TOGAS VERSUS FARDAS: O DESMONTE DE UMA PRECÁRIA REPÚBLICA FEDERATIVA DOS TRÓPICOS

A cultura militar e a cultura jurídico-forense oferecem semelhanças e convergências surpreendentes.

O esteio da autoridade e da hierarquia delineia o território de corporações poderosas e a escolha seus membros dispensam critérios eletivos, que não sejam, supostamente, os do mérito ou da precedência por galões, titularidades ou de mera antiguidade.

Ao contrário do legislativo e do executivo a investidura nos poderes da toga e da farda dispensam a consulta popular de eleições. São, por essa razão e por critérios outros, categorias “de Estado”. A decisão do Congresso na escolha dos magistrados dos tribunais são, de fato, parte de um ritual no qual o povo não é ator participante.

Essas circunstâncias revelam a íntima vocação de militares e juízes pelo respeito da autoridade e dos poderes legais que enfeixam em suas mãos.

Por essa curiosa afinidade no cumprimento dos encargos que exercem constitucionalmente, a cultura castrense demonstre semelhanças e afinidades tão evidentes na defesa dos seus poderes em defesa da ordem, das leis e, como de ouve tanto repetir, do Estado de direito.

A balança e a espada são os símbolos perfeitos de como se enxergam militares e togados no cenário republicano de uma democracia. Espada que corta e a balança que pesa são a expressão mais evidente de como quartéis e tribunais percebem a extensão do seu papel e a extensão da sua força na organização do Estado e na engenharia do governo.

Os tropos pouco democráticos eructados por comandantes militares e ministros da Alta Corte, vindos agora a público, graças à descoberta de manifestações antigas, tornam claros os limites indefinidos de togados e fardados.

A mídia, como é da sua índole, esquece por hora sua aplicação às graves questões de imunização e do combate ao Covid e mergulha em um intrincado de considerações apontando responsabilidades e afinidades eletivas com a ditadura.

Pois chegamos ao que estava a faltar na decomposição da república federativa brasileira: o confronto entre códigos, ritos e normas e a defesa das instituições e da ordem interna.

As ditaduras nascem e se impõem quando há excessos de leis e regras e falta de povo.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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