TENTÁCULOS AINDA VIVOS

 

Na segunda-feira, 15, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu afastar juízes de duas instâncias, como resultado da correição promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª. Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), a partir de uma cuidadosa investigação da conduta dos referidos magistrados à frente do processo de julgamento da ação penal popularmente conhecida como Operação Lava Jato.

Registre-se que as descobertas apresentadas pela Vaza Jato para a população brasileira, a partir da coragem do hacker de Araraquara, que consistiu na captura de uma enorme coletânea de dados registrados dos diálogos ocultados nos bastidores entre procuradores e juízes no aplicativo de troca de mensagens Telegram, como com o prosseguimento destas investigações assumidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a Operação Spoofing, desnudaram que os operadores da Lava Jato tinham um claro projeto de poder por meio da articulação de uma rede de tentáculos que iam desde os meios de comunicação dominantes do país até um grande número de personalidades do campo político, jurídico e do próprio Ministério Público, chegando a ligações perigosas com autoridades e organismos suíços e estadunidenses, na aplicação do que se denomina por Law Fare, para a obtenção de seus objetivos.

Na sua decisão de segunda-feira pelo afastamento, o ministro Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como por exemplo o atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e leniência exclusivamente para a Petrobrás, e a discussão prévia da juíza Daniela Hardt, no referido aplicativo de mensagens, antecipando sua decisão.

Os podres procedimentos da Lava Jato não foram apenas o conluio no Telegram, entre MPF e juiz, formando uma espécie de “consórcio de justiceiros acima do bem e do mal”, nem somente a equipe de Moro, de forma sistemática, violando o devido processo penal, com o abuso de prisões preventivas para torturar psicologicamente os ilegalmente detidos e assim poder extorquir acordos de delações premiadas. Havia, sim, um projeto político em andamento, com a manipulação da opinião pública por meio da ação midiática garantindo o sucesso do seu bizarro espetáculo.

Foi um atentado contra soberania brasileira. A destruição de nossas estruturas econômicas de ponta, para entregá-las ao capital externo. A destruição de biografias. Uma intervenção fraudulenta no processo democrático brasileiro. Com a criação de uma “fundação privada”, a qual receberia em forma de “cash back” cerca de R$2,5 bilhões oriundos dos acordos da Petrobrás nos EUA.

Conforme o site Conjur, no período entre 2016 e 2019, Sérgio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol, além de outros procuradores da autodenominada força-tarefa, “atuaram para promover o desvio, por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos e com auxílio de agentes públicos estadunidenses e dos gerentes da Petrobrás Taísa Oliveira Maciel, Carlos Rafael Lima Macedo, e representantes da Petrobrás não especificados, de R$ 2.567.756.592,09 destinados originalmente ao Estado brasileiro, para criação de uma fundação voltada ao atendimento de seus interesses privados”.

Como afirma o professor e advogado Lênio Streck, “a decisão de Salomão ajuda a restaurar a credibilidade do Judiciário após os abusos da Lava Jato. Há ainda muita coisa por apurar”. E Streck completa: “A Lava Jato se notabilizou em atirar a flecha para depois pintar o alvo. Dessa forma, não erravam nunca. Mas agora foram pegos”.

Ocorre que na sessão de ontem, 16, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, foi contrário à decisão do corregedor, defendendo enfaticamente o não afastamento da juíza Hardt. Barroso quebrou o protocolo, antecipando seu voto, agiu como advogado, defendeu “a moça” (sic!), classificando o afastamento de juízes como uma decisão ilegítima, arbitrária e desnecessária, atacando diretamente o ministro Salomão.

Para o desembargador paulista Marcelo Semer, Barroso criou uma disputa de poder ao votar contra o afastamento da juíza e dos desembargadores. Ficando adiada para a próxima sessão do CNJ, no mês de maio, a abertura ou não do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Voltando aos arquivos da história recente, encontramos uma preciosa revelação da Vaza Jato. Diz respeito a uma comemoração do ex-procurador Deltan Dallagnol em conversa com a força-tarefa no Telegram. Diz Dallagnol: “Um Barroso vale 10 PGRs”. Parece então que os tentáculos ainda continuam vivos.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Independente); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .