TERRA BRASILIS EM DETALHES: A CRISE DO BOLSONARISMO, OS “ATRITOS” NO CAMPO DEMOCRÁTICO E O RETORNO AO DEBATE SOBRE O SIGNIFICADO POLÍTICO ENTRE DIREITA E ESQUERDA (PARTE 2)

Observações preliminares:
A demora em entregar aos nossos leitores a sequência de nosso ensaio envolveu não só problemas de natureza pessoal do autor (afinal, o período de final de ano traz uma série de questões e entraves que sempre exigem mais de nossa atenção) como pelo fato do texto em si ter exigido maiores desenvolvimentos, o que nos levou a reconhecer o fato de que esta sequência precisaria ser fracionada em novas partes subsequentes. Uma vez que o texto já está concluído, nossos leitores podem ficar tranquilos pois não haverá mais atrasos. Na próxima semana estaremos publicando a terceira parte e na semana subsequente, teremos a parte final. Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas que nos honraram com comentários e mensagens de apoio, bem como pelas observações e sugestões não só envolvendo este texto quanto temas para novas publicações. Meu muito obrigado, e, sem mais delongas, vamos ao texto!

O QUE OS “ATRITOS” NO CAMPO DEMOCRÁTICO ESCONDEM?

Para melhor avaliar as questões trazidas no final da primeira parte de nosso texto, vamos listar aqui, de forma bem sumária, algumas das “rusgas” que pudemos observar entre as forças do campo democrático que envolvem diretamente a política de conciliação de classes do atual Governo.
No momento em que escrevo estas linhas, a imprensa repercute a indicação do Ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, a indicação saiu poucos dias depois da mídia do campo democrático haver desmontado a reportagem do Estadão que tentava associar seu gabinete com facções criminosas, através de fotografias deste e de membros de seu ministério com uma possível representante do crime organizado.

Tal “denúncia” do Estadão pareceu unir mais uma vez as organizações do campo democrático contra mais um ataque ao Governo, sofrido agora não pela ultradireita, mas por setores da Mídia Corporativa. Contudo, a indicação do então Ministro da Justiça para o STF reacendeu a insatisfação de personalidades e organizações deste campo que compreendiam a necessidade de se ampliar a diversidade do Supremo, indicando juristas que encarnassem as pautas democráticas não só na sua representatividade como em sua agenda.

O pressuposto político em que as forças do campo democrático incorrem é o fato de que os regimes constitucionais devem expressar, institucionalmente, o conjunto das forças sociais que existem no País.

Este pressuposto está dentro dos princípios constitucionais e amparado dentro daquilo que prescreve normativamente a ordem constitucional do Estado. No entanto, o princípio normativo de que, no Estado, devem estar representadas todas as forças que compõem a sociedade entra em contradição não só com a histórica formação do Estado brasileiro, mas com a dinâmica política que se instaura numa sociedade burguesa. Nesta, mesmo em países que possuem uma longa tradição republicana, as forças populares – embora tenham resguardados os seus direitos de representação política e de participação nos processos eleitorais – estão excluídas dos espaços decisórios do Estado.

A insistência das forças democráticas em ampliar os marcos da representatividade social no Estado envolvendo os três poderes levanta, pois, algumas questões em termos de qual tática política elas vêm se conduzindo.

Estariam as forças democráticas, a partir desta luta, denunciando o caráter de classe do Estado, evidenciando o esforço de nossas instituições em manterem as forças populares distantes dos espaços decisórios mais importantes? Ou, na verdade, estariam estas convencidas da possibilidade de elevar o nível de representatividade nas instâncias do Estado, acreditando que seus representantes respeitariam as regras da norma constitucional (algo que a experiência política de 2016 a 2022 mostrou que não existe por parte dos dirigentes políticos do Estado brasileiro)? Ou, diante da possibilidade do Chefe Executivo ter sido eleito pelas forças democráticas, este, apesar da postura conciliadora, teria um compromisso muito maior com as forças que o elegeram do que com as forças do bloco conservador que, em última análise, arquitetaram e executaram o golpe que tirou o último mandato petista do poder?

Como veremos a seguir, a movimentação das forças democráticas que compõem ou que apoiam o Governo parece guiar-se pela última possibilidade. Mas, para evidenciar isso melhor, vamos voltar um pouco mais no tempo, há alguns meses atrás, quando Lula faz sua primeira indicação ao Supremo, levantando o nome de Cristiano Zanin (antigo advogado na defesa de Lula quando este fora processado) para o STF.

Pouco antes da indicação, a expectativa de que Lula trouxesse para os quadros do Judiciário a presença de juristas que não só encarnassem essa representatividade (que praticamente inexiste no Supremo), como tivessem uma agenda pautada pela luta por maiores liberdades democráticas, era enorme. Mesmo depois da indicação de Zanin, a esperança de uma mudança de última hora ainda existia, até que sua indicação foi oficializada.

Tal frustração, no entanto, foi ainda maior diante das posturas de Zanin no Supremo. Uma vez empossado, este posicionou-se, em mais de uma vez, em favor do campo mais próximo da ultradireita, como o seu voto pelo não-reconhecimento jurídico da insignificância em furto de itens com valor de até cem reais; o seu voto contrário à equiparação de ofensas à comunidade LGBTQIA+ com injúria racial e a sua posição contrária ao uso da maconha para uso pessoal.

Além destas pautas, o seu voto pela anulação do acórdão sobre revisão da vida toda no INSS também foi contestado não só por organizações sindicais e pelo conjunto das organizações de esquerda. Tamanho foi o constrangimento das posturas de Zanin diante do campo das forças e organizações que apoiam o Governo, que Lula havia sugerido (por razões “técnicas”) que os votos dos juízes do Supremo passassem a ser secretos!

