada dos recursos públicos sem a devida observância do plano regional de saúde, inclusive no atinente à destinação das emendas parlamentares.
Nessa contextura, a criação da agência de regulação da qualidade dos serviços de saúde, que é inédita na América Latina, é um salto na modernização das estruturas da saúde, e tem por finalidade avaliar e propagar para a sociedade os resultados de qualidade e segurança das unidades hospitalares públicas e privadas.

Ainda nessa perspectiva de priorização e universalização dos serviços de saúde, com o indispensável rigor científico-técnico, dentre muitas outras, merecem o reconhecimento geral da sociedade, e principalmente da academia, a ampliação e a interiorização das residências médicas e em saúde, o aumento do número de UTIs, nas cinco regiões, que no pós-pandemia serão permanentes, além da ascensão funcional dos servidores da saúde, após onze anos de atraso, a profissionalização da gestão na Secretaria pela meritocracia e por valores remuneratórios mais justos que estão sendo implantados, além da valorização e ampliação na produção de conhecimento, exemplificadas na criação de hospitais de ensino e na construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará.

Por fim, é imperioso reconhecer, também, que esses avanços operados pelo agora ex-secretário, Dr. Cabeto, só foram possíveis porque contaram com o esforço, a dedicação, e a excelência técnica de todos os profissionais integrantes da estrutura de saúde do Estado, e, principalmente, com a sensibilidade e o apoio do governador Camilo Santana.

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Arnaldo Santos

Arnaldo Santos é jornalista, sociólogo, doutor em Ciencia Política, pela Universidade Nova de Lisboa. É pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP/CAEN/UFC, e do Observatório do Federalismo Brasileiro. Como sociólogo e pesquisador da história política do Ceará, publicou vários livros na área de política, e de economia, dentre eles - Mudancismo e Social Democracia - Impeachment, Ascenção e Queda de um Presidente - sobre o ex-Presidente Collor, em 2010, pela Cia. do Livro. - Micro Crédito e Desenvolvimento Regional, - BNB – 60 Anos de Desenvolvimento - Esses dois últimos, em co-autoria com Francisco Goes. ​Arnaldo Santos é membro da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo – ACLJ, e da Sociedade Internacional de História do século XVIII com sede em Lisboa.

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