Ainda no caso da indicação de Zanin, o que se torna digno de nota não são exatamente as posturas do atual Ministro do Supremo, mas a repercussão negativa e a campanha de cancelamento que figuras públicas como o escritor e humorista Gregório Duvivier (apoiador de primeira hora da candidatura de Lula em 2022) e Jean Willys sofreram ao se manifestarem publicamente contra a indicação de Zanin e proporem a indicação de juristas mulheres e negras. A frustração e a repercussão com a indicação de Flávio Dino só não foram tão altissonantes quanto a de Zanin, devido à postura do Ministro da Justiça de enfretamento direto com as forças bolsonaristas.

Não obstante, o STF não foi o único “pomo da discórdia” entre as forças democráticas e o Governo. Pode-se dizer que, desde os primeiros dias, rusgas e divergências marcaram este campo não só entre organizações e personalidades apoiadoras externas ao mandato de Lula, mas no interior do próprio Partido dos Trabalhadores, como mostrou a polêmica entre a Presidenta do PT Gleisi Hoffmann e o atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad a respeito da queda dos preços de combustível no início do ano e as recentes declarações feitas publicamente por José Dirceu, em relação à ausência de mobilização popular por parte do próprio Partido dos Trabalhadores e da recusa do Governo em debater com sua militância.
Isso sem contar os efeitos que as concessões de Lula ao fisiologismo partidário têm repercutido aos seus aliados mais próximos seja em seu próprio ministério como foi o caso da atitude de Lula junto à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no caso da MP que reestruturou ministérios; seja no parlamento, com as rusgas entre o PT e o Partido Socialismo e Liberdade na Câmara Federal, tendo em vista o voto deste último contra o arcabouço fiscal.

Apesar da diversidade de casos e destes terem seu próprio contexto (bem como suas próprias especificidades), observa-se claramente que Lula não tem escrúpulos em sacrificar os interesses das forças democráticas que o elegeram para buscar cooptar setores do campo que hoje o antagoniza. Esta atitude vem gerando, já em seu primeiro ano, uma frustração sistemática das forças democráticas com as concessões de Lula.

Esta frustração, caso se estenda ao longo de seu mandato, pode levar a significativas baixas em termos de apoio político e social. No entanto a fragilidade política deste campo reside naquilo que os une politicamente: a deposição eleitoral do bolsonarismo.

OS LIMITES DA FRENTE DEMOCRÁTICA LULO-PETISTA

Veja-se, não estou aqui falando da derrota política do bolsonarismo, mas de sua derrota eleitoral. Não existe, pois, uma unidade programática ou mesmo um conjunto de princípios políticos comuns entre as forças democráticas que orbitam em torno do mandato lulo-petista.

Não por acaso, uma reforma política que ampliasse a participação popular e que coibisse as práticas de corrupção institucional – uma pauta da mais absoluta importância não só para combater o fisiologismo partidário, como para garantir as condições de governabilidade de Lula – está totalmente fora da agenda do atual governo.

Significa dizer que esta aliança tende a se desfazer a médio prazo conforme Bolsonaro vê seu apoio institucional e popular minguar dia a dia?

Como afirmei inicialmente, esta questão está não só relacionada à sorte jurídica de Bolsonaro e seus asseclas, como também, ao resultado das eleições municipais do ano que vem, onde as novas lideranças da ultradireita se lançaram ao pleito municipal. Estas podem resultar ou na consolidação do lulo-petismo ou mesmo numa renovação dos quadros da ultradireita. Diante do que foi o crescimento dos quadros da ultradireita na votação dos Conselhos Tutelares, o potencial de competitividade destes nas próximas eleições não deve ser pequeno.

Diante do exposto até aqui, nossos leitores e leitoras provavelmente podem estar se perguntando: afinal, o que impede que as organizações do campo democrático estreitem suas relações e unam-se num programa comum, para exercer maior pressão sobre o Governo? Seriam apenas por questões de vaidade de suas lideranças ou a simples sede pelo poder que os impede de abrirem mão de seus interesses particulares? Seria a política mesmo o campo onde termina a moralidade e prevalece apenas a lógica do “Jogo dos Tronos”?

À primeira vista esses seriam os juízos preponderantes e que, bem ou mal estão presentes no senso-comum de nove entre cada dez brasileiros e brasileiras quando se discute política. No entanto, se quisermos fazer uma reflexão um pouco mais produtiva e que nos ajude a compreender o direcionamento da luta política para o próximo período é preciso conhecer melhor a natureza dessas organizações democráticas, sua composição social, seus objetivos políticos e sua orientação teórico-política.

Mas antes, vamos limpar um pouco terreno e tentar esclarecer aqui uma questão que veio se banalizando ao longo dos últimos dez anos e que, no entanto, carece muitas vezes de um tratamento mais rigoroso.
Me refiro à caracterização entre o significado teórico-político entre ser direita e de esquerda!

Continua…

Michael Bocadio

Michael Melo Bocádio: Formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará, ex-professor, pesquisador e escritor. Atua também como Consultor Acadêmico (orientação em escrita acadêmica, revisão de textos, tradução de resumos) e escreve como redator para blogs e sites. Também é autor do livro: "Entre Mitos e Fantasmas: um guia de iniciação ao pensamento político".

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Michael Melo Bocádio: Formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará, ex-professor, pesquisador e escritor. Atua também como Consultor Acadêmico (orientação em escrita acadêmica, revisão de textos, tradução de resumos) e escreve como redator para blogs e sites. Também é autor do livro: "Entre Mitos e Fantasmas: um guia de iniciação ao pensamento político